II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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– As estratégias locais de combate à pobreza energética poderão ficar comprometidas por eventos climáticos

extremos que exijam a mobilização de recursos para respostas urgentes/emergentes;

– A informação disseminada deve ser constantemente atualizada às novas evidências científicas sobre os

impactos das alterações climáticas na pobreza energética.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

n.a.

FONTES DE FINANCIAMENTO

FAI; FA, PPEC; PRR; FSAC

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; ME; MTSS; GRA; GRM; DGEG; RNAE; Agências de Energia; MIH, IHRU, ERSE; ADENE; AREAM

3.5. Dimensão Investigação, Inovação e Competitividade

i. Políticas e medidas relacionadas com os elementos estabelecidos no ponto 2.5.

LINHA DE ATUAÇÃO

1.9. PROMOVER PROJETOS DE I&D QUE CONSTITUAM SUPORTE À TRANSIÇÃO PARA UMA

ECONOMIA NEUTRA EM CARBONO

DESCRIÇÃO

Pretende-se apoiar o desenvolvimento de tecnologias, práticas, produtos e serviços neutros em carbono em

todos os setores de atividade, apoiar a participação das empresas e organismos nacionais nos programas de

investigação e inovação que contribuam para a descarbonização da economia portuguesa e garantir orientação e

apoio específico às startups e scaleups inovadoras, através de fóruns dedicados e da promoção de sinergias que

apoiem o seu crescimento no mercado.

SETOR(ES)

Todos os setores

MEDIDAS DE AÇÃO

Para promover projetos de I&D&I que constituam suporte à transição para uma economia neutra em carbono

estão previstas as seguintes medidas de ação:

1.9.1 Promover a articulação com as estratégias de I&I europeias, nacionais e regionais

A I&D&I é fundamental para alcançar a transição para uma economia neutra em carbono e abrange várias

dimensões-chave:

i. Acelerar a implementação da política nacional e da UE e apoiar os seus objetivos políticos a

longo prazo;

ii. Aumentar a competitividade nacional;

iii. Abordar os aspetos humanos, societais e sociais da transição verde e digital.

As sinergias entre o programa-quadro de I&I, os programas de coesão e os programas nacionais podem

maximizar o montante, a qualidade e o impacto do investimento em I&I para a transição energética, com planos

estratégicos que se complementem e utilizam diferentes instrumentos de financiamento. Uma abordagem

sistémica e complementar tem o potencial de aumentar os retornos dos programas europeus em matéria de

energia e alterações climáticas, alinhando as prioridades nacionais com as linhas estratégicas da UE.

As estratégias de especialização inteligente (S3) bem como as Agendas Temáticas de I&I da Fundação para

a Ciência e a Tecnologia (FCT) são ferramentas cruciais para o alinhamento das prioridades nacionais. As

Agendas da FCT mobilizaram peritos de instituições de I&D, empresas e entidades públicas na identificação de

desafios e oportunidades a nível do sistema científico e tecnológico nacional, numa perspetiva de médio e longo

prazo, contribuindo para o desenvolvimento de I&I que dê resposta a problemas ou necessidades de diferentes

setores da sociedade. Para apoio a projetos de I&I que contribuam para a descarbonização da economia são de

destacar as seguintes Agendas Temáticas da FCT: Alterações Climáticas, Sistemas Sustentáveis de Energia,