14 DE MARÇO DE 2025

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RISCOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS Relevância: Média

– As comunidades mais vulneráveis encontram-se expostas a múltiplos riscos climáticos, processo a

considerar na elaboração da Estratégia para a Transição Justa;

– Os Planos Territoriais para uma Transição Justa tornar-se-ão mais robustos se ajustados aos principais

riscos climáticos que incidem no território;

– O Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa tornar-se-á mais robusto com a consideração

dos impactos sociais provocados pelas alterações climáticas (desalojados climáticos, migrantes climáticos,

desempregados devido à ocorrência de fenómenos extremos, etc.);

– A escassez hídrica poderá interferir na diversificação económica para uma transição justa no setor da

agricultura e de outros que se encontrem dependentes do recurso água ou outros recursos naturais.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

RNC 2050

FONTES DE FINANCIAMENTO

FA; PO Norte 2030, PO Centro 2030; PO Alentejo 2030; FTJ

ENTIDADE RESPONSÁVEL

MAE; ME; MTSS; MCT; MIH

LINHA DE ATUAÇÃO

8.2. COMBATER A POBREZA ENERGÉTICA E APERFEIÇOAR OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO A

CLIENTES VULNERÁVEIS

DESCRIÇÃO

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), publicada

em 2024, adotou a definição de pobreza energética constante na Diretiva da Eficiência Energética, Diretiva (UE)

2023/1791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, como «a falta de acesso de um agregado

familiar a serviços energéticos essenciais, quando tais serviços proporcionam níveis básicos e dignos de vida e

de saúde, nomeadamente aquecimento, água quente, arrefecimento e iluminação adequados e a energia

necessária para os eletrodomésticos, tendo em conta o contexto nacional em questão, a política social nacional

existente e outras políticas nacionais pertinentes, causada por uma combinação de fatores, incluindo, pelo menos,

a falta de acessibilidade dos preços, um rendimento disponível insuficiente, elevadas despesas energéticas e a

fraca eficiência energética das habitações».

A pobreza energética tem impacto no bem-estar e conforto dos cidadãos, na saúde, na mortalidade, no

aproveitamento escolar, no rendimento profissional dos adultos, no isolamento social das famílias e dos jovens,

entre outros e importa por isso desenhar e desenvolver estratégias inclusivas de combate à pobreza energética e

de aumento do consumo eficiente de energia junto da população em condições socioeconómicas mais

desfavorecidas e de infoexclusão, através da dinamização de ações de natureza variada, incluindo ações no

terreno próximas dos cidadãos afetados.

Para um combate eficaz, é necessário conhecer com maior detalhe a realidade nacional de forma a direcionar

as medidas mais eficazmente, como é o caso da reabilitação do edificado, a promoção das energias renováveis e

as campanhas de comunicação e educação. Um consumidor informado e ativo no mercado, e a disponibilidade

de instrumentos de proteção dos consumidores mais vulneráveis, dará resposta a uma das prioridades

estratégicas para 2030 que é o combate à pobreza energética e à vulnerabilidade dos consumidores de energia.

SETOR(ES)

Doméstico

MEDIDAS DE AÇÃO

Para combater a pobreza energética e aperfeiçoar os instrumentos de proteção a clientes e consumidores

vulneráveis, estão previstas as seguintes medidas de ação:

8.2.1. Concretizar a estratégia de longo prazo para o combate à pobreza energética

Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro de 2024, em Diário da

República, foi aprovada a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050.