14 DE MARÇO DE 2025

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UE das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia.

A UE adotou uma resposta de emergência vertida no plano REPowerEU [COM (2022) 230 final], para fazer

face à crise energética desencadeada pelos desenvolvimentos geopolíticos, que promove a adoção de

medidas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, reorientando e acelerando a transição

para as energias limpas a fim de alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União da

Energia.

Para evitar perturbações no fornecimento de gás natural e reforçar a segurança de abastecimento a nível

da União, em particular os fornecimentos a clientes protegidos, foi adotado o Regulamento (UE) 2022/1032 do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2022, elaborada a Comunicação da Comissão ao

Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, e ao Comité das Regiões,

intitulada «Poupar gás para garantir um inverno em segurança» [COM (2022) 360 final], e proposto o

regulamento de solidariedade para melhorar a coordenação das aquisições de gás, transferências

transfronteiras de gás e índices de referência fiáveis dos preços [COM (2022) 549 final].

Os elevados preços registados nos mercados da eletricidade desde setembro de 2021, devido

principalmente ao preço elevado do gás utilizado como matéria-prima para produzir eletricidade, conduziram à

adoção do Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho, de 6 de outubro de 2022, que preconiza uma

intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia.

Refira-se ainda que, devido aos impactos da pandemia COVID-19 na economia da UE, foram adotadas

medidas nacionais para a recuperação económica e para o aumento da resiliência das economias a choques

negativos. O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto

económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e

responder aos desafios da transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de

Recuperação e Resiliência, em que se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) elaborado por

Portugal, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e onde se prevê a adoção

de medidas consentâneas com as informações incluídas no PNEC 2030, desenvolvido a nível nacional.

Com o objetivo de potenciar a indústria da UE como um acelerador e facilitador da mudança, da inovação e

do crescimento, foi apresentada, em março de 2020, a Estratégia industrial europeia [COM (2020) 102 final],

lançando as bases de uma política industrial que apoia a dupla transição, aumenta a competitividade da

indústria da UE no plano mundial e reforça a autonomia estratégica da Europa. Ainda no setor da indústria,

importa referir o Plano Industrial do Pacto Ecológico [COM (2023) 62 final], apresentado em fevereiro de 2023,

com vista a complementar os esforços elencados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia

industrial da UE, nomeadamente o Plano de Ação para a Economia Circular. O Plano Industrial do Pacto

Ecológico reforça a competitividade da indústria europeia e apoia a rápida transição para um cenário de

neutralidade climática, tendo como objetivos práticos a promoção de um quadro regulamentar previsível e

simplificado, a aceleração do acesso ao financiamento, o reforço das competências e a abertura do comércio

para cadeias de abastecimento resilientes. Com o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de

2022, foi igualmente assumido pela Comissão Europeia a necessidade da (re-industrialização da UE, de forma

que esta se torne cada vez mais autossuficiente e menos dependente do exterior, tendo isso ficado plasmado

entre outras iniciativas no REPowerEU (maior detalhe sobre este tema no Capítulo 2.3 deste plano).

Foi neste seguimento que foram lançadas as iniciativas, por parte da Comissão Europeia, com vista a

impulsionar as tecnologias neutras em carbono, em particular através do Regulamento delegado da Indústria

para a neutralidade carbónica (Net-zero Industry Act), recentemente aprovado, e do Regulamento Europeu de

Matérias-Primas Críticas, publicado em 11 de abril, que estabelece um quadro para garantir um

aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas (Critical Raw Materials Act), bem como do

Regulamento (EU) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) com o

objetivo de apoiar tecnologias estratégicas críticas e emergentes em 3 setores, e respetivas cadeias de valor

(i.e. tecnologias digitais e da inovação via tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes, e

biotecnologias).

O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, aliado às políticas europeias acima mencionadas, é

fundamental para assegurar a transição energética e digital, sendo também essencial para os setores da

defesa e aeroespacial. Este ato legislativo europeu visa reforçar as capacidades da UE a nível das matérias-

primas críticas ao longo de todas as fases da cadeia de valor e aumentar a resiliência da UE, reduzindo as