12 DE NOVEMBRO DE 1988

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Requerimento n.° 73/V (2.a)-AC

de 8 de Novembro de 1988

Assunto: Plantação de eucaliptos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em Pereiros, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, tem-se procedido à plantação de eucaliptos em áreas anteriormente ocupadas principalmente por vinha, amendoeiras e oliveiras.

Além da ocorrência de incêndios cujas causas são «desconhecidas», os proprietários dos terrenos (de xisto e em socalcos) desta região demarcada, entre São João da Pesqueira e Régua, têm sido «tentados» a vender as suas propriedades para aumento da área florestada com eucaliptos.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

Tem esse organismo conhecimento do facto acima referido?

Deu esse organismo autorização para se proceder à substituição das culturas acima indicadas por floresta de eucalipto?

Em caso afirmativo, as plantações desta espécie exótica cumprem todos os requisitos legais?

Se não, que medidas tomou, ou pensa tomar, para pôr termo a essa situação e fazer cumprir toda a legislação que regula esta matéria?

Requerimento n.° 74/V (2.a)-AC de 4 de Novembro de 1988

Assunto: Situação dos ex-professores dos magistérios primários habilitados com o curso de Psicologia.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP).

Com a extinção das escolas do magistério primário, os professores que nelas prestavam serviço voltaram aos seus lugares de origem (eram professores destacados), com excepção dos professores habilitados com o curso de Psicologia. Tais docentes leccionavam nesses estabelecimentos de ensino as disciplinas de Psicologia do Desenvolvimento, Psicopedagogia e Pedagogia, para as quais possuíam habilitação própria.

Estes professores, que podiam concorrer anualmente ao concurso normal para as escolas do magistério, não podiam, contudo, concorrer ao ensino preparatório ou secundário por não ser o curso de Psicologia habilitação própria para os referidos níveis de ensino.

Com a extinção destas escolas, estes docentes foram pura e simplesmente impedidos de concorrer para o exercício da função docente.

Assim, venho solicitar à Direcção-Geral de Pessoal, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas pensa o Ministério da Educação adoptar em relação aos docentes atrás referidos?

2) Sabendo-se que a Direcção-Geral de Pessoal fez um levantamento das situações existentes nas escolas do magistério primário no ano lectivo de 1987-1988, pergunta-se qual é a proposta de solução encontrada e porque razão não foram

dela informados os referidos professores, que apenas sabem e sentem que estão sem trabalho desde Setembro?

Requerimento n.° 75/V (2.a)-AC de 8 de Novembro de 1988

Assunto: Concessão de apoios à COVICÔA. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

A Associação de Produtores de Pequenos Ruminantes da Bacia Hidrográfica do Côa (COVICÔA). apresentou em Maio de 1987 à Direcção Regional da Beira Interior, do MAPA, a sua candidatura a um agrupamento de defesa sanitária.

Até hoje, contudo, o apoio requerido aos serviços oficiais tem sido negado, sabendo-se que uma outra associação, constituída posteriormente, procura também obter o ADS.

Assim, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Alimentação, as seguintes informações:

a) Por que razão não foi concedido o ADS à COVICÔA? Que motivos determinaram o adiamento da decisão por parte dos serviços regionais?

b) Que medidas vai adoptar o Governo para apoiar efectivamente esta Associação?

Requerimento n.° 76/V (2.a)-AC de 3 de Novembro de 1988

Assunto: Centro de Formação Profissional de Maza-gão, Braga.

Apresentado por: Deputado Miguel Macedo (PSD).

Notícias diversas sobre o funcionamento do Centro de Formação Profissional de Mazagão, Braga, têm tido eco em diversos órgãos regionais de comunicação social.

A atenção e interesse que a generalidade dos cidadãos empresta a este assunto é também clara expressão de dúvidas que urge esclarecer.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações sobre o Centro de Formação Profissional de Magazão, Braga:

1) Para quando a conclusão das obras e total equipamento do referido Centro de Formação Profissional?

2) Quais os cursos que funcionarão já em 1989 e quantos formandos serão abrangidos por cada um?

3) Qual o plano de actividades do referido Centro de Formação Profissional e qual a previsão de cumprimento desse projecto?

4) Quais os meios humanos e financeiros afectos ao funcionamento do referido Centro de Formação Profissional no ano de 1989?

5) Que relacionamento está (ou estará) previsto com as entidades públicas ou privadas da região que, directa ou indirectamente, possam contribuir para tornar consequentes — nomea-