12 DE NOVEMBRO DE 1988

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MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 346/V (l.8)--AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), sobre a aprovação do quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e seu eventual encerramento.

Em resposta ao requerimento acima mencionado informo V. Ex." de que foi aprovado pela Portaria n.° 162/88 e publicado no Diário da República, n.° 63, de 16 de Março de 1988, o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, com as alterações consequentes da aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.

26 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 395/V (l.8)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a barrinha de Esmoriz.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar a Sr.8 Deputada do seguinte:

1 — Está presentemente a ser elaborado um estudo da área da barrinha de Esmoriz pelas Comissões de Coordenação das Regiões do Norte e do Centro, em colaboração com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN).

2 — O referido estudo abordará as características ecológicas desta área, bem como as acções degradati-vas a que está sujeita. Apenas em presença das suas conclusões se determinarão os meios necessários de protecção à área, entre os quais deverá eventualmente figurar a criação de uma área protegida dispondo de um estatudo em conformidade com a Lei Quadro das Áreas Protegidas.

28 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 399/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a Reserva Botânica de Cambarinho.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.8, informar a Sr.8 Deputada do seguinte:

1 — A Reserva Botânica de Cambarinho é uma área cuja gestão está presentemente a cargo da Direcção--Geral das Florestas.

2 — No entanto, e por se considerar que não só esta Reserva mas também uma área adicional na serra do Caramulo apresentam grande interesse sob o ponto de vista florístico, pretende-se analisar brevemente a situa-

ção de toda esta área em termos de degradação do seu património botânico e rever os actuais limites da Reserva, aumentando eventualmente a sua superfície.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 574/V (1.a)--AC, do deputado João Amaral e outros (PCP), sobre a regulamentação de anomalias resultantes da aplicação do IVA pelas autarquias.

Relativamente ao ofício acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que este Ministério adoptou as seguintes providências:

l.8 Permitir, a título excepcional, o pagamento das liquidações adicionais referentes a 1986 e derivadas de visitas de fiscalização até ao próximo mês de Dezembro do ano em curso, sem quaisquer penalidades e incluindo juros compensatórios apenas na parte que diga respeito a reembolsos feitos pelo Serviço de Administração do IVA;

2.a Permitir a prorrogação do prazo, inicialmente fixado em Fevereiro último, nos termos previstos no ofício-circular n.° 1128, de 6 de Janeiro de 1988, até Dezembro próximo, relativamente às situações nele previstas e desde que não tenha havido intervenção da fiscalização;

3.a Estabelecer que a primeira das referidas providências possa ser solicitada ao competente director distrital de finanças pelas autarquias interessadas.

Junto a informação n.° 2302, processo P800 88003 117 503 020, de 25 de Agosto findo, prestada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, na qual o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se dignou exarar o seguinte despacho:

Concordo. Informe-se em conformidade.

Deverá o SIVA dinamizar, na medida das necessidades, acções de formação específicas para as autarquias, convidando-as a participar.

7 de Outubro de 1988. — /. de Oliveira e Costa.

21 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 631/V (1.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o perigo que constitui o cruzamento do Monte da Barca.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro àe trãPS-