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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

damente em termos de colocação dos formandos— os objectivos do Centro de Formação Profissional de Mazagão?

Requerimento n.° 77/V (2.a)-AC de 3 de Novembro de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Manuel Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o envio da publicação Contribuição para a Análise da Situação e Potencialidades da Indústria no Alentejo.

Requerimento n.° 3/V (2.a)-AL de 6 de Novembro de 1988

Assunto: Plantação de eucaliptos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em Pereiros, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, tem-se procedido à plantação de eucaliptos em áreas anteriormente ocupadas principalmente por vinha, amendoeiras e oliveiras.

Além da ocorrência de incêndios cujas causas são «desconhecidas», os proprietários dos terrenos (de xisto e em socalcos) desta região demarcada, entre São João da Pesqueira e Régua, têm sido «tentados» a vender as suas propriedades para aumento da área florestada com eucaliptos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de São João da Pesqueira as seguintes informações:

Tem essa autarquia conhecimento do facto acima referido?

Que medidas tomou, ou pensa tomar, no âmbito das suas competências e do seu dever de zelar pelo património natural do concelho?

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° l/V (1.*), do deputado Mesquita Machado (PS), pedindo elementos relativos às inspecções ordinárias de finanças e administrativas às câmaras municipais.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.8, remeter ao Sr. Deputado a lista das inspecções ordinárias a municípios realizadas no período de Janeiro de 1980 a Agosto de 1988.

No que respeita aos relatórios das referidas inspecções, é materialmente impossível satisfazer o solicitado, face ao grande volume de documentação que a elas diz respeito. Contudo, os documentos em questão pode-

rão, em qualquer altura, ser consultados pelo Sr. Deputado na Secretaria-Geral deste Ministério, onde estão arquivados (a).

(a) A documentação foi entregue ao deputado.

24 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3/V (l.a), do deputado António Barreto (PS), solicitando diversas informações relativas ao ensino politécnico.

Em referência ao ofício n.° 33, de 31 de Agosto de 1987, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Barreto, tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia de uma relação do pessoal docente existente no ensino superior politécnico, que se julga responder às perguntas formuladas (a).

(a) A cópia foi entregue ao deputado.

31 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 93/V (l.a)-AC, dos deputados Cláudio Percheiro e Manuel Anastácio Filipe (PCP), sobre medidas a tomar para ocorrer à situação de calamidade pública na freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Beja.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 402/87, de 3 de Novembro, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar o seguinte:

1 — No próprio dia da ocorrência (20 de Setembro de 1987) foram tomadas as primeiras medidas de socorro, assistência e segurança, conduzidas no terreno directamente pelo Sr. Governador Civil de Beja, com a colaboração activa de várias entidades locais.

2 — Em 25 de Março de 1988, o Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território informou que os pedidos de auxílio financeiro às autarquias tinham sido remetidos ao Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento a fim de ser estudada a possibilidade de cobertura através da dotação provisional do Ministério das Finanças (OE/88).

3 — Em 30 de Junho de 1988, o Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social informou que a situação estava resolvida no terreno e que os prejuízos sofridos pela população tinham atingido 19 814 743$, incluindo as despesas efectuadas pela Câmara Municipal de Beja e pela Junta de Freguesia local. Não tinham sido concedidos quaisquer subsídios de acção social à população atingida mais carenciada porque nenhum particular formulou o correspondente pedido, na medida em que os danos causados nas habitações foram reparados.

27 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.