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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

A estimativa de custos, só para as obras no concelho de Loures, é de 950 000 contos para os interceptores, 1 500 000 contos para a estação de tratamento com capacidade para 400 000 hab. eq. na primeira fase (ou 2 300 000 contos para 600 000 hab. eq. na segunda fase).

O interceptor de Lisboa já se encontra executado, não tendo sido possivel obter da parte dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Sintra a estimativa do custo do emissário do Casal de Cambra, que irá ligar a este sistema. Também os Serviços Técnicos da Câmara Municipal da Amadora não puderam informar do custo de ligação dos esgotos deste concelho ao sistema.

Tanto a ETAR como parte significativa dos interceptores e lagoas de afinação só foram objecto de estudos preliminares; os restantes troços dos interceptores já foram objecto de projecto de execução, encontrando-se em parte já construidos.

Concelho de Lisboa — Sistema de Beirolas. — Engloba uma área do concelho de Lisboa para servir 190 000 hab. eq. e ainda 60 000 hab. eq. da população de Loures, das freguesias da Portela de Sacavém, Moscavide e parte de Sacavém.

Actualmente os esgotos de Loures são lançados numa linha de água ao longo da linha de caminho de ferro, seguindo em vala aberta para o estuário do Tejo.

Toda a rede do concelho de Lisboa já se encontra praticamente concluída, estando em fase de projecto de execução os emissários respectivos do concelho de Loures, cuja construção está orçamentada em 80 000 contos.

Este sistema drena para a estação de tratamento de Beirolas, que receberá uma componente industrial acentuada (cerca de 70%) e que se encontra actualmente em execução.

Concelho de Mafra. — Drenando para a bacia hidrográfica do Trancão, existem neste concelho os seguintes aglomerados populacionais de dimensão significativa:

Póvoa da Galega; Milharado;

Santo Estêvão das Galés; Asseiceira Grande; Calvos.

Relativamente ao sistema da Póvoa da Galega, encontra-se já executado o emissário até à ETAR. O projecto desta última foi aprovado em 1980 pela ex--DGSB e permitirá tratar cerca de 22 000 hab. eq., sendo a contribuição industrial (matadouros) de aproximadamente 65%. A estimativa do seu custo é de 45 000 contos.

É impossível de momento estimar os custos para os restantes sistemas a construir.

Concelho de Sintra. — Os sistemas do concelho de Sintra a considerar são:

Albogas;

Aroil de Baixo e de Cima; Camarões; Covas de Ferro; Casal de Cambra.

Os primeiros quatro são pequenos aglomerados populacionais sem indústria que não possuem ainda redes de colectores, estando prevista a sua construção

durante o presente ano. Na sua maioria a deposição final das águas residuais será obtida por fossas sépticas.

Os custos estimados para as redes de colectores e órgãos de tratamento totalizam cerca de 120 000 contos.

Casal de Cambra, como já referido, drena para o sistema de Frielas.

Concelho de Vila Franca de Xira. — Este concelho tem actualmente previsto drenar as águas residuais da área do seu concelho pertencente à bacia hidrográfica do Trancão para fora desta.

3 — Custos globais. — Em resumo, o custo estimado para as obras dos vários sistemas previstos que anteriormente se referiram e sobre os quais há informação é de cerca de 5 milhões de contos. Neste valor não está incluído o investimento da ETAR de Beirolas.

Não foram também consideradas as importâncias a despender pelas Câmaras Municipais da Amadora e de Sintra com os interceptores inseridos no sistema de Frielas.

Também não estão incluídos naquele valor os custos dos pré-tratamentos das unidades industriais que lançam as suas águas residuais nos colectores municipais nem os dos tratamentos isolados de outras unidades industriais.

Apesar do actual grau de incerteza, pode avançar-se com uma estimativa que ascende a mais de 6 milhões de contos para a totalidade dos sistemas a executar, que servirão cerca de 1 100 000 hab. eq. ligados aos sistemas municipais e cerca de 200 000 ainda não ligados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÀO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos do Sul

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1369/V (1 .a)-AC, dos deputados Cláudio Parcheiro, Lourdes Hespa-nhol e Manuel Filipe (PCP), relativo a diversos problemas do concelho de Almodôvar.

Relativamente à questão posta pelos Srs. Deputados no requerimento, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Dificuldades financeiras que, segundo julgamos, neste momento terão levado à falência.

2 — Terminado o prazo de conclusão dos trabalhos a que se referia o contrato inicial em 31 de Março de 1986, foi celebrado um projecto de trabalhos a mais e imprevistos, que só pôde ser aprovado por S. Ex.v o Secretário de Estado da Administração Escolar por despacho de 31 de Dezembro de 1986, pois o PIDR da Zona Crítica Alentejana teve de ser reprogramado, pois não tinha cabimento para esta despesa.

Entretanto a situação financeira da empresa degradou-se e esta Direcção de Serviços, verificando a impossibilidade de execução dos trabalhos que faltavam, propôs a anulação do saldo da importância da adjudicação dos trabalhos imprevistos, que foi autorizada em 9 de Outubro de 1987.

Feito novo concurso para execução dos trabalhos, não foi possível a adjudicação, porquanto a Direcção--Geral dos Equipamentos Educativos foi de parecer que o empreendimento não estava contemplado e houve que proceder à reprogramação do P1DR/88.