12 DE NOVEMBRO DE 1988

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Neste momento essa reprogramação já está aprovada e julgamos que a proposta para execução da obra estará em condições de ser aprovada.

3 — É de facto lamentável que o refeitório não tenha ainda podido ser utilizado, mas o subempreiteiro com que a VIMAPA contratou a execução da rede de gás da cozinha, face ao não cumprimento das condições acordadas, também abandonou os trabalhos.

Todos nós lamentamos o sucedido, para mais conhecendo os prejuízos daí resultantes para os alunos, mas há regras de disciplina orçamental que nós, como executores das obras, não podemos ultrapassar.

30 de Setembro de 1988. — O Director de Serviços, Joaquim António Moreira Carneiro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 1429/V (1. a>AC, do deputado Manuel Anastácio Filipe e outros (PCP), sobre a construção de um edifício polivalente para a instalação de serviços públicos na Vidigueira.

Relativamente ao ofício em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a, conforme esclarecimento prestado pela Direcção-Geral do Património do Estado, que estão já reunidas todas as condições para o prosseguimento do processo: avaliação com a qual concorda a proprietária e parecer favorável da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Assim sendo, o processo está novamente em curso, estando a ultimar-se a proposta de aquisição.

21 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1431/V (l.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Vidigueira.

Em resposta ao assunto referido em epigrafe, informo V. Ex.a de que se encontram em fase de conclusão os trabalhos de elaboração do projecto de mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Beja, no qual se inclui o Centro de Saúde da Vidigueira.

24 de Outubro de 1988. — O Chefe de Gabinete, Manuel de Lemos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1439/V (1. a)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação em que se encontram alguns monumentos no concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Mota (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2671/88, de 1 de Agosto, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

A igreja de 1724 não se encontra classificada nem em vias de classificação.

O pelourinho, classificado como imóvel de ingresso público pelo Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933, já foi objecto da informação n.° 104, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da qual junto fotocópia e, nesta data, é comunicada à Câmara Municipal de Sabrosa e à Junta de Freguesia de Provesende.

No que se refere à fonte, foi solicitada em 30 de Junho de 1987 à Câmara Municipal de Sabrosa a documentação necessária à instrução do processo de classificação, não tendo até à data sido recebida qualquer resposta.

Sobre os trabalhos de recuperação deste imóvel já se pronunciou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais na sua informação n.° 103, da qual junto fotocópia, e em 15 de Fevereiro de 1988 a mesma foi enviada à Junta de Freguesia de Provesende e à Câmara Municipal de Sabrosa (a).

25 de Outubro de 1988. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A fotocópia acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1448/V (l.a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre o funcionamento dos postos fronteiriços da Beirã e Marvão, no distrito de Portalegre.

Relativamente ao ofício em epígrafe, incumbe-me o Sr. Ministro das Finanças de transmitir a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:

1 — Informação sobre a situação dos postos fronteiriços de Marvão e Beirã. — A Delegação Aduaneira da Beirã é apenas utilizada no tráfego ferroviário. Encontra-se aberta durante todo o ano com horário coincidente com o do movimento do caminho de ferro.

Importa, contudo, salientar que as mercadorias em regime aduaneiro dé trânsito vindas por via férrea e os comboios que as transportam não são, por força da regulamentação comunitária aplicável, submetidas a quaisquer controles na referida Delegação Aduaneira. Em relação à Subdelegação Aduaneira de Marvão, a mesma está também aberta durante todo o ano, incluindo sábados e domingos, com o seguinte horário:

De 1 de Março a 31 de Outubro — das 7 às 24 horas;

De 1 de Novembro a 28 de Fevereiro — das 7 às 21 horas.

Este horário é aplicável ao trânsito de pessoas e respectiva bagagem.

Para as mercadorias em trânsito a referida Subdelegação funciona com o horário acima indicado para o trânsito de pessoas. Nos restantes casos, o desemba-