19 DE NOVEMBRO DE 1988

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Os encurtamentos ou supressões de carreiras efectuaram-se apenas em ligações sobrepostas a outros serviços que se mantiveram.

Aos estabelecimentos de ensino foi dada uma atenção particular, tendo sido programadas viagens especiais para transporte de alunos e funcionários às horas de saída.

4 — A análise do impacte do novo serviço, em termos dos volumes de procura beneficiada e prejudicada, permitiu concluir que:

Se estimam em 20% os passageiros penalizados com transbordo. Esta situação tem reflexos fundamentalmente em termos de comodidade e raramente nos tempos de deslocação, visto que as carreiras têm agora, em regra, intervalos de passagem bastante menores;

Para aproximadamente 80% da procura, as condições de transporte à noite foram melhoradas ou mantidas. Destes, estimam-se em 65% os passageiros directamente beneficiados pelo aumento de frequências introduzido nas ligações directas que se mantiveram. Para os restantes 35% não houve alteração dos padrões de serviço.

5 — Realça-se que o quantitativo global de passageiros transportados no período nocturno é visivelmente débil, verificando-se coeficientes médios de ocupação muito baixos e uma fraca rendibilidade do serviço.

Por outro lado, o período nocturno apresenta uma elevada percentagem de utilização do passe social — 90%, significativamente superior à média da rede — 86%.

6 — Após a implementação do novo serviço, a Carris efectuou alguns ajustes que colmataram dificuldades pontuais de acessibilidade à rede, detectadas pela empresa ou manifestadas pelos utentes ou entidades, e, progressivamente, o comportamento da procura permite ter-se atingido uma situação estabilizada, o que vem rebater o argumento em defesa de soluções estáticas com o sensacionalismo posto na notícia.

8 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 461/V (1.*)--AC, do deputado João Salgado (PSD), acerca de avarias no Metropolitano de Lisboa.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações colhidas junto das entidades a quem cabem funções específicas nas matérias em questão:

1 — Não houve greve no Metropolitano em 18 de Janeiro de 1988.

2 — O CG tinha conhecimento da greve da Carris e providenciou a colocação ao serviço da maior capacidade disponível.

3 — O Metro tem uma programação operacional muito rígida, função da carência de meios e dificuldades estruturais ainda não resolvidas, pelo que a forma

de aumentar a oferta passa pela criação de condições de normalidade, objectivo que, no caso, foi prejudicado pelas avarias imprevistas surgidas.

4 — As análises efectuadas sobre as avarias ocorridas não permitiram outra conclusão que não fosse a de uma conjuntura desfavorável, para o que contribuiu o sobreesforço exigido aos equipamentos, tendo as reparações sido providenciadas de imediato.

5 — O problema da informação das avarias aos passageiros tem a ver:

5.1 — Com os meios de que o Metro dispõe actualmente e que, na circunstância, são prioritariamente afectos aos problemas de segurança operacional, pelo que a informação ao público é reconhecidamente morosa;

5.2 — Com o tipo de informação desejável, que, na maior parte dos casos e em tempo oportuno, não pode ir além de uma informação sintética do tipo «existe uma avaria» ou «circulação com atraso», como foi o caso da ocorrência, o que, na circunstância e com outros meios de transporte paralisados, não dava melhores alternativas aos utentes.

Relativamente aos meios técnicos de informação, o Metro está a providenciar melhor apetrechamento com equipamento radiotelefone, mas a informação continuará a ser sintética, enquanto não for feita a avaliação das avarias.

6 — O Metro tem os seguintes piquetes de intervenção permanente:

Material circulante — três elementos;

Sinalização — dois elementos;

Energia de alta tensão — dois elementos;

Energia de baixa tensão — dois elementos;

Via férrea — quatro elementos;

Serviço operacional — três elementos.

Além dos piquetes anteriores existe nos locais o pessoal de serviço e as próprias tripulações, avançando, em caso de necessidade, os reforços necessários e compatíveis com as actuais estruturas de rede, só com uma linha.

7 — O problema dos «carteiristas» é de ordem pública, que acontece nos locais em que se verificam grandes concentrações de pessoas, em relação ao qual o CG fez apelos à PSP e PJ. Não sendo perturbado o funcionamento do serviço, a capacidade de intervenção é muito limitada.

Um regulamento de utilização da rede, em aprovação, dará outra capacidade de intervenção no caso dos «carteiristas», bem como da mendicidade e vendedores ambulantes.

9 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 558 e 1258/V (l.")-AC, dos deputados Roleira Marinho e Daniel Bastos (PSD), sobre a actualização das pensões do pessoal da PSP que prestou serviço nas ex-colónias.

Satisfazendo o solicitado nos ofícios acima referenciados e para esclarecimento dos Srs. Deputados An-