Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 3 (1989-02-04)

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4 DE FEVEREIRO DE 1989

112-(3)

N.0' 398/V (2.°)-AC e 399/V (2.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais solicitando o envio de publicações ... 112-(24) N.0' 400/V (2.')-AC a 402/V (2.')-AC - Da deputada Maria Santos (Os Verdes) respectivamente à Direcçào-Geral dos Portos, à Capitania do Porto de Setúbal e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o navio encalhado ao largo

do porto de Setúbal........................... 112-(24)

N.° 27/V (2.")-AL — Do deputado Almeida Cesário (PSD) à Câmara Municipal de Viseu sobre a política de criação de jardins-de-infância no concelho 112-(25) N.° 28/V (2.°)-AL — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o loteamento da Quinta do Barreiro... 1 !2-(26) N.° 29/V (2.')-AL —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loulé

sobre a instalação de uma fábrica de asfalto..... 112-Í26)

N.° 30/V (2.")-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Estarreja sobre uma fuga de gás naquela

região....................................... 112-(26)

N.° 31/V (2.')-AL — Do deputado António Vairi-nhos (PSD) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre

as instalações desportivas naquele concelho ...... 112-<26)

N.°' 32 e 33/V (2.')-AL — Do deputado José Apolinário (PS) respectivamente às Câmaras Municipais de Olhão e de Castro Marim solicitando o envio de documentação relativa a autarquias locais do Algarve 112-(27) N.° 34/V (2.")-AL — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de relógios digitais com publicidade........ 112-(27)

N.° 35/V (2.')-AL — Do deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre a sede social da ex-Associação de Moradores de Quarteira

(CHECUL) .................................. 112-(27)

N.° 36/V (2.')-AL — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) à Câmara Municipal de Sines sobre problemas

que afectam Armação de Pêra.................. 112-(28)

N.° 37/V (2.*)-AL — Do deputado António Vairi-

nhos (PSD) á Câmara Municipal de Castro Marim

sobre instalações desportivas na freguesia do Azinhal 112-(28)

N.° 38/V (2.")-AL — Da deputada Maria Santos (Os

Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

sobre a exploração de uma pedreira em Canidelo... 1 !2-(29)

Respostas a requerimentos In."» 179/V (l.")-AC, 677/V (l.")-AC, 882/V (1.0)-AC, 1058/V (l.°)-AC, 1087/V (l.*)-AC, 1088/V (l.°)-AC, 1091/V (l.Q)-AC, 1106/V (l.')-AC, 1169/V (l.')-AC, 1171/V (l.°)-AC, 1172/V (l.")-AC, 1218/V (I.°)-AC, 1247/V (l.°)-AC, 1310/V (l.")-AC, I369/V (l.°)-AC, 138S/V (l.")-AC, I400/V (l.")-AC, 1421/V (l.")-AC, 1424/V (l.»)-AC, 1441/V (l.')-AC, 1491/V (l.')-AC, 1524/V (l.°)-AC, 1S40/V (l.")-AC, 1546/V (l.")-AC e 1552/V (l.a)-AC, e 26/V (2.*)-AC, 34/V <2.Q>-AC, 36/V (2.°)-AC, 76/V <2.*>--AC, 88/V (2.")-AC, 128/V (2.")-AC, 129/V (2.")-AC, 132/V (2.')-AC, 142/V (2.')-AC, 1S2/V (2.')-AC, 171/V (2.°)-AC, 180/V (2.°)-AC, 188/V (2.°)-AC, 189/V (2.*)-AC, 197/V (2.")-AC, 200/V (2.*)-AC, 201/V (2.a)-AC, 205/V (2.")-AC, 214/V (2.")-AC, 218/V (2.')-AC, 246/V (2.')-AC, 261/V (2.")-AC t 269/V (2.')-AC e ainda 11/V (2.»)-AL, 19/V (2.»)-AL, 2I/V (2.°)-AL e 23/V (2.»)-ALl:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 179/V (I.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção do novo pavilhão do Hospital Distrital de

Elvas........................................ 112-(29)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 677/V (l.*)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a laboração de uma pedreira na margem da ribeira de Santa

Comba de Rossas............................. 112-(29)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 882/V (l.")-AC, do deputado Mota Torres (PS), sobre a rati ficaçáo da Carta Social Europeia 112-(29) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1058/V (l.°)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre

a estação de caminhos de ferro de Óbidos....... 112-(30)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1087/V (l.")-AC, do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre transportes ferrovários da linha Lisboa-Azambuja H2-(30)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1088/V (l.')-AC, do mesmo deputado, sobre a estação de >

caminhos de ferro de Óbidos................... H2-(30)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1091/V (l.')-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre o transporte ferroviário da linha Lisboa-Azambuja...... 112-(31)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1106/V (l.")-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD),

sobre o troço da via rápida Bencanta-Taveiro____ 112-(3l)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1169/V (l.")-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a construção da auto-estrada Porto-Braga... 112-(31) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1171/V (l.")-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a degradação do Aqueduto das Amoreiras, em Elvas 112-(32) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1172/V (1 .')-AC, do mesmo deputado, sobre a supressão, pela CP, do serviço de detalhe de mercadorias na estação

do Crato..................................... !12-(32)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1218/V (l.°)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a construção da projectada via rápida

IC-4, entre Sines e Lagos...................... H2-(32)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1247/V (1 .*)-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS),

sobre a estrada nacional n." 122................ 112-Í33)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1310/V (l.')-AC, do deputado Roque da Cunha (PSD), solicitando informações sobre os internos do internato complementar sujeitos ao regime de dedicação

exclusiva..................................... 112-(33)

Da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos ao requerimento n.° 1369/V (l.")-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), relativo a diversos problemas do concelho de Almodôvar ....... 112-(33)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1385/V (i.a)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), relativo a casas do povo... 112-(34) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1400/V (l.*)-AC, da deputada Mary Lança (PSD), solicitando informação sobre a protecção civil

da população da área de Sines.................. 112-(34)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1421/V (].°)-AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a designação de uma escola secundária

C + S........................................ 112-(34)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 1424/V (l.")-AC, do deputado Lalanda Ribeiro (PSD), sobre o encerramento da agência do Banco de

Portugal nas Caldas da Rainha................. 112-(34)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1441/V (l.")-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a utilização indevida de veículos automóveis do Estado 112-(35) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1491/V (l.')-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre o não enquadramento dos utensílios e outros equipamentos exclusiva e principalmente destinados ao combate de incêndios numa verba do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado...................................... U2-(35)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1524/V (l.°)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca

da situação de professores do ensino primário____ ) !2-(35)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1540/V (l.°)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de abelhas na freguesia de Malpica do Tejo 1 !2-(36) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1546/V (1 .*)-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre a importação voluntária de veículos

automóveis................................... 112-(36)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1552/V (I.• )-AC, dos deputados Rogério Moreira e Luísa Amorim (PCP), sobre as condições de funcionamento da Escola de Dança de Lisboa....... 112-(36)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 26/V (2.°)-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre o concurso para operadores de registo de dados nos Hospitais da Universidade de Coimbra.......... J 12-{37)

4 DE FEVEREIRO DE 1989112-(3)N.0' 398/V (2.°)-AC e 399/V (2.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais solicitando o envio de publicações ... 112-(24) N.0' 400/V (2.')-AC a 402/V (2.')-AC - Da deputada Maria Santos (Os Verdes) respectivamente à Direcçào-Geral dos Portos, à Capitania do Porto de Setúbal e à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o navio encalhado ao largodo porto de Setúbal........................... 112-(24)N.° 27/V (2.")-AL — Do deputado Almeida Cesário (PSD) à Câmara Municipal de Viseu sobre a política de criação de jardins-de-infância no concelho 112-(25) N.° 28/V (2.°)-AL — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o loteamento da Quinta do Barreiro... 1 !2-(26) N.° 29/V (2.')-AL —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loulésobre a instalação de uma fábrica de asfalto..... 112-Í26)N.° 30/V (2.")-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Estarreja sobre uma fuga de gás naquelaregião....................................... 112-(26)N.° 31/V (2.')-AL — Do deputado António Vairi-nhos (PSD) à Câmara Municipal de Alcoutim sobreas instalações desportivas naquele concelho ...... 112-<26)N.°' 32 e 33/V (2.')-AL — Do deputado José Apolinário (PS) respectivamente às Câmaras Municipais de Olhão e de Castro Marim solicitando o envio de documentação relativa a autarquias locais do Algarve 112-(27) N.° 34/V (2.")-AL — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação de relógios digitais com publicidade........ 112-(27)N.° 35/V (2.')-AL — Do deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre a sede social da ex-Associação de Moradores de Quarteira(CHECUL) .................................. 112-(27)N.° 36/V (2.')-AL — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) à Câmara Municipal de Sines sobre problemasque afectam Armação de Pêra.................. 112-(28)N.° 37/V (2.*)-AL — Do deputado António Vairi-nhos (PSD) á Câmara Municipal de Castro Marimsobre instalações desportivas na freguesia do Azinhal 112-(28)N.° 38/V (2.")-AL — Da deputada Maria Santos (OsVerdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaiasobre a exploração de uma pedreira em Canidelo... 1 !2-(29)Respostas a requerimentos In."» 179/V (l.")-AC, 677/V (l.")-AC, 882/V (1.0)-AC, 1058/V (l.°)-AC, 1087/V (l.*)-AC, 1088/V (l.°)-AC, 1091/V (l.Q)-AC, 1106/V (l.')-AC, 1169/V (l.')-AC, 1171/V (l.°)-AC, 1172/V (l.")-AC, 1218/V (I.°)-AC, 1247/V (l.°)-AC, 1310/V (l.")-AC, I369/V (l.°)-AC, 138S/V (l.")-AC, I400/V (l.")-AC, 1421/V (l.")-AC, 1424/V (l.»)-AC, 1441/V (l.')-AC, 1491/V (l.')-AC, 1524/V (l.°)-AC, 1S40/V (l.")-AC, 1546/V (l.")-AC e 1552/V (l.a)-AC, e 26/V (2.*)-AC, 34/V <2.Q>-AC, 36/V (2.°)-AC, 76/V <2.*>--AC, 88/V (2.")-AC, 128/V (2.")-AC, 129/V (2.")-AC, 132/V (2.')-AC, 142/V (2.')-AC, 1S2/V (2.')-AC, 171/V (2.°)-AC, 180/V (2.°)-AC, 188/V (2.°)-AC, 189/V (2.*)-AC, 197/V (2.")-AC, 200/V (2.*)-AC, 201/V (2.a)-AC, 205/V (2.")-AC, 214/V (2.")-AC, 218/V (2.')-AC, 246/V (2.')-AC, 261/V (2.")-AC t 269/V (2.')-AC e ainda 11/V (2.»)-AL, 19/V (2.»)-AL, 2I/V (2.°)-AL e 23/V (2.»)-ALl:Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 179/V (I.')-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a construção do novo pavilhão do Hospital Distrital deElvas........................................ 112-(29)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 677/V (l.*)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a laboração de uma pedreira na margem da ribeira de SantaComba de Rossas............................. 112-(29)Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 882/V (l.")-AC, do deputado Mota Torres (PS), sobre a rati ficaçáo da Carta Social Europeia 112-(29) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1058/V (l.°)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobrea estação de caminhos de ferro de Óbidos....... 112-(30)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1087/V (l.")-AC, do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre transportes ferrovários da linha Lisboa-Azambuja H2-(30)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1088/V (l.')-AC, do mesmo deputado, sobre a estação de >caminhos de ferro de Óbidos................... H2-(30)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1091/V (l.')-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre o transporte ferroviário da linha Lisboa-Azambuja...... 112-(31)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1106/V (l.")-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD),sobre o troço da via rápida Bencanta-Taveiro____ 112-(3l)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1169/V (l.")-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a construção da auto-estrada Porto-Braga... 112-(31) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1171/V (l.")-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a degradação do Aqueduto das Amoreiras, em Elvas 112-(32) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1172/V (1 .')-AC, do mesmo deputado, sobre a supressão, pela CP, do serviço de detalhe de mercadorias na estaçãodo Crato..................................... !12-(32)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1218/V (l.°)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre a construção da projectada via rápidaIC-4, entre Sines e Lagos...................... H2-(32)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1247/V (1 .*)-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS),sobre a estrada nacional n." 122................ 112-Í33)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1310/V (l.')-AC, do deputado Roque da Cunha (PSD), solicitando informações sobre os internos do internato complementar sujeitos ao regime de dedicaçãoexclusiva..................................... 112-(33)Da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos ao requerimento n.° 1369/V (l.")-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), relativo a diversos problemas do concelho de Almodôvar ....... 112-(33)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1385/V (i.a)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), relativo a casas do povo... 112-(34) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1400/V (l.*)-AC, da deputada Mary Lança (PSD), solicitando informação sobre a protecção civilda população da área de Sines.................. 112-(34)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1421/V (].°)-AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a designação de uma escola secundáriaC + S........................................ 112-(34)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 1424/V (l.")-AC, do deputado Lalanda Ribeiro (PSD), sobre o encerramento da agência do Banco dePortugal nas Caldas da Rainha................. 112-(34)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1441/V (l.")-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a utilização indevida de veículos automóveis do Estado 112-(35) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1491/V (l.')-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre o não enquadramento dos utensílios e outros equipamentos exclusiva e principalmente destinados ao combate de incêndios numa verba do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado...................................... U2-(35)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1524/V (l.°)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), acercada situação de professores do ensino primário____ ) !2-(35)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1540/V (l.°)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a morte de abelhas na freguesia de Malpica do Tejo 1 !2-(36) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1546/V (1 .*)-AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre a importação voluntária de veículosautomóveis................................... 112-(36)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1552/V (I.• )-AC, dos deputados Rogério Moreira e Luísa Amorim (PCP), sobre as condições de funcionamento da Escola de Dança de Lisboa....... 112-(36)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 26/V (2.°)-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre o concurso para operadores de registo de dados nos Hospitais da Universidade de Coimbra.......... J 12-{37)

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