4 DE FEVEREIRO DE 1989

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Requerimento n.° 326/V (2.*)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: instalações desportivas no concelho de Alcoutim.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

O Nordeste Algarvio, sendo uma região desfavorecida de montanha, tem vindo a ser alvo de uma atenção especial, através de um programa de desenvolvimento integrado.

De entre as múltiplas acções programadas com o objectivo de conter o êxodo rural destaca-se, pela sua relevância, a componente «instalações desportivas», incluída em plano a partir de 1988.

Esta componente, resultante do acordo de cooperação técnico-financeira entre a administração central e local, prevê, para o concelho de Alcoutim, a construção de um complexo desportivo na sua sede e de um polidesportivo com piscina em Martim Longo. O início de ambas as obras estava previsto para o ano de 1988 e o seu calendário de realização era idêntico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Alcoutim informações detalhadas e individualizadas acerca dos níveis de execução e prazos de conclusão do complexo desportivo de Alcoutim e do polidesportivo de Martim Longo.

Requerimento n.° 327/V (2.a)-AC de 17 de Janeiro de 1989

Assunto: Política de criação de jardins-de-infância no

concelho de Viseu. Apresentado por: Deputado Almeida Cesário (PSD).

A educação pré-escolar é indiscutivelmente um dos principais factores de combate ao insucesso educativo, desenvolvendo na criança potencialidades que a preparam de forma única para a vida escolar e completando de forma perfeita em termos de sociabilidade a acção da família.

A Lei de Bases do Sistema Educativo reconhece tal papel preponderante, atribuindo-lhe grande prioridade no contexto do desenvolvimento do sistema educativo.

As autarquias locais desde há alguns anos têm assumido tal prioridade de forma plena, destacando-se hoje o distrito de Viseu como um dos que claramente mais jardins-de-infância oficiais possui a nível nacional, com relevância para diversos concelhos, em que a cobertura é já praticamente total, como Nelas, Carregal do Sal e Santa Comba Dão, entre outros.

Porém, o concelho de Viseu, a capital do distrito, distingue-se como um dos mais deficientemente cobertos por tal tipo de estabelecimentos, dedicando-se nos últimos anos um quase total desprezo à educação pré--escolar oficial, o que se tem repercutido de maneira mais significativa nas zonas urbanas e suburbana, com notórios prejuízos para os casais em que ambos os membros trabalham, particularmente os mais desfavorecidos, obrigados a recorrer a jardins privados, naturalmente mais onerosos.

Sendo esta opção da evidente responsabilidade da Câmara Municipal de Viseu, como se pode verificar pelo confronto com outros municípios limítrofes, proporcionalmente com uma situação radicalmente diferente, estranha-se mesmo a contradição de tal facto com afirmações do seu responsável máximo, que tem procurado fazer crer que existe, por parte da sua gestão, um grande empenhamento na resolução de tal tipo de problemas. Parece, porém, hoje evidente para a generalidade da população que as ditas vitórias desta gestão camarária em matéria educativa não são de facto pertença sua, mas sim dos últimos governos, que, esses sim, realmente têm privilegiado o concelho e a região de Viseu, com destaque para investimentos de vulto no domínio do ensino superior politécnico e da formação profissional.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Viseu que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quantos jardins infantis oficiais foram abertos desde 1985 no concelho de Viseu?

2) Quantos estabelecimentos de educação pré--escolar se encontram prontos neste concelho, carecendo a sua abertura de autorização pendente a conceder pelo Ministério da Educação através de portaria específica?

3) Quantas obras novas de jardins infantis iniciou a actual Câmara Municipal de Viseu desde a sua eleição em 1985?

4) Que apoios tem a Câmara Municipal de Viseu prestado aos jardins infantis existentes e em funcionamento?

5) Quantos jardins infantis autárquicos foram criados desde 1985 no Município de Viseu?

6) Que apoio tem a Câmara Municipal de Viseu prestado a jardins infantis geridos por instituições privadas para a sua construção ou para a sua gestão quotidiana?

Requerimento n.° 328/V (2.")-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Ligação rodoviária e ferroviária entre Lisboa e Madrid, via Castelo Branco e Plasência (Espanha). Apresentado por: Deputado Barata Rocha (PSD).

Tem vindo a ser do conhecimento público que a necessidade de se iniciar a elaboração dos projectos e estudos para a ligação de Lisboa a Madrid. Das alternativas possíveis, parece-me que deveria ser levada em consideração, por motivos que exporei, a passagem da ligação entre as duas cidades por Castelo Branco.

Os benefícios directos para os utentes das vias de comunicação, o desenvolvimento das regiões deprimidas dentro dos critérios da CEE, a subvalorização das estruturas portuárias portuguesas (Figueira da Foz, Peniche e Lisboa) e das infra-estruturas turísticas a sul da Figueira da Foz e de toda a zona de Lisboa e vale do Tejo, seriam motivos importantes a considerar, se