4 DE FEVEREIRO DE 1989

112-(7)

reforçam os liames que unem os povos das diferentes nações envolvidas, os paradigmas de uma escorreita política de cooperação.

Entretanto, sabemos nós, são escassos os programas empreendidos até ao presente, vastas as omissões e a inércia, imperdoáveis os descasos e desatenções que podem hipotecar a tão alardeada presença de Portugal (à revelia de quaisquer reminiscências colonialistas) nos mundos que outrora desvendou. Outros estados, menos obnubilados pelo preconceito ou (dirão alguns) mais pragmáticos, vão ocupando espaços que só a nossa ausência torna alodiais. Os exemplos abundam; considerá-los é, sem dúvida, tomar consciência do imperativo de urgentes e ousadas actuações.

Importa, por isso, conhecer os planos e as medidas em curso, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, no âmbito da celebração de acordos e outros meios de interacção mutuamente vantajosa com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Eis o que se pretende, pedindo minúcia na resposta e a possível celeridade, através deste requerimento ao Governo, apresentado nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

Requerimento n.° 331/V (2.a)AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Pedido de envio de documentação. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo, mais concretamente ao Ministro Adjunto e da Juventude, o envio da seguinte documentação:

a) Cópia dos pareceres elaboradas pelas associações de estudantes e associações juvenis relativos à regulamentação da Lei n.° 19/87, de 1 de Junho;

b) Cópia dos pareceres elaborados pelas associações de estudantes e associações juvenis relativos à implementação e regulamentação da Lei n.° 33/87;

c) Cópia dos relatórios e propostas do grupo de trabalho sobre acesso dos jovens à habitação.

Requerimento n.° 332/V (2.a)AC de 17 de Janeiro de 1989

Assunto: Loteamento da Quinta do Barreiro. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Em 7 de Março e 4 de Abril de 1978 a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cooperação com os moradores do loteamento denominado «Quinta do Barreiro», deliberou integrar dois lotes no domínio público, destinados a zona verde.

Posteriormente, foi solicitado à Câmara o licenciamento de edifícios em altura que terão ligação pelas traseiras com parte da referida zona verde e em que são apresentadas garagens na cave com acesso directo à via pública.

Houve então, mais tarde, lugar à apresentação de uma alteração ao projecto original, no sentido de o acesso às garagens vir a fazer-se pela zona verde.

Tendo sido recebidas queixas dos moradores do loteamento, que participaram no pagamento dos custos de implantação da zona verde:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Foi realizada a alteração ao acesso às garagens, passando este a realizar-se pela referida zona verde?

Qual o motivo apresentado?

Qual a acção desenvolvida ou a desenvolver por essa entidade para que este atentado ao ambiente e ao bem-estar dos habitantes do referido loteamento não venha a verificar-se?

Requerimento n.° 333/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Mercado interno em 1992.

Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado da integração Europeia, o seguinte:

a) Qual a posição do Governo Português sobre a estrutura das sociedades anónimas [poderes e obrigações dos seus órgãos (5.a Directiva)], que prevê, nomeadamente, a participação dos trabalhadores na gestão?

b) Cópia do relatório sobre o ponto dos trabalhos relativos à concretização do mercado interno, conforme as disposições do Acto Único (artigo 8.°-B do Tratado), e a sua actualização pelas decisões tomadas pelo Conselho Mercado Interno, de fins de Dezembro (directivas, posições comuns, seguro de vida, ofertas públicas de compra).

Requerimento n.° 334/V (2.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Orquestra Sinfónica do Porto. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O maestro da Orquestra Sinfónica da RDP/Porto, Günter Arglebe, em entrevista publicada no Jornal de Notícias do Porto em 15 de Janeiro, alerta para o facto previsível da extinção da referida Orquestra a breve prazo.

Segundo o referido maestro, a Orquestra da RDP, após a realização de 2014 concertos, poderá vir a ser substituída por uma orquestra de câmara, com 48 elementos.

O processo de recrutamento dos potenciais elementos da futura orquestra parece vir a privilegiar elementos estrangeiros, entre os quais o maestro, que deverá, para além do mais, formar os músicos nacionais. De-