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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

corre deste facto que os músicos formados nos nossos conservatórios não poderão integrar directamente a orquestra.

A situação do ensino da música, que já foi por mim abordada em recente intervenção nesta Assembleia, demonstra a ausência de planificação e de perspectiva nesta matéria. Tais medidas, a serem concretizadas, darão uma machadada decisiva na legítima ambição dos portugueses que tiveram a desdita de estar vocacionados para a música [...] e do ter nascido em Portugal.

Não defendo um chauvinismo inconsequente, não se pode entretanto cair no pólo oposto, que liquidará, à partida, a actividade artística de muitos músicos portugueses.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, me informe o que se lhe oferecer sobre o assunto.

Requerimento n.° 335/V <2.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Estado da estrada nacional n.° 201 (Braga-

-limite do distrito). Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O estado de conservação da estrada nacional n.° 201, que foi alvo já de um requerimento por mim produzido em 21 de Julho de 1988, continua a constituir sério motivo de preocupação das populações locais. É prova disso a subscrição de uma moção, apresentada por treze juntas da freguesia do concelho de Braga e de Vila Verde, que no essencial aborda as seguintes questões:

Trata-se de um acesso a Braga com maior movimento de veículos pesados, encontrando-se num estado deplorável, sobretudo até ao limite do distrito, sem qualquer intervenção consequente da Junta Autónoma de Estradas.

Tal situação é considerada responsável por significativo número de acidentes e de vítimas, com especial incidência nas populações locais, e daí a sua gravidade, não deverá protelar-se sob pena de se multiplicar o grau de sinistralidade já existente.

Assumiram os referidos órgãos autárquicos a possibilidade de ocorrência de situações que seria conveniente evitar, através da intervenção atempada e referida.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, me informe se prevê, no mais curto espaço de tempo, proceder à reparação adequada da estrada nacional n.° 201 (Braga-limite do distrito).

Requerimento n.° 336/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Falta de pessoal na Escola Preparatória de

Mem Martins, Lisboa. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Cerca de 1200 alunos da Escola Preparatória de Mem Martins vão ficar sem possibilidade de acesso a refeições servidas na Escola a partir do próximo mês de Fe-

vereiro se até lá não for colocado o necessário pessoal indispensável ao funcionamento do serviço de refeições.

Dada a localização, não é possível aos alunos tomar refeições nas imediações, por ausência de estabelecimentos vocacionados, sendo obrigados a trazer de casa alimentos que não poderão, logicamente, substituir uma refeição. Apesar de sucessíveis diligências da Associação de Pais junto do ministério da tutela, até ao presente nada foi conseguido.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me informe como e quando prevê dar a adequada solução ao problema descrito.

Requerimento n.° 337/V (2.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Candidatura ao ensino superior. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Deficiências de informação têm estado na base de problemas criados a candidatos ao ensino superior, que, possuidores de notas suficientes, foram afastados do acesso aos cursos pretendidos por razões de carácter administrativo.

Está neste caso Elisa Margarida Alves Gomes, que, concorreu no âmbito da 1." fase, tendo ficado na situação de não colocada, com 14 valores de nota de candidatura (processo n.° 42/84/88, da Secretaria de Estado do Ensino Superior) no curso de Línguas e Secretariado do ISCAP.

Foi-lhe vedado o acesso por estar integrada no grupo de candidatos do contingente geral, sem preferência regional pelo simples facto de, em tempo útil, não ter sido informada dessa possibilidade pelos serviços de recepção de candidatura, que a informaram que o processo estava devidamente instruído para os fins prevwv-didos.

Entretanto, a comunicação do recurso do acesso chegou ao seu conhecimento com atraso, devido a trânsito verificado nos CTT.

Por tal motivo, não pôde colocar em tempo mais breve estas questões na secretaria de Estado da tutela.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ensino Superior, me informe de quais as possibilidades da candidata referida poder ainda, durante este ano lectivo, apesar das dificuldades previsíveis, obter o acesso pretendido.

Requerimento n.° 338/V (2.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Nafta na praia do porto do farol da Boa

Nova, em Matosinhos. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRI>).

Junto à praia fronteira ao farol da Boa Nova está a ser despejada grande quantidade de nafta, oriunda das instalações da PETROGAL, sediada em Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos.

É mais um atentado ecológico ocorrido na costa da região do Grande Porto, a juntar ao desastre do Reijin.