4 DE FEVEREIRO DE 1989

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As causas da situação parecem residir no deplorável estado de conservação das referidas instalações, o que ocasiona a infiltração da nafta nos terrenos limítrofes, o que cria naturais preocupações às populações, por ser altamente inflamável, para além dos problemas que irá criar nas prais adjacentes.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, me informe o que se lhe oferece sobre o assunto, nomeadamente das medidas previstas para debelar o mal existente.

Requerimento n.° 339/V (2.")-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Explosões de gás em Lisboa. Apresentado por: Deputados Barbosa da Costa, Carlos Lilaia, Marques Júnior (PRD).

Têm ocorrido, com preocupante regularidade, explosões de gás na região de Lisboa, com prejuízos materiais assinaláveis, bem como danos pessoais, que só o acaso tem evitado maiores proporções. Esperava-se dos responsáveis uma atenção mais cuidada às causas e sobretudo à criação de condições mínimas que fizessem diminuir os seus efeitos.

Entretanto, para além de lacónicas informações e pretensas justificações, pouco mais se tem feito para obviar a permanência de tal situação.

Mais perplexos ficamos quando recentemente ouvimos, nos meios de comunicação social, responsáveis pelo conselho de gerência da empresa afirmar que o problema persistirá, podendo repetir-se tal tipo de acidentes dada a incapacidade da rede face ao crescimento que se tem verificado.

De acordo com o exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, nos informe que medidas estão ou vão ser tomadas para obstar à repetição das situações até aqui verificadas.

Requerimento n.° 340/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Nafta em Leça da Palmeira, junto ao farol

da Boa Nova. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

No fim de semana passado passei por Leça da Palmeira, junto ao farol da Boa Nova, e fiquei surpreendido com dois factos que, além de tudo, ainda podem ser perigosos, se não forem tomadas as medidas adequadas e urgentes.

O primeiro era o cheiro pestilento a produto petrolífero que pairava na zona, e que depois se verificou ser nafta; o segundo era a saída de líquido negro, a nafta, do subsolo da estrada marginal em direcção ao areal e seguidamente para o mar.

Esta situação é preocupante para as populações ali residentes e também pode provocar um grave acidente ecológico na zona, com reflexos negativos para a nossa costa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, as seguintes informações:

a) Que medidas pensa tomar e para quando o conselho administrativo da PETROGAL para evitar, enquanto é tempo, esta gravíssima situação?

b) São feitas inspecções regulares e testado o material existente na refinaria sujeito a produtos corrosivos, como é o caso vertente?

Requerimento n.° 341/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Encerramento da Embaixada de Portugal na Roménia.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Foi notificado pela imprensa o possível encerramento da Embaixada de Portugal na Roménia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte informação:

É correcta esta notícia? Em caso afirmativo, quais as razões que levam o Governo a tomar tal atitude?

Requerimento n.° 342/V (2.a).AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Não concessão de vistos de entrada em Portugal.

Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).

O intercâmbio do conhecimento científico é algo que todos os Estados e todos os povos defendem, nem que seja formalmente, e pensávamos que, com a Revolução de Abril, Portugal tinha quebrado as barreiras que o limitavam.

O cientista soviético G. A. Ilizarov descobriu um método ortopédico que obteve reconhecimento mundial e que levou à criação de diversas associações dedicadas ao estudo e à aplicação de tal método.

Assim também aconteceu em Portugal, tendo sido criada a Associação Portuguesa para o Estudo e Aplicação do Método de Ilizarov, pessoa colectiva n.° 501983643.

Esta Associação realizou um congresso em Portugal, em Outubro de 1988, e podemos ler no seu Boletim Informativo:

O Professor G. A. Ilizarov e o seu acompanhante, o Dr. M. Shudlo, não prosseguiram viagem até Portugal por não terem visto da Embaixada de Portugal em Moscovo.

Perante o que poderá significar de enormidade anticientífica a veracidade de tal facto, requeiro ao Go-