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II SÉRIE-B - NÚMERO 14

outras razões não existissem. A seguir, apresento um quadro das distâncias quilométricas da referida ligação para apreciação de V. Ex.°:

Quilo-

Estrada Lisboa-Madrid: mcl™

Por Castelo Branco ................ 564

Por Elvas e Badajoz................ 656

Caminho de ferro Lisboa-Madrid:

Por Castelo Branco e Plasência...... 590

Por Elvas, Badajoz e Brazatortas____ 805

A) Ligação por estrada entre Lisboa-Madrid, via Castelo Branco:

1) Menor distância, com o seu correspondente menor investimento e menores custos de manutenção futuros;

2) Menor custo por quilómetro percorrido para os futuros utentes de transportes de pessoas e mercadorias e maior poupança de tempo e, por consequência, maior poupança em termos de produtividade e consumo de energia;

3) Descongestionamento das entradas e saídas por Caia e Vilar Formoso;

4) Pelo novo acesso de Castelo Branco a Plasência, a zona centro e sul de Portugal ficariam a dispor de um novo itinerário para França, pela estrada nacional n.° 630, Plasência-Salamanca, por Valha-dolid e Burgos, reduzindo sensivelmente a distância.

B) Ligação por caminho de ferro entre Lisboa--Madrid, via Castelo Branco:

1) Estando programada a via Lisboa-Porto para comboios de alta velocidade, do Entroncamento a Castelo Branco são 113 km, podendo esta via constituir o elo de ligação ferroviário com Espanha;

2) Acresce ainda que da parte espanhola e desde Madrid a Bazagona (230 km), a RENFE já tem programada a linha para comboios de alta velocidade;

3) As duas considerações anteriores, e no caso de Portugal e Espanha acordarem aplicar a bitola da via europeia, reduzirão ainda mais os elevados investimentos que essa implicará;

4) A ligação entre Lisboa-Madrid, via Castelo Branco e Plasência, reduzira a distância em 215 km, menos do que sendo por Elvas e Badajoz-Braza tortas, efectuando--se esse percurso em menos de cinco horas. Por Badajoz-Brazatortas nunca seria inferior a sete horas.

Sabendo que os objectivos de V. Ex.a para uma correcta gestão dos meios de comunicação são o desenvolvimento económico e social das regiões, o investimento rentável, a menor distância e custo de manutenção e, por medida, a maior produtividade; a competividade em custos com outros meios de transporte, e a maior segurança, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre o assunto em epígrafe.

Requerimento n.° 3291V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Apoio à edição de obras de autores portugueses.

Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

É grande a carência, no mercado livreiro, de edições justificadas das obras dos clássicos portugueses, mesmo relevando os esforços empreendidos por críticos, ensaístas, estudiosos e certos programas editoriais. Já nem se fala da necessidade de promover publicações de baixo preço, acessíveis à magra bolsa dos estudantes, dos concidadãos em geral ...

De igual modo, inexistindo uma política de subsidia-ção significativa de títulos inéditos de jovens autores, bem como de trabalhos cuja natureza não propicia êxito comercial, vê-se a comunidade ledora privada de importantes (ou, no mínimo, não despiciendas) espécimes culturais. Acresce, numa outra vertente, o desincentivo à criatividade, a manutenção de uma rede de verdadeiro bloqueio ao acesso à edição por parte, sobretudo, dos escritores mais novos.

Cabe ao Estado, nos termos da Constituição da República e de acordo com insonegáveis parâmetros de governação democrática, uma acção nevrálgica neste domínio. Acontece, todavia, que é desoladoramente insuficiente a intervenção dos sucessivos executivos. Importa, assim (até com carácter prévio a qualquer eventual iniciativa de índole propositiva), obter do Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura — o que requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis —, as seguintes informações:

1.° Que programas de actuação existem com vista a apoiar e estimular as edições de obras de autores portugueses, clássicos e actuais, designadamente os inéditos?

2.° Que critérios são adoptados pelos serviços, dentro de que prazos e com que grau de autonomia decisória?

3.° Quais os livros (em todos os domínios) cuja edição foi comparticipada, no ano económico de 1988, pela Secretaria de Estado, e com que montantes, caso a caso?

4.° Qual a verba global efectiva destinada, em 1989, para o fim referenciado?

Mais solicito me sejam enviados todos os elementos adicionais julgados pertinentes.

Requerimento n.° 330/V (2.8)AC de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Relações culturais entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).

O incremento das relações culturais com os países africanos de expressão oficial portuguesa não é apenas um legítimo desejo multilateral ou um mero elo da cadeia vexborreica com que se pretende iludir, não raro, a falta de acções concretas, é também uma necessidade, atentos os interesses nacionais, os históricos valores çf&fc