29 DE MARÇO DE 1989

132-(19)

ANEXO N.o 2

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

OtRCOÇÃO ESCOLAR GÊ SANTARÉM

Serviço/Organização

Ex.ma Sr.8 D. Maria Leonor da Silva Duarte, educadora de infância no Jardim da Barrosa, Benavente:

Assunto: Pedido de deslocação de jardim-de-infância da Barrosa.

Acerca do assunto acima referenciado se informa V. Ex." de que, por despacho de 23 de Agosto de 1988 do director-geral de Administração e Pessoal, foi indeferido o seu pedido de deslocação de jardim por falta de base legal.

Com os melhores cumprimentos.

7 de Setembro de 1988. — Pela Directora Regional de Educação, (Assinatura ilegível.)

Requerimento n.° 742/V (2.a)-AC de 15 de Março de 1989

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Portugal: Que Regiões?, de Ernesto V. S. Figueiredo, edição do Instituto Nacional de Investigação Cientifica, Braga, 1988.

Requerimento n.° 743/V (2.a)-AC de 16 de Março de 1989

Assunto: Determinação dos contingentes a estabelecer para acesso aos cursos de formação inicial de professores.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja prestada informação quanto à aplicação do disposto no n.° 3 do artigo 62.° da Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro, segundo o qual, na determinação de contingentes a estabelecer para os cursos de formação inicial de professores, a entidade competente deve ter em consideração a relação entre o número de professores habilitados já em exercício e a previsão de vagas disponíveis no termo de um período transitório de cinco anos?

Mais requeiro, caso haja documentos disponíveis, cópia dos estudos e previsões já elaborados sobre a matéria em causa.

Requerimento n.° 744/V (2.8)-AC

de 15 de Março de 1989

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional me seja enviado o número de Janeiro de 1989 (n.° 9) da revista Emprego e Formação.

Mais requeiro que, para futuro, me sejam enviados regularmente os números que vierem a ser publicados.

Requerimento n.° 745/V (2.8)AC de 15 de Março de 1989

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Comércio e Turismo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

O Turismo em 1987 — Portugal Continental e Regiões Autónomas, edição da Direcção-Geral do Turismo/Secretaria de Estado do Turismo.

Requerimento n.° 746/V (2.8)AC de 15 de Março de 1989

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

A Europa em Números.

Requerimento n.° 747/v (2.")-AC de 15 de Março de 1989

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da seguinte publicação:

Guia do Estudante — O Ensino Superior na Comunidade Europeia, edição da Comissão das Comunidades Europeias.