O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 8 de Abril de 1989

II Séríe-B - Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Inquéritos parlamentares (n.01 12/V e 13/V):

N.° 12/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde (apresentado pelo PSD)................................. 138

N.° 13/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde (apresentado pelo PS)............. 139

Ratificações (o." 52/V, 63/V e 64/V):

N.° 52/V (Decreto-Lei n." 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP) 139

N.° 63/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei

n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro.................. 142

N.° 64/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto--Lei n.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro............. 142