Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 2 (1989-05-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

N.°' 962/V a 964/V (2.')AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), respectivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Direcção-Geral das Florestas e ao Governo, solicitando o envio de

publicações................................... 168-01)

N.° 965/V (2.')-AC — Dos deputados Manuel Alegre e José Luís Nunes (PS) ao Governo sobre o direito à pensão concedido a um inspector da ex-DGS 168-(11) N.°* 966/V e 967/V (2.*)-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude sobre apoios às associações de estudantes e à

Associação Desafio Jovem..................... 168-02)

N.° 968/V (2.')-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre a

situação dos fiscais de obras das autarquias..... 168-{12)

N.° 969/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a situação de docentes

das escolas de enfermagem.................... 168-(12)

N.° 970/V (2.")-AC — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação

de professores primários de curso especial...... 168-<12)

N.° 971/V (2.")-AC — Do deputado Afonso Abrantes (PS) ao mesmo Ministério sobre o atraso na nomeação de professores efectivos................ 168-(12)

N.° 972/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a instalação da Escola Preparatória de Sátão............................ 168-{13)

N.° 973/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o processo de ajuda à produção de azeite na

campanha de 1986-1987 ....................... 168-(13)

N.° 974/V (2.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação sobre

as carências no concelho de Vila do Bispo...... 168-(14)

N.° 975/V (2.')-AC — Do deputado José Leite Machado (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as dificuldades

dos passageiros no Intercidades Braga-Lisboa____ 168-04)

N.° 976/V (2.')-AC — Dos deputados Américo Sequeira e Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre os fundos

do PEDAP.................................. 168-04)

N." 977/V (2.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre a cobertura pela RTP de iniciativas promovidas por

estruturas sindicais............................ 168-(15)

N.° 978/V (2.a)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP) ao Governo sobre a

situação do Parque Industrial de Évora......... 168-05)

N.° 979/V (2*)-AC — Da deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e ao Ministério da Indústria e Energia sobre a reactivação de uma pedreira na freguesia de Degracias, no concelho de Soure 168-06) N.° 980/V (2.")-AC — Do deputado Vítor Caio Roque (PS) ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas sobre a revista bilingue do Círculo Português de Artes e Ideias de Dort-

mund/RFA .................................. 168-06)

N." 98I/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Los Angeles... 168-06) N.° 982/V (2.')-AC—Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o hospital português em Buenos Aires....................... 168-(17)

N.° 983/V (2.')-AÇ — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde solicitando o envio

de uma publicação............................ 168-(17)

N.° 984/V (2.°)-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nomeação de um cônsul para o Posto Consular da Província da Flandres................. 168-(17)

N.° 985/V (2.')-AC — Dos deputados Lourdes Hes-panhol e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de obras para regularização do trânsito e protecção aos peões na freguesia de Figueira de Cavaleiros, no concelho de Ferreira do Alentejo, no IP 8 (estrada nacional n.° 121)................ 168-(17)

N.°* 986/V e 987/V (2.')-AC e 66/V (2.")-AL — Do deputado Barbosa da Costa (PRD), respectivamente ao comandante distrital da PSP, ao governador civil do Distrito de Lisboa e à Câmara Municipal, sobre a situação no Bairro Alto........ 168-07)

N.° 988/V (2.*)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação que se vive na Polícia Marítima — quadro

do pessoal militarizado da Marinha............ 168-(18)

N.° 989/V (2.')-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo de Vieira de Leiria ... 168-09) N.° 990/V (2.')-AC — Do deputado Carlos Pinto (PSD) ao Governo sobre a criação de licenciaturas em Ciências da Saúde e Ciências Agro-Pecuárias na

Universidade da Beira Interior................. 168-09)

N.° 991/V (2.')-AC — Do Deputado Manuel Casimiro de Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação da esquadra da PSP, de tipo A, localizada na cidade de Oliveira de

Azeméis..................................... 168-(20)

N.° 992/V (2.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de anestesia do Hospital da Estefânia ...... 168-{21)

N.° 993/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação financeira do

Hospital Distrital de Castelo Branco............ 168-Í21)

N.° 994/V (2.')-AC — Dos deputados Carlos Brito e Fernando Gomes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a unidade de cuidados intensivos do Hospital

Distrital de Faro ............................. 168-<21)

N.° 995/V (2.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o corte de salgueiros a meio golpe — «maracha»................ 168-(21)

N.° 996/V a 1013 (2.*)-AC — Dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP) ao Ministro da Juventude sobre os animadores de tempos livres no PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo), respectivamente nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu, Faro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Beja, Évora, Portalegre,

Santarém, Setúbal e Lisboa.................... 168-(21)

N.° 1014/V (2.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre obras no cruzamento das estradas n.M 228 e 230, no lugar de Fundo do

Campo, na vila de Campo de Besteiros ........ 168-(26)

N.» 1015/V (2.*)-AC — Dos deputados Roleira Marinho e António Martins (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a situação dos soldados e cabos da Guarda Fiscal reformados antes de 1 de

Janeiro de 1987 .............................. I68-Í27)

N.° 1016/V (2.*)-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à Direcção-Geral das Florestas sobre a proibição de pescar nas barragens do Alto Rabagão,

Paradela do Rio e Tourém.................... 168-(28)

N.° 1017/V (2.")-AC — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR em Vila

das Aves, no concelho de Santo Tirso.......... 168-(28)

N.° 1018/V (2.")-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Portaria n.° 335/89, de 11 de Maio... 168-(28) N.M 1019/V e 1023/V (2.')-AC e 69/V (2.*)-AL — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, ao Ministério da Indústria e Energia e à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre a laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL naquele concelho............... 168-Í.28)

N.0' 1020/V e 1024/V (2.')-AC e 68/V (2.'>AL — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado, ao mesmo Ministério e à mesma Câmara Municipal sobra a laboração da fábrica de têxteis do

Mindelo..................................... 168-(28)

N." 1021/V e 1022/V (2.")-AC e 70/V (2.*)-AL — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado, ao mesmo Ministério e à mesma Câmara Municipal sobre a laboração da fábrica de óleos de farinha OLFAXE no concelho de Vila do Conde... 168-Í.29)

168-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 27N.°' 962/V a 964/V (2.')AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), respectivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Direcção-Geral das Florestas e ao Governo, solicitando o envio depublicações................................... 168-01)N.° 965/V (2.')-AC — Dos deputados Manuel Alegre e José Luís Nunes (PS) ao Governo sobre o direito à pensão concedido a um inspector da ex-DGS 168-(11) N.°* 966/V e 967/V (2.*)-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude sobre apoios às associações de estudantes e àAssociação Desafio Jovem..................... 168-02)N.° 968/V (2.')-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre asituação dos fiscais de obras das autarquias..... 168-{12)N.° 969/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a situação de docentesdas escolas de enfermagem.................... 168-(12)N.° 970/V (2.")-AC — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situaçãode professores primários de curso especial...... 168-<12)N.° 971/V (2.")-AC — Do deputado Afonso Abrantes (PS) ao mesmo Ministério sobre o atraso na nomeação de professores efectivos................ 168-(12)N.° 972/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a instalação da Escola Preparatória de Sátão............................ 168-{13)N.° 973/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o processo de ajuda à produção de azeite nacampanha de 1986-1987 ....................... 168-(13)N.° 974/V (2.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação sobreas carências no concelho de Vila do Bispo...... 168-(14)N.° 975/V (2.')-AC — Do deputado José Leite Machado (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as dificuldadesdos passageiros no Intercidades Braga-Lisboa____ 168-04)N.° 976/V (2.')-AC — Dos deputados Américo Sequeira e Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre os fundosdo PEDAP.................................. 168-04)N." 977/V (2.")-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre a cobertura pela RTP de iniciativas promovidas porestruturas sindicais............................ 168-(15)N.° 978/V (2.a)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP) ao Governo sobre asituação do Parque Industrial de Évora......... 168-05)N.° 979/V (2*)-AC — Da deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e ao Ministério da Indústria e Energia sobre a reactivação de uma pedreira na freguesia de Degracias, no concelho de Soure 168-06) N.° 980/V (2.")-AC — Do deputado Vítor Caio Roque (PS) ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas sobre a revista bilingue do Círculo Português de Artes e Ideias de Dort-mund/RFA .................................. 168-06)N." 98I/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Los Angeles... 168-06) N.° 982/V (2.')-AC—Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o hospital português em Buenos Aires....................... 168-(17)N.° 983/V (2.')-AÇ — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde solicitando o enviode uma publicação............................ 168-(17)N.° 984/V (2.°)-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nomeação de um cônsul para o Posto Consular da Província da Flandres................. 168-(17)N.° 985/V (2.')-AC — Dos deputados Lourdes Hes-panhol e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de obras para regularização do trânsito e protecção aos peões na freguesia de Figueira de Cavaleiros, no concelho de Ferreira do Alentejo, no IP 8 (estrada nacional n.° 121)................ 168-(17)N.°* 986/V e 987/V (2.')-AC e 66/V (2.")-AL — Do deputado Barbosa da Costa (PRD), respectivamente ao comandante distrital da PSP, ao governador civil do Distrito de Lisboa e à Câmara Municipal, sobre a situação no Bairro Alto........ 168-07)N.° 988/V (2.*)-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação que se vive na Polícia Marítima — quadrodo pessoal militarizado da Marinha............ 168-(18)N.° 989/V (2.')-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo de Vieira de Leiria ... 168-09) N.° 990/V (2.')-AC — Do deputado Carlos Pinto (PSD) ao Governo sobre a criação de licenciaturas em Ciências da Saúde e Ciências Agro-Pecuárias naUniversidade da Beira Interior................. 168-09)N.° 991/V (2.')-AC — Do Deputado Manuel Casimiro de Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação da esquadra da PSP, de tipo A, localizada na cidade de Oliveira deAzeméis..................................... 168-(20)N.° 992/V (2.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de anestesia do Hospital da Estefânia ...... 168-{21)N.° 993/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação financeira doHospital Distrital de Castelo Branco............ 168-Í21)N.° 994/V (2.')-AC — Dos deputados Carlos Brito e Fernando Gomes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a unidade de cuidados intensivos do HospitalDistrital de Faro ............................. 168-<21)N.° 995/V (2.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o corte de salgueiros a meio golpe — «maracha»................ 168-(21)N.° 996/V a 1013 (2.*)-AC — Dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP) ao Ministro da Juventude sobre os animadores de tempos livres no PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo), respectivamente nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu, Faro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Beja, Évora, Portalegre,Santarém, Setúbal e Lisboa.................... 168-(21)N.° 1014/V (2.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre obras no cruzamento das estradas n.M 228 e 230, no lugar de Fundo doCampo, na vila de Campo de Besteiros ........ 168-(26)N.» 1015/V (2.*)-AC — Dos deputados Roleira Marinho e António Martins (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a situação dos soldados e cabos da Guarda Fiscal reformados antes de 1 deJaneiro de 1987 .............................. I68-Í27)N.° 1016/V (2.*)-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à Direcção-Geral das Florestas sobre a proibição de pescar nas barragens do Alto Rabagão,Paradela do Rio e Tourém.................... 168-(28)N.° 1017/V (2.")-AC — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR em Viladas Aves, no concelho de Santo Tirso.......... 168-(28)N.° 1018/V (2.")-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o cumprimento da Portaria n.° 335/89, de 11 de Maio... 168-(28) N.M 1019/V e 1023/V (2.')-AC e 69/V (2.*)-AL — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, ao Ministério da Indústria e Energia e à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre a laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL naquele concelho............... 168-Í.28)N.0' 1020/V e 1024/V (2.')-AC e 68/V (2.'>AL — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado, ao mesmo Ministério e à mesma Câmara Municipal sobra a laboração da fábrica de têxteis doMindelo..................................... 168-(28)N." 1021/V e 1022/V (2.")-AC e 70/V (2.*)-AL — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado, ao mesmo Ministério e à mesma Câmara Municipal sobre a laboração da fábrica de óleos de farinha OLFAXE no concelho de Vila do Conde... 168-Í.29)

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