20 DE MAIO DE 1989

168-(21)

Requerimento n.° 992/V (2.a)-AC de 11 de Maio de 1969

Assunto: Serviços de anestesia do Hospital de D. Estefânia.

Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).

Através da comunicação social tomámos conhecimento de que às sextas-feiras não há anestesista de serviço no Hospital Pediátrico de D. Estefânia.

A notícia refere ainda que tal grave situação decorre de medidas tomadas pelo Ministério da Saúde.

Deste modo, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre:

1) Está ou não assegurado o funcionamento de urgência anestésica 24 horas/dia, sete dias na semana, no Hospital de D. Estefânia?

2) Encontram-se igualmente assegurados os serviços de rotina de anestesia durante a semana?

3) Quais as razões dessas eventuais anomalias e que medidas vão ser tomadas para as resolver?

rações por parte de responsáveis do Ministério da Saúde». E mais adiante: «As doze enfermeiras que irão assegurar a assistência na sua especialidade encontram--se desde há largos meses destacadas de outros serviços do Hospital, tendo cumprido o horário, mas sem quaisquer tarefas.» Podemos ainda ler que está aprovada pelo director clínico uma escala médica para aí prestar assistência.

Em face de tudo isto, requeremos ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

1) Desde quando está a unidade de saúde referida habilitada com:

Instalações e equipamento? Pessoal de enfermagem? Pessoal médico?

2) Quais as datas das «inaugurações» referidas?

3) Para quando a entrada em funcionamento da unidade de cuidados intensivos de Faro?

Requerimento n.° 993/V (2.8)-AC de 11 de Maio de 1989

Assunto: Situação financeira do Hospital Distrital de

Castelo Branco. Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).

A situação de ruptura ou pré-ruptura financeira no Hospital Distrital de Castelo Branco tem sido amplamente divulgada na comunicação social regional e nacional.

O apelo do gestor à caridade pública, os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e o não pagamento de remunerações devidas aos trabalhadores do Hospital constituem um quadro altamente preocupante para o funcionamento dessa unidade hospitalar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre:

1) Qual a situação financeira actual do Hospital Distrital de Castelo Branco?

2) Que medidas pensa o Governo tomar para a regularização da situação?

Requerimento n.° 994/V (2.a)-AC

de 11 de Maio de 1989

Assunto: Unidade de cuidados intensivos do Hospital

Distrital de Faro. Apresentado por: Deputados Carlos Brito e Fernando

Gomes (PCP).

Várias são as carências técnicas e humanas com que deparamos no campo da saúde.

Através da comunicação social tomámos conhecimento de que «a unidade de cuidados intensivos do Hospital Distrital de Faro está completamente equipada há mais de dois anos e já foi objecto de duas inaugu-

Requerlmento n.° 995/V (2.a)-AC de 11 de Maio de 1989

Assunto: Corte de salgueiros a meio golpe («maracha»). Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Levando em conta a importância que tem o corte da «maracha» (corte de salgueiros a meio golpe) para salvaguardar as margens da maior parte dos nossos rios dos efeitos erosivos das águas (veja-se o que está a acontecer no rio Tejo), o deputado acima referido vem requerer ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

Por que razão há vários anos não é feito aquele trabalho?

Requerimento n.° 996/V (2.a)-AC de 10 de Maio de 1989

Assunto: Animadores de tempos livres no PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo) no distrito de Braga.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP).

O Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo prevê o apoio aos tempos livres dos alunos abrangidos pela 1.° e 2." fases do Programa.

De acordo com informações prestadas à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Secretário de Estado da Reforma Educativa em reunião realizada no dia 29 de Março de 1989, este apoio será dado maioritariamente por jovens recrutados através do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.