Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 3 (1989-07-13)

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13 DE JULHO DE 1989

186-(3)

N.M 1228/V (2.')-AC e 1229/V (2.')-AC — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos............................. 186-Í.24)

N.° 1230/V (2.')-AC —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a poluição

no Caima.................................... 186-(25)

N.° 123I/V (2.")-AC —Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do aterro sanitário de Vila Fria ............................ 186-(25)

N.° 1232/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo departamento sobre a situação na Rocha da

Pena, Loulé.................................. 186-Í23)

N.° 1233/V (2.')-AC —Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde acerca dos serviços de alimentação do Hospital Distrital de

Bragança .................................... 186-(26)

N.° 1234/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de

Bragança .................................... 186-(26)

N.° 1235/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao mesmo departamento sobre o Centro de Saúde de

Boticas...................................... 186-(26)

N.° 1236/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território acerca do anteplano geral de urbanização

de Viseu..................................... 186-(27)

N.° 1237/V (2.')-AC — Do deputado Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Governo pedindo elementos sobre a privatização de 49 % do capital social do Banco

Totta & Açores............................... 186-<27)

N." 1238/V (2.')-AC — Dos deputados Carlos Carvalhas e lida Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a proposta da Comissão Europeia de supressão de restrições quantitativas nacionais sobre produtos

japoneses.................................... 186-(27)

N.° 79/V (2.*)-AL — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) á Câmara Municipal de Ourique sobre a eucaliptação no concelho.......... 186-(27)

N.° 80/V (2.*)-AL —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Esposende sobre a poluição

no rio Neiva................................. 186-(28)

N.° 81/V (2.°)-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa acerca de um foco de

infecção na Avenida da Cidade de Luanda..... I86-(28)

N.° 82/V (2.')-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Oeiras sobre o aterro sanitário de Vila Fria.............................. 186-(28)

N.° 83/V (2.*)-AL —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Albergaria sobre a poluição no Caima.................................... 186-(29)

Respostas a requerimentos In.01 S/V (l.")-AC, 8/V (l.'MC, 305/V (l.»)-AC, 790/V (l.*)-AC, 1315/V (l.*)-AC, 1357/V (l.")-AC, 13667V (l.')-AC e 1416/V (l.')-AC, 30/V (2.»)-AC, 36/V (2.»MC, 228/V (2.*)--AC, 250/V (2.")-AC, 305/V (2.')-AC, 3Í9/V (2.*)--AC, 404/V (2.*)-AC, 415/V (2.*)-AC, 434/V (2.*)--AC, 453/V (2.')-AC, 478/V (2.*)-AC, S15/V (2. "MC, S66/V (2.')-AC, 639/V, (2."MC 647/V (2.')-AC, 737/V (2.»)-AC, 77S/V (2.»)-AC, 784/V (2.*)-AC, 790/V (2.*)-AC, 811/V (2.*)-AC, 858/V (2.«MC, 8S9/V (2.*)-AC, 861/V (2."MC, 863/V (2.')-AC, 871/V (2. "MC, 876/V (2.*MC, 886YV (2.«)-AC, 888/V (2.')-AC, 895/V (2.'MC W7/V (2.*)-AC, 950/V (2. •MC, 966/V (2.*MC, 974/V (2.'MC, 996/V (2/MC a 1013/V (2.»MC, 1015/V (2."MC e 1058/V (2.')-ACl:

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.™ 5/V (l.*)-AC e 8/V (l.')-AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando informação relativa ao ensino politécnico e sobre a actividade de diversos institutos politécnicos........ 186-(29)

Da Secretaria de Estado da Cultura aos requerimentos n.°5 305/V (l.')-AC e 36/V (2.')-AC e 415/V (2.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), respectivamente sobre o possível encerramento do Museu Nacional de Literatura, no Porto, a não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto Português do Livro e da Leitura e sobre a ampliação da Biblioteca Pública Municipal de Vila Nova de Gaia..................... I86-(30)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 790/V

(l.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), acerca da construção de uma escola C + S na freguesia de

Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela ...... !86-(30)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1315/V (1.*)--AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo informações sobre as medidas programadas para resolver o problema dos nós rodoviários de Odivelas e

do Campo Grande............................ I86-(30)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1357/V (I.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca da situação dos trabalhadores administrativos do

porto de Setúbal ............................. 186-(30)

Dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Educação e da Reforma Educativa ao requerimento n.° I366/V (l.')-AC do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre o encerramento de escolas primárias no concelho de

Almodôvar................................... 186-(31)

Da Direcção Regional de Educação de Lisboa e da Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa ao requerimento n.° 1416/V (l.')-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a Escola Secundária da Venteira, no concelho da Amadora____ 186-(33)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 30/V (2.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), sobre as subvenções aos cidadãos internados no campo do Tarrafal ................... 186-(33)

Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 228/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação da Casa-Museu de José Estêvão na sua amiga casa de praia, designada por

Palheiro de José Estêvão...................... 186-(34)

Da Direcção Regional de Educação de Lisboa ao requerimento n.° 250/V (2."MC, da deputada Paula Coelho (PCP), sobre a degradação das instalações da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira 186-(34) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 369/V (2.*)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a exploração de uma pedreira

em Canidelo................................. 186-(34)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 404/V (2.1)-AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre a eventual criação de uma escola superior de tecnologia e gestão... I86-(35) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 434/V (2.*)-AC, do deputado José Reis (PS), sobre a situação de insegurança e de ausência de aulas motivadas pela restrição de pessoal imposta à Escola Preparatória de Paulo da Gama, no concelho do Seixal 186-(3S) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 453/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre danos causados por uma pedreira — Quinta do Moinho 2 — situada na freguesia de

Canidelo, em Vila Nova de Gaia.............. 186-<35)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 478/V (2. "MC, do deputado António Mota (PCP), sobre a abertura do Centro de Saúde de Canedo, no concelho da Ribeira de Pena...................... 186-(36)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 515/V (2.,)-AC> do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o projecto de lenhites de Rio

Maior....................................... 186-(36)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 517/V (2. "MC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a construção de escolas de ensino preparatório em Foros da Branca e Lamarosa........... 186-(36)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 566/V (2.*)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a povoação das

Minas de São Domingos...................... 186-(36)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 539/V (2.'MC, do deputado Rui Silva (PRD). sobre o desbloqueamento da situação financeira da empresa Sado Internacional, S. A. R. L., situada em

Setúbal...................................... 186-(37)

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 647/V (2.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicações... 186-(40) Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 737/V (2.')-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre apoio à criação do Lar do Estudante Algarvio.................... Í86-/40)

13 DE JULHO DE 1989186-(3)N.M 1228/V (2.')-AC e 1229/V (2.')-AC — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos............................. 186-Í.24)N.° 1230/V (2.')-AC —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre a poluiçãono Caima.................................... 186-(25)N.° 123I/V (2.")-AC —Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do aterro sanitário de Vila Fria ............................ 186-(25)N.° 1232/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao mesmo departamento sobre a situação na Rocha daPena, Loulé.................................. 186-Í23)N.° 1233/V (2.')-AC —Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde acerca dos serviços de alimentação do Hospital Distrital deBragança .................................... 186-(26)N.° 1234/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital deBragança .................................... 186-(26)N.° 1235/V (2.')-AC —Do mesmo deputado ao mesmo departamento sobre o Centro de Saúde deBoticas...................................... 186-(26)N.° 1236/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território acerca do anteplano geral de urbanizaçãode Viseu..................................... 186-(27)N.° 1237/V (2.')-AC — Do deputado Octávio Teixeira e outros (PCP) ao Governo pedindo elementos sobre a privatização de 49 % do capital social do BancoTotta & Açores............................... 186-<27)N." 1238/V (2.')-AC — Dos deputados Carlos Carvalhas e lida Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a proposta da Comissão Europeia de supressão de restrições quantitativas nacionais sobre produtosjaponeses.................................... 186-(27)N.° 79/V (2.*)-AL — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) á Câmara Municipal de Ourique sobre a eucaliptação no concelho.......... 186-(27)N.° 80/V (2.*)-AL —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Esposende sobre a poluiçãono rio Neiva................................. 186-(28)N.° 81/V (2.°)-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa acerca de um foco deinfecção na Avenida da Cidade de Luanda..... I86-(28)N.° 82/V (2.')-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Oeiras sobre o aterro sanitário de Vila Fria.............................. 186-(28)N.° 83/V (2.*)-AL —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Albergaria sobre a poluição no Caima.................................... 186-(29)Respostas a requerimentos In.01 S/V (l.")-AC, 8/V (l.'MC, 305/V (l.»)-AC, 790/V (l.*)-AC, 1315/V (l.*)-AC, 1357/V (l.")-AC, 13667V (l.')-AC e 1416/V (l.')-AC, 30/V (2.»)-AC, 36/V (2.»MC, 228/V (2.*)--AC, 250/V (2.")-AC, 305/V (2.')-AC, 3Í9/V (2.*)--AC, 404/V (2.*)-AC, 415/V (2.*)-AC, 434/V (2.*)--AC, 453/V (2.')-AC, 478/V (2.*)-AC, S15/V (2. "MC, S66/V (2.')-AC, 639/V, (2."MC 647/V (2.')-AC, 737/V (2.»)-AC, 77S/V (2.»)-AC, 784/V (2.*)-AC, 790/V (2.*)-AC, 811/V (2.*)-AC, 858/V (2.«MC, 8S9/V (2.*)-AC, 861/V (2."MC, 863/V (2.')-AC, 871/V (2. "MC, 876/V (2.*MC, 886YV (2.«)-AC, 888/V (2.')-AC, 895/V (2.'MC W7/V (2.*)-AC, 950/V (2. •MC, 966/V (2.*MC, 974/V (2.'MC, 996/V (2/MC a 1013/V (2.»MC, 1015/V (2."MC e 1058/V (2.')-ACl:Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n.™ 5/V (l.*)-AC e 8/V (l.')-AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando informação relativa ao ensino politécnico e sobre a actividade de diversos institutos politécnicos........ 186-(29)Da Secretaria de Estado da Cultura aos requerimentos n.°5 305/V (l.')-AC e 36/V (2.')-AC e 415/V (2.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), respectivamente sobre o possível encerramento do Museu Nacional de Literatura, no Porto, a não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto Português do Livro e da Leitura e sobre a ampliação da Biblioteca Pública Municipal de Vila Nova de Gaia..................... I86-(30)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 790/V(l.*)-AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), acerca da construção de uma escola C + S na freguesia deLajeosa do Dão, no concelho de Tondela ...... !86-(30)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1315/V (1.*)--AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo informações sobre as medidas programadas para resolver o problema dos nós rodoviários de Odivelas edo Campo Grande............................ I86-(30)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1357/V (I.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca da situação dos trabalhadores administrativos doporto de Setúbal ............................. 186-(30)Dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Educação e da Reforma Educativa ao requerimento n.° I366/V (l.')-AC do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre o encerramento de escolas primárias no concelho deAlmodôvar................................... 186-(31)Da Direcção Regional de Educação de Lisboa e da Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa ao requerimento n.° 1416/V (l.')-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a Escola Secundária da Venteira, no concelho da Amadora____ 186-(33)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 30/V (2.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), sobre as subvenções aos cidadãos internados no campo do Tarrafal ................... 186-(33)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 228/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação da Casa-Museu de José Estêvão na sua amiga casa de praia, designada porPalheiro de José Estêvão...................... 186-(34)Da Direcção Regional de Educação de Lisboa ao requerimento n.° 250/V (2."MC, da deputada Paula Coelho (PCP), sobre a degradação das instalações da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira 186-(34) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 369/V (2.*)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a exploração de uma pedreiraem Canidelo................................. 186-(34)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 404/V (2.1)-AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre a eventual criação de uma escola superior de tecnologia e gestão... I86-(35) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 434/V (2.*)-AC, do deputado José Reis (PS), sobre a situação de insegurança e de ausência de aulas motivadas pela restrição de pessoal imposta à Escola Preparatória de Paulo da Gama, no concelho do Seixal 186-(3S) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 453/V (2.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre danos causados por uma pedreira — Quinta do Moinho 2 — situada na freguesia deCanidelo, em Vila Nova de Gaia.............. 186-<35)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 478/V (2. "MC, do deputado António Mota (PCP), sobre a abertura do Centro de Saúde de Canedo, no concelho da Ribeira de Pena...................... 186-(36)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 515/V (2.,)-AC> do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o projecto de lenhites de RioMaior....................................... 186-(36)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 517/V (2. "MC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a construção de escolas de ensino preparatório em Foros da Branca e Lamarosa........... 186-(36)Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 566/V (2.*)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a povoação dasMinas de São Domingos...................... 186-(36)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 539/V (2.'MC, do deputado Rui Silva (PRD). sobre o desbloqueamento da situação financeira da empresa Sado Internacional, S. A. R. L., situada emSetúbal...................................... 186-(37)Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 647/V (2.')-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicações... 186-(40) Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 737/V (2.')-AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre apoio à criação do Lar do Estudante Algarvio.................... Í86-/40)

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