13 DE JULHO DE 1989

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Requerimento n.° 1155/V (2.a)-AC de 29 de Junho de 1969

Assunto: Telecomunicações no concelho de Setúbal. Apresentado por: Deputado Cardoso Ferreira (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que responda à seguinte questão:

Efectuar uma comunicação telefónica de Setúbal no sentido da rede de Lisboa, ou seja, ao discar o indicativo (01), está a transformar-se num pesadelo, pois raramente se obtém a desejada ligação.

A presente situação, que tem vindo a arrastar-se desde há alguns meses, afecta os cidadãos nas suas relações civicas e comerciais e penaliza com particular acuidade as empresas, para quem a rapidez das informações determina, na maioria dos casos, possíveis êxitos ou inêxitos das suas operações de natureza económica, questão de importância crucial num momento de recuperação económica da região de Setúbal.

Contactados os serviços de telecomunicações dos TLP em Setúbal, as informações que se obtêm são escassas, difusas e incompletas. Confirmam os serviços que existem anomalias na rede telefónica. Quanto às causas, referem, com alguma imprecisão, que as constantes avarias se devem à instalação do novo sistema de comutação digital.

A verdade é que o problema persiste, para grande transtorno da população do concelho de Setúbal. O esclarecimento da situação impõe-se da mesma forma que a rápida resolução do problema.

A questão que se coloca é, pois, que o Governo esclareça os motivos das anomalias verificadas e para quando a completa normalização do sistema de telecomunicações no concelho de Setúbal, em ordem à plena satisfação das necessidades das populações locais.

Requerimento n.° 1156/V (2.a)-AC de 29 de Junho de 1989

Assunto: Poluição no rio Tejo.

Apresentado por: Deputado Alvaro Brasileiro (PCP).

Mais uma vez a negligência e irresponsabilidade de alguns originou a que, derivado a descargas químicas lançadas no dia 26 de Junho de 1989 para o rio Tejo ou seus afluentes e a montante de Tancos, milhares de peixes aparecessem mortos ao sabor das águas.

Não é a primeira vez que isto acontece e certamente não será a última se não forem tomadas medidas drásticas de maneira a castigar os prevaricadores.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

Tem a Secretaria de Estado conhecimento deste caso?

Se tem, que medidas já tomou ou pensa tomar?

Requerimento n.° 1157ÍV (2.a)-AC

de 23 de Junho de 1969

Assunto: Reportagem do Diário Popular, de 8 de Junho de 1989, acerca da atitude do conselho direc-

tivo da Escola Secundária de Pedro Alexandrino, na Póvoa de Santo Adrião. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O Diário Popular, de 8 de Junho de 1989, a pp. 8 e 9, trouxe a público a insólita situação vivida na Escola Secundária de Pedro Alexandrino, na Póvoa de Santo Adrião, em que o conselho directivo proibiu os alunos de nela entrarem de calções. Citando a presidente do conselho directivo, apenas se estará a actuar de acordo com a lei.

Por outro, na mesma reportagem, os responsáveis do conselho directivo da Escola anunciam também a violação da Lei n.° 33/87, ao não dotar a respectiva estrutura estudantil das necessárias instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informações sobre quais as disposições legais que sustentam a atitude do conselho directivo da Escola Secundária.

Requerimento n.° 1158/V (2.a)AC de 28 de Junho de 1989

Assunto: Cancelamento de carreiras da TAP entre Montreal (Canadá) e a ilha Terceira (Açores). Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).

São muitas e contundentes as críticas formuladas pela comunidade portuguesa radicada em Montreal (Canadá) à TAP-Air Portugal, em virtude de esta companhia aérea ter cancelado os voos efectuados entre Montreal e a ilha Terceira (Açores).

Poderá haver inúmeras razões a justificar a atitude dos responsáveis da companhia aérea nacional, mas é inaceitável, a todos os títulos, que os prejudicados com estas medidas continuem sem uma resposta, sem um esclarecimento, sem uma palavra.

Como é do conhecimento geral, a grande maioria dos portugueses radicados nessa cidade são de origem açoreana, sendo por isso perfeitamente escandaloso que sejam privados de uma linha aérea directa ao local para onde preferencialmente viajarão.

Obrigar esses mesmos passageiros a viajar até Toronto, a 350 milhas, ou Boston, a 300 milhas, ou, ainda mais absurdo, até Lisboa, para alcançarem as ilhas açorianas, é, no mínimo, uma violência, é desumano, é uma falta de respeito para com os portugueses residentes naquela região do Globo e que tanto têm contribuído para a recuperação económica do País.

Nestes termos, o deputado acima mencionado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requer ao conselho de administração da TAP/Air Portugal os esclarecimentos seguintes:

a) Quais as razões objectivas que levaram a TAP--Air Portugal a tomar a medida enunciada?

b) Avaliou a TAP-Air Portugal todas as consequências de tal decisão?

c) Fará parte da política de transportes deste Governo a abertura desta e, eventualmente, de outras linhas a companhias aéreas estrangeiras?

d) Em caso negativo, foi pensada alguma solução alternativa para transporte dos passageiros prejudicados com esta decisão?