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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Requerimento n.° 1159/V (2.»>-AC de 28 de Junho de 1989

Assunto: Comunicações telefónicas no distrito de Aveiro.

Apresentado por: Deputado Gilberto Madail (PSD).

Têm as mais diferentes organizações sócio--económicas do distrito de Aveiro vindo, com frequência e muito justamente, a reclamar sobre as condições de acesso e utilização à rede de telecomunicações do nosso distrito.

De facto, numa zona em que os indicadores de actividade económica (industrial, comercial, agrícola e serviços) apresentam valores que nalguns casos são dós mais elevados do País, não se compreende que, particularmente a rede telefónica do distrito, se encontre num estado de elevada deterioração aparente, tornando as comunicações nalguns casos impossíveis.

A dificuldade na obtenção de rede, os permanentes cruzamentos de linha (que violam o direito à confidencialidade inerente a qualquer comunicação telefónica), são acontecimentos frequentes no dia-a-dia das empresas e dos cidadãos, que provocam não só custos elevados como também um mal-estar generalizado.

Por outro lado, fruto de mais um processo de regionalização específico dos CTT/TLP, é o distrito de Aveiro contemplado com nada menos de cinco (!) indicativos interurbanos, apesar de geograficamente ser um dos mais pequenos do País.

Numa altura em que se tem (felizmente!) vindo a reconhecer a importância dos distritos e que a regionalização do País não é necessária para o seu desenvolvimento económico (e a acção do Governo é disso prova clara), parece que também nesta área algo deveria ser feito se as condições técnicas o permitirem.

Sem embargo de se reconhecer a grande sobrecarga nas comunicações telefónicas do distrito (fruto da sua intensa actividade económica) e dos esforços e investimentos que têm vindo a ser efectuados, parece claro que se tornam necessários e urgentes investimentos adicionais que visem alterar a actual situação.

Por isso, considerando os prejuízos verificados na economia do distrito e na economia nacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Medidas urgentes a adoptar para, a curto prazo, normalizar as comunicações telefónicas no distrito de Aveiro.

2) Viabilidade de todo o distrito ser abrangido apenas por um único indicativo telefónico interurbano.

Requerimento n.° 1160/V (2.")-AC

de 29 de Junho de 1989

Assunto: Salários em atraso na Clínica Dr. Oliveira Martinho.

Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A Clínica Dr. Oliveira Martinho, situada na Alameda de D. Afonso Henriques, 41, rés-do-chão, na cidade de

Lisboa, tem laborado há cerca de 45 anos, prestando aos seus doentes um contributo por muitos reconhecido.

Inexplicavelmente, de há cinco meses a esta parte, a administração da Clínica deixou de pagar ordenados aos trabalhadores, pondo em causa os seus postos de trabalho.

Recentemente pairou o espectro do encerramento da Clínica por ordem expressa da Direcção dos Hospitais Civis caso não fosse apresentado um plano de obras, que até ao momento não foi clarificado aos trabalhadores.

Os acordos havidos com instituições foram cancelados e há cerca de três semanas que a Clínica não tem um único doente, aumentando os receios dos trabalhadores do desemprego eminente.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social me informe o seguinte:

1) Conhecendo o Ministério esta situação, quais as medidas que tomou ou pensa vir a tomar para uma rápida solução?

2) Foi elaborado algum auto de transgressão?

3) Face ao período já verificado de salários em atraso, qual o prazo previsto para o desbloqueamento desta situação.

Requerimento n.° 1161 A/ (2.°)-AC de 29 de Junho de 1989

Assunto: Salários em atraso na Clínica Dr. Oliveira Martinho.

Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A Clínica Dr. Oliveira Martinho, situada na Alameda D. Afonso Henriques, 41, rés-do-chão, na cidade de Lisboa, tem laborado há cerca de 45 anos, prestando aos seus doentes um contributo por muitos reconhecido.

Inexplicavelmente, de há cinco meses a esta parte, a administração da Clínica deixou de pagar ordenados aos trabalhadores, pondo em causa os seus postos de trabalho.

Recentemente pairou o espectro do encerramento da Clínica por ordem expressa da Direcção dos Hospitais Civis caso não fosse apresentado um plano de obras, que até ao momento não foi clarificado aos trabalhadores.

Os acordos havidos com instituições foram cancelados e há cerca de três semanas que a Clínica não tem um único doente, aumentando os receios dos trabalhadores do desemprego eminente.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe sobre:

1) Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2) Existe na realidade a possibilidade de encerramento caso não se efectuem as obras de remodelação?

3) Em caso afirmativo, quais os requisitos ou melhoramentos exigidos?

4) Quais as soluções apontadas por esse Ministério para o desbloqueamento desta situação?