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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunlo: Resposta ao requerimento n.° 167/V (3.8)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), acerca da situação e medidas tomadas para solucionar as carências de água no abastecimento a Portalegre.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que tem havido o maior apoio e colaboração, através da Direcção--Geral dos Recursos Naturais, no sentido de dar satisfação às solicitações apresentadas pelos Serviços Municipalizados de Portalegre, nomeadamente a execução de estudos hidrogeológicos e furos de captação. Adicionalmente, é importante referir que está em construção no concelho de Marvão a barragem da Aparta-dura, a qual, no prazo de dois anos, resolverá os problemas de abastecimento de água da cidade de Portalegre.

15 de janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° H8/V (3.a)-AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca dos projectos ao abrigo do SIBR — Alentejo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar ao Sr. Deputado dois grupos de listas que dão resposta às perguntas naquele formuladas:

No que diz respeito à alínea a) do requerimento, apresenta-se em anexo 1, uma listagem de todos os projectos da região do Alentejo candidatos ao SIBR em 1989, verificando-se que os mesmos envolvem um investimento da ordem dos 11 milhões de contos, que permitiriam a criação de 1946 postos de trabalho, potenciando incentivos globais de cerca de 2,3 milhões de contos (o).

Em anexo 2, apresenta-se uma segunda listagem que corresponde aos projectos aprovados e permite dar resposta às alíneas b) e c) do requerimento (a).

(a) Os anexos referidos foram entregues ao deputado e nào sào aqui reproduzidos dada a sua deficiente legibilidade.