31 DE JANEIRO DE 1990

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lor e ventos fortes), foram fundamentalmente as carências em meios humanos que permitissem circunscrevê--lo no mais curto espaço de tempo a falta do material adequado das corporações de bombeiros inicialmente envolvidas, atendendo às características acidentadas do terreno, que dificultam a acção dos meios terrestres.

5 — O Parque dispõe, em conjunção com a Direc-ção-Geral das Florestas, de um sistema de detecção por vigias dotados de meios rádio para comunicação imediata e que cobrem a totalidade da área.

Dispõe também de um sistema de vigilância móvel terrestre efectuada pelos guardas da natureza, reforçada por elementos da GNR (foram colocados em destacamento no posto do Gerês dois elementos para este efeito).

Para o combate, na primeira intervenção, conta-se com os trabalhadores rurais (20 na Delegação de Terras de Bouro e 28 na de Montalegre). Este pessoal actua com batedores, enxadas e motosserras. A sua presença no terreno é extremamente importante porque, tendo feito a sua vida na região, conhecem não só todas as veredas existentes nas matas mas também os locais onde é mais fácil o combate ao fogo.

6 — Na primeira fase — dia 5 de Setembro (foco da Bouça da Mó), às 8 horas da manhã — o fogo começou a ser batido por 11 trabalhadores rurais da Delegação de Terras de Bouro, já que os restantes estavam empenhados no combate e rescaldo de um outro incêndio que tinha deflagrado às 4 horas e 30 minutos desse mesmo dia na encosta da Pedra Bela.

Às 9 horas a ocorrência do fogo foi comunicada aos Bombeiros de Terras de Bouro, dado que só após o reconhecimento da extensão foi possível a comunicação via telefone.

Só na tarde do dia 7 foram disponibilizadas várias corporações de bombeiros, num número que rondou as 80 a 100 pessoas com equipamento vário e quatro helicópteros, que conseguiram circunscrever o incêndio, podendo ser dado por extinto no dia 8, continuando, contudo, as operações de rescaldo.

7 — Iniciaram-se em Novembro os estudos para a elaboração de um projecto de recuperação da área.

Este envolverá o corte do arvoredo irrecuperável acções de reflorestação de acordo com programa a estabelecer, privilegiando-se não só os aspectos florestais mas também os paisagísticos e outros que possam ser detectados nos estudos.

29 de Dezembro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1284/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a retenção indevida do Fundo de Equilíbrio Financeiro (duodécimo de Agosto) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.° 103-B/89, de 4 de Abril, e para os efeitos do disposto no seu artigo 4.°, a EDP enviou ao Ministério

do Planeamento e da Administração do Território uma listagem com a indicação dos municípios que não apresentaram qualquer proposta tendente à negociação de um plano de regularização da dívida, na sequência da carta enviada pela EDP, nem solicitaram a constituição de comissões de avaliação.

Assim, foram contactados todos os municípios envolvidos, incluindo o de Vila Nova de Gaia, no sentido de os alertar para esta situação, particularmente gravosa, de cativação.

Posteriormente, e tendo em conta o n.° 5 do artigo 4.° do referido decreto-lei, foi decidido que o processo de cativação a favor da EDP se efectivasse somente a partir do mês de Agosto, com redistribuição pelos últimos cinco meses do ano da verba global a reter, correspondente a 10% dos duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro, de Abril a Dezembro.

Nestes termos, e relativamente ao duodécimo de Agosto do Fundo de Equilíbrio Financeiro, foi retido o montante de 24 932 contos.

Refira-se, no entanto, que, de acordo com o previsto no n.° 1 do artigo 7.° do mesmo diploma, podem ser suspensos os mecanismos de retenção oportunamente desencadeados, uma vez assinado o respectivo protocolo de acordo, conforme tem vindo acontecer relativamente a muitos municípios.

O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/V (3.a)-AC, da deputada Odete Santos (PCP), sobre a Escola Secundária da Bela Vista.

Em referência ao ofício n,° 3371/89, de 15 de Novembro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa:

A Escola Secundária da Bela Vista funciona num edifício de um piso, construído em prefabri-cação pesada, pelo que não se prevê a sua desactivação.

O problema da Escola reside fundamentalmente na sobrelotação escolar e no estado de conservação do edifício e dos arranjos exteriores.

Quanto à sobrelotação, o problema resolve-se, em nosso entender, com a construção de uma nova escola, a levar a efeito através de um acordo de colaboração a celebrar com a Câmara Municipal de Setúbal, à semelhança do que tem acontecido com outras câmaras.

Nesta data, estamos a proceder a algumas obras de conservação imediatas e que irão permitir o normal funcionamento da Escola, reparação das infiltrações de águas e de instalação eléctrica.