31 DE JANEIRO DE 1990

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Requerimento n.° 327/V (3.a)-AC de 30 de Janeiro de 1990

Assunto: Escola C + S de Pevidém, no distrito de Braga.

Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).

A Escola C + S de Pevidém, no distrito de Braga, é frequentada por mais de 1000 alunos.

Embora a construção do edifício seja recente, têm-se verificado infiltrações de água, que estão a preocupar todo o corpo docente e discente.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação, já alertou, através de ofício os órgãos responsáveis do Ministério para «a grave situação em que se encontram os edifícios da Escola, devido a infiltrações de água misturada com alcatrão, nomeadamente no bloco da cantina, onde se verificam graves problemas eléctricos e fugas de gás, que põem em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários».

Eu próprio contactei o conselho directivo, que confirmou as infiltrações de água e que informou que já tinham sido vistoriadas as instalações por responsáveis do Ministério da Educação, no sentido de ser solucionado o problema.

Para além disto, os alunos da Escola utilizam, para as actividades de Educação Física, um pavilhão de uma associação desportiva, que obriga a que estes se desloquem através de uma estrada de grande movimento, o que poderá pôr em perigo a sua integridade física.

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação o seguinte:

1) Já está solucionado o problema das infiltrações de água nos edifícios escolares? Em caso negativo, quando está prevista a conclusão das obras de reparação?

2) Para quando está prevista a construção do pavilhão gimnodesportivo nos terrenos do complexo escolar?

Requerimento n.° 3267V (3.a)-AC

de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Estrada que liga Vilar Formoso-Sabugal-Pena-

macor-Castelo Branco. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

Tem vindo a degradar-se o piso desta estrada que liga Vilar Formoso a Sabugal.

Há troços de estrada que constituem um verdadeiro perigo para os condutores. Trata-se, no entanto, de uma via de máxima importância para o desenvolvimento de toda a região fronteiriça beirã, a que, por tal facto e não só, é urgente dar uma solução.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação urgente sobre a estrada mencionada e perspectivas da sua reparação e arranjo.

Requerimento n.° 329/V (3.ª)-AC de 30 de Janeiro de 1990

Assunto: Situação de agricultores da freguesia de Caia (Elvas).

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Os agricultores que exploram áreas agrícolas regadas pelo perímetro de rega do Caia viram-se, na passada campanha, confrontados com diversos prejuízos resultantes de uma interrupção do fornecimento de água durante mais de uma semana, por razões alheias à sua vontade, em resultado de ruptura nos canais de rega.

Desta ruptura e interrupção de rega resultaram perdas totais ou parciais de diversas culturas, designadamente do milho e do girassol.

Apesar das insistentes diligências dos agricultores atingidos, até hoje não obtiveram de outra entidade qualquer resposta eficaz, designadamente indemnizações pelos prejuízos que sofreram.

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

O Governo tem conhecimento dos prejuízos sofridos pela quebra do fornecimento de água para rega e que medidas foram ou virão a ser tomadas para indemnizar os agricultores dos referidos prejuízos?

Requerimento n.° 330/V (3.a)-AC de 17 de Janeiro de 1990

Assunto: Prejuízos causados pelos temporais em 1989

em Almodôvar. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques

(PS).

No dia 23 de Outubro de 1989 ocorreu no concelho de Almodôvar um violento temporal, que teve especial incidência na freguesia de Santa Cruz.

As consequências deste temporal traduziram-se na destruição e danificação muito gravosas em bens do domínio público, como sejam estradas, pontes, abastecimento de água, etc, bem como em bens do domínio privado, tendo em particular sofrido grandes prejuízos os agricultores da zona.

A Câmara Municipal procedeu ao exame exaustivo dos casos consequentes deste temporal, conforme consta do documento i, que anexo, orçamentando-se os custos consequentes em 33 600 contos (a).

Também os prejuízos causados pelos temporais a diversos residentes da freguesia de Santa Cruz, deste concelho, foram classificados e documentados e a sua listagem consta do anexo n (a).

A Câmara Municipal de Almodôvar, para além do exame exaustivo e documentado dos prejuízos verificados, apresentou de imediato ao Governo Civil a solicitação de análise desta situação excepcional ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 231/86, de 14 de Agosto, 365/88, de 14 de Outubro e 476/88, de 23 de Dezembro, não tendo até agora recebido qualquer resposta.

(o) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.