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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

mado «aterro sanitário de Vila Fria», no concelho de Oeiras, pela forma como estava a ser feita a deposição dos resíduos sólidos no local, pondo em causa o

direito das populações a usufruírem de um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.

Após uma ligeira melhoria nas condições de funcionamento da lixeira, a situação voltou a degradar-se, afectando a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes da zona.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais a seguinte informação:

Que medidas vai esse organismo tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade do ambiente, com repercussões na saúde dos moradores da zona de Vila Fria?

Requerimento n.° 322/V (3.ª)-AC de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Programa Operacional Integrado do Vale do Ave.

Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Entre os instrumentos previstos para o Município da cidade de Fafe e que resultam da sua integração no contexto do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave, inscreve-se um conhecido por «Barragem da Queimadela».

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e dos Recurso Naturais:

Quais são os princípios orientadores e os objectivos do referido projecto?

Qual é o prazo previsto para a sua concretização e qual é a fase em que se encontra?

Possui ou não o referido projecto algum estudo de impacte ambiental?

Se não, qual é o motivo?

Requerimento n.° 323/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Programa Operacional Integrado do Vale do Ave.

Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Entre os instrumentos previstos para o município da cidade de Fafe e que resultam da sua integração no contexto do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave inscreve-se um conhecido por «Barragem da Queimadela».

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:

Quais são os princípios orientadores e os objectivos do referido projecto?

Qual é o prazo previsto para a sua concretização

e qual é a fase em que se encontra? Possui ou não o referido projecto algum estudo de

impacte ambiental? Se não, qual é o motivo?

Requerimento n.° 324/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Verbas para o funcionamento das comissões instaladoras de novas freguesias no concelho de Loures.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Jerónimo de Sousa e Luís Bartolomeu (PCP).

A Assembleia Municipal de Loures aprovou na sua 5." sessão uma moção subscrita pelas comissões instaladoras das novas freguesias de Bobadela, Famões, Olival Basto, Prior Velho, Ramada e Santo António dos Cavaleiros em que estes órgãos protestaram por não terem até à data de 29 de Novembro de 1989 recebido as verbas a que legalmente têm direito.

Fizemos diligências no sentido de saber se este problema estaria ultrapassado. Parece não o estar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados solicitam ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território os seguintes esclarecimentos:

Quando pensa o Governo atribuir as verbas a que

as novas freguesias têm direito? Quantas e quais as novas freguesias em todo o País

se encontram em situação congénere?

Requerimento n.° 325/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Pedido de uma publicação. Apresentado por: Deputado Poças Santos (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional o envio dos vários volumes da seguinte publicação: Resenha Histórico-Miiitar das Campanhas de África.

Requerimento n.° 326/V (3.a)-AC

de 25 de Janeiro de 1990

Assunto: Pedido de envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Osório Gomes (PS).

Solicito à Alta Autoridade contra a Corrupção o envio de um exemplar do livro Jornadas sobre o Fenómeno da Corrupção.