31 DE JANEIRO DE 1990

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Da mesma se conclui que a esses projectos corresponde um investimento global de 6,3 milhões de contos (quase 60% do investimento correspondente a todos os projectos candidatos), implicando incentivos de 1,7 milhões de contos e a criação de 1080 postos de trabalho.

18 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 201/V (3.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado que o INE envia exemplares de todas as suas publicações para a Biblioteca da Assembleia da República, bem como para os grupos parlamentares, pelo que a publicação requerida se encontra à disposição do Sr. Deputado.

15 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2U/V (3.a)--AC, da deputada Elisa Damião (PS), acerca da declaração da LISNAVE em situação económica difícil.

Em resposta ao requerimento em epigrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento da Sr.a Deputada o seguinte:

1 — A Resolução do Conselho de Ministros n.° 47/84, de 16 de Outubro, refere como Ministérios interessados os das Finanças e do Plano, Indústria e Energia e Trabalho e Segurança Social.

2 — Na actual estrutura do Governo, as áreas das Finanças e do Planeamento encontram-se, no entanto, separadas.

3 — Verifica-se, por isso, não existir contacto funcional da matéria em causa na resolução citada com as actividades desenvolvidas e tuteladas pela SEPDR, pelo que se crê ser o Ministério das Finanças o destinatário mais indicado para este requerimento, no que às «Finanças e do Plano» concerne.

4 — Assim, admite-se não carecer o assunto de resposta por parte do MPAT, atento o quadro em que a ieso\ução foi decidida e os termos que encerra.

18 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/V (3.a)--AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de várias publicações.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar ao Sr. Deputado as publicacções solicitadas (a).

20 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

(a) As publicações soUcitadas foram entregues ao deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 242/V (3.a)--AC, da deputada Eduarda Fernandes (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Junto se envia uma brochura sobre a conclusão do 14.° Congresso da Conferência Mundial da Energia (a).

24 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

(a) A publicação mencionada foi entregue à deputada e consta do processo.

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 12/V (3.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando informações sobre as obras da beneficiação da estrada nacional n.° 125.

Em resposta ao pedido de informações que acompanhava o ofício n.° 212, datado de 9 do corrente mês, cumpre-me informar V. Ex.a de que o pedido deverá ser formulado à Junta Autónoma de Estradas, entidade que tratou do respectivo processo.

26 de Janeiro de 1990. — A Directora de Departamento, Maria de Lurdes Nogueira.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 13/V (3.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando informações sobre as obras de beneficiação da estrada nacional n.° 125.

Satisfazendo o solicitado pelo Sr. Deputado José Apolinário, informo que:

1 — A obra de beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 125 é da responsabilidade da Junta Au-