16 DE MARÇO DE 1990

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Requerimento n.° 433/V (3.*>-AC

de 5 de Março de 1990

Assunto: Não atribuição de subsídios aos grupos de teatro do Porto Os Comediantes, Tear e Seiva Trupe. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo em conta que:

1) Já no ano passado as companhias de teatro do Porto foram penalizadas pela não atribuição de subsídios regulares;

2) Apesar da falta de apoio estatal, as três companhias acima referidas viram o seu trabalho reconhecido pela atribuição do Prémio Garrett;

3) Para o anp de 1990. a globalidade das verbas atribuídas aos grupps de -teatro do Porto (apoio à montagem) corresponde, grosso modo, ao montante que uma só companhia com contrato--programa pode receber;

4) Estas companhias portuenses não têm condições materiais de funcionamento condigno e o público da cidade do Porto fica privado da fruição teatral;

ao abrigo das disposições constituionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura:

1) Informação das razões que determinaram a não atribuição de subsídios regulares às companhias portuenses;

2) Revisão dos critérios que penalizaram uma vez mais o teatro do Porto.

Requerimento n.° 434/V (3.*)-AC de 6 de Março de 1990

Assunto: Resposta a um requerimento anteriormente

apresentado. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Em 14 de Novembro de 1989 dirigi um requerimento ao Governo perguntando o seguinte:

1) O que se passa com o anteprojecto de acordo ortográfico que a Academia das Ciências preparou?

2) Foi ou não esta instituição mandatada pelo Governo para, em diálogo com a congénere brasileira e representantes dos PALOPs, preparar um projecto de acordo ortográfico?

No dia 20 de Janeiro de 1990 recebi a pretensa resposta, que mais não é do que uma troca de correspondência entre a Direcção-Geral dos Negócios Político--Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a Secretaria de Estado da Cultura, o que me leva a crer que se tratou de lapso dos serviços (v. Diário da Assembleia da República, de 31 de Janeiro de 1990).

Porque o assunto é importante e mantém actualidade, requeiro ao Governo que, ao abrigo das dispos-tições regimentais aplicáveis me sejam facultadas as informações então requeridas.

Requerimento n.° 435/V (3.ª)-AC de 6 de Março de 1990

Assunto: Demolição da Cadeia Comarca de Sintra. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo chegado ao nosso conhecimento que a Câmara Municipal de Sintra «decidiu» demolir a Cadeia Comarca de Sintra, imóvel proposto para classificação como monumento nacional, requeiro ao Governo que, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, me sejam fornecidas as informações.seguintes:

1) Como é possível que se consinta a destruição do nosso património edificado e, simultaneamente, se façam discursos em prol do património cultural português?

2) Que fez o Governo para impedir tal demolição?

3) Para quando a regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural Português e da Lei de Bases do Ambiente?

Requerimento n.° 436/V (3.a)-AC de 6 de Março de 1990

Assunto: Degradação da igreja da misericórdia (freguesia de Galveias). Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) A quem compete a conservação da igreja da misericórdia?

2) Por que razão se consente a degradação interior deste monumento sem que sejam tomadas as medidas necessárias de restauro?

Requerimento n.° 437/V (3.a)-AC de 6 de Março de 1990

Assunto: Limpeza do rio Lis.

Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

O rio Lis, que corre num dos vales mais férteis do País, na região de Leiria, em consequência de chuva abundante, transbordou por duas vezes, tendo a força das águas rebentado as margens em vários pontos.

Resultou daí a inundação de grande parte do vale do Lis. Mais de 1500 ha ficaram completamente submersos. Os prejuízos são muito elevados, havendo a considerar a perda de culturas, a destruição parcial do sistema de rega, a morte de animais e o assoreamento de terras e valas de enxugo.

Em requerimento que oportunamente apresentei na Assembleia da República solicitei ao Governo informações que considerara importantes e que me permitiriam um acompanhamento das medidas que se impõe tomar para enfrentar a situação. Até ao momento o Governo não me deu qualquer resposta.

A ocorrência de inundações deve-se ao estado de grande degradação do leito do rio, obstruído por densa