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II SÉR1E-B — NÚMERO 26

Outra exigência é a da rápida, muito rápida, reconstrução do paredão e a consolidação do molhe ameaçado. É preciso conceber o porto da Balieira, não como mero porto de abrigo, mas como um verdadeiro porto de pesca, o que se justifica plenamente pelo volume e valor do pescado que se vende na sua lota e que legitima a reivindicação do arranque da 2.8 fase das obras.

Uma terceira exigência é a construção de uma nova lota, há muito reclamada, em face da falta de condições e da exiguidade da actual. Entretanto, apesar de Sagres ser uma subdelegação da área de Lagos, pesca, só por si, dois terços da totalidade do pescado em todos os portos da área. Os valores da lota de Sagres foram nos últimos anos: 562 000 contos, em 1987; 718 000 contos, em 1988; 731 000 contos, em 1989, e já em 150 000 contos, em 1990.

Uma quarta exigência é a necessidade de um verdadeiro salva-vidas, pois o que existe em Sagres (com um volume de pescado tão assinalável) está permanentemente avariado, incapaz de sair, como aconteceu no próprio dia do temporal, ao contrário do que noticiaram alguns jornais. «Ter este salva-vidas ou não ter nenhum é a mesma coisa», comentou-nos um- pescador.

É a estas quatro grandes questões que a população de Sagres e os pescadores da Balieira esperam pronta resposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, peço ao Governo que me preste os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas vai o Governo adoptar para apoiar com a maior rapidez os pescadores cujos barcos foram gravemente danificados e que estão, assim, duplamente atingidos — porque têm de suportar pesadas despesas de reparação e porque estão impedidos de desenvolver a sua faina?

2) Que medidas de emergência vai o Governo adoptar para salvar o porto da Balieira e que orientações vai seguir face às reclamações dos pescadores e da população de Sagres para assegurar o seu futuro desenvolvimento?

Requerimento n.° 5067V (3.a)-AC de 27 de Março de 1990

Assunto: Falta de um lar e de centros de dia no concelho de Vila do Bispo. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Os idosos do concelho de Vila do Bispo estão completamente abandonados pelo Governo.

Neste concelho não existe qualquer lar nem centros de dia da Segurança Social, o que constitui uma situação especialmente negativa em relação à que se verifica noutros concelhos do Algarve.

O lar existente em Sagres, não oficial, pratica preços incomportáveis para a generalidade dos idosos do concelho.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Es-

tado da Segurança Social que me preste os seguintes esclarecimentos:

Como encara o Governo a situação de abandono em que se encontra o concelho de Vila do Bispo no que respeita a estruturas de apoio a idosos? Como se justifica? Há algum plano de construção do lar e centros de dia neste concelho?

Requerimento n.° 509/V (3.*)-AC de 27 de Março de 1990

Assunto: Novas instalações da Escola C + S de Grijó. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A Escola C + S de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, teve uma génese insólita, já que as suas instalações resultaram do aproveitamento de pavilhões prefabricados disponibilizados em 1977 pela construção de um edifício de raiz da Escola Preparatória de Valadares.

O que se pensava constituir uma solução provisória e de duração curta está a tornar-se uma situação quase definitiva.

À medida que o tempo passa, mais degradantes se tornam as condições de habitabilidade dos utentes da Escola, onde o processo ensino-aprendizagem tem sérias dificuldades em concretizar-se com a dignidade requerida.

Parece que só com a constatação da total impossibilidade do desenvolvimento do acto pedagógico é que se iniciará o processo de construção de novas instalações, o que, manifestamente, não se deseja.

Face à gravidade da situação existente, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação me informe se está prevista e para quando a construção de um novo edifício para a Escola C + S de Grijó.

Requerimento n.° 510/V (3.ª)-AC de 27 de Março de 1990

Assunto: Situação no Instituto Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim. Apresentado por: Deputado Alexandre Manuel (PRD).

O Instituto Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim, parece apresentar problemas de gestão, que se arrastam há cerca de um ano e se traduzem, designadamente, em atrasos no pagamento aos professores. Sendo o Instituto subsidiado pelo Ministério da Educação e recebendo subsídios, quer para alunos, quer para professores, justifica-se, naturalmente, o controlo estatal sobre, pelo menos, os subsídios pagos, quando não, em geral, sobre a actuação daquele estabelecimento de ensino.

Assim sendo, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que forma de controlo utiliza o Ministério para assegurar que o subsídio atribuído aos alunos