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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

A Junta de Freguesia da Buraca, de acordo com o projecto do Plano Integrado do Zambujal, e após consulta ao Fundo de Fomento da Habitação, construiu (há cerca de 10 anos) um parque infantil, que se tornou o único local de convívio de todas as crianças do Bairro.

Apesar de todas as carências sentidas pelos residentes do Bairro do Zambujal, o ora Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) retirou o equipamento infantil, por este, alegadamente, se encontrar em terreno destinado à construção para habitação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Que medidas foram ou vão ser tomadas a fim de não privar as crianças do Bairro do Zambujal do único parque infantil de que dispunham e a que têm direito?

Requerimento n.° 514/V (3.a)-AC de 27 de Março de 1990

Assunto: Serviços da CP no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Tenho vindo a apresentar requerimentos sobre a situação difícil do distrito em termos de serviços prestados pela CP. Parece que cada vez mais o distrito é local meramente de passagem, sem que se tenham em conta os interesses da região e das suas populações.

Elvas viu-lhe serem suprimidos diversos comboios, acontecendo hoje que só uma parte de Elvas para Lisboa, e vice-versa. Comboios que servem o concelho param em Portalegre e depois os passageiros que se dirigem para a cidade de Elvas têm de utilizar composições obsoletas e incapazes para transporte de pessoas com um mínimo de condições.

Neste sentido, mais uma vez requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação global sobre a situação deficiente dos serviços da CP ao distrito de Portalegre;

2) Que ideias e medidas estão previstas, para um serviço efectivo e adequado para a região.

3) Que medidas estão previstas para a utilização em diversos percursos — caso, por exemplo, da ligação para Elvas — de composições adequadas e em melhores condições para passageiros?

Requerimento n.° 515/V (3.a)-AC de 27 de Março de 1990

Assunto: Aplicação do decreto-lei de carreiras médicas

no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já não é a primeira vez nos últimos tempos que surgem problemas a nível do sector da saúde no distrito de Portalegre.

Recentemente, novas perturbações tiveram lugar, segundo parece, na sequência da aplicação do novo decreto-lei de carreiras médicas. Diversos centros de

saúde do distrito suspenderam todo e qualquer trabalho extraordinário, há problemas de pagamento de horas extraordinárias, os serviços encerram... enfim um conjunto de situações extremamente graves em termos de serviços de saúde.

Tendo em conta a necessidade de apoio às populações locais e tendo ainda em conta que existem faixas da população de avançado nível etário, é evidente a gravidade que pode advir de um mau funcionamento dos serviços de saúde.

Nesta ordem de ideias, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Informação urgente sobre a situação dos serviços de saúde no distrito de Portalegre.

2) Existindo problemas na aplicação de nova legislação sobre carreiras médicas, que iniciativas ou medidas foram tomadas para obviar a tal estado de coisas?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1062/V (2.a)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre os transportes escolares dos alunos de Gosende.

Em referência ao ofício n.° 2027/89, de 7 de Junho de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1062/V (2.a)-AC, subscrito pela Sr." Deputada Julieta Sampaio, comunico a V. Ex.a que o assunto diz respeito ao ano lectivo de 1988-1989, em que houve alguns problemas, mas que, presentemente, se encontram já ultrapassados.

De facto, o transporte escolar passa em Gosende (que dista cerca de 16 km da Escola) às 7 horas e 30 minutos para chegar à Escola para as aulas que começam às 8 horas e 30 minutos. Para os alunos que não têm aulas de tarde, o transporte sai da Escola às 13 horas e 30 minutos (as aulas da manhã terminam às 13 horas e 20 minutos), chegando a Gosende por volta das 14 horas.

Obviamente que o circuito que serve Gosende tem de percorrer outros lugares, razão por que na ida para a Escola demora cerca de uma hora, o que, não sendo o ideal, é o possível e está perfeitamente dentro do preceituado no Decreto-Lei n.° 299/84, artigo 6.°

3 de Fevereiro de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

Em referência ao assunto do requerimento n.° 1062/V (2.a)-AC, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — Na Escola de Gosende, freguesia de Gove, concelho de Baião, funcionaram três lugares docentes no ano lectivo de 1988-1989. Nela estavam colocados três professores efectivos, que se indicam:

Maria Filomena Pinto Babo Alves; Maria Luísa Gomes da Silva; Maria Elsa dos Anjos Monteiro.