7 DE JUNHO DE 1990

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Requerimento n.° 702/V (3.a)-AC de 31 de Maio de 1990

Assunto: Informações relativas aos Hospitais de Tomar

e de Torres Novas. Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Na ausência de uma explícita política nacional de saúde, com os objectivos definidos e meios para os realizar;

Sempre adiada uma explícita política regional com

a sua intrínseca vertente de saúde;

Não estando sendo cumpridas dotações orçamentais, perspectivas, promessas, relativamente aos Hospitais das cidades de Tomar e de Torres Novas;

Existindo estudos tecnicamente bem fundamentados sobre as áreas de influência, e respectivas populações, dos hospitais existentes no distrito de Santarém;

Tendo em conta que os Hospitais de Tomar e de Torres Novas têm servido perto de metade da população do distrito;

Sendo evidente o sobredimensionamento, e resultante baixa produtividade de instalações hospitalares, como o Hospital de Abrantes;

Conhecida e ou denunciada a preferência pelo eco-«orrúcismo como critério, relativamente a um melhor acesso das populações a cuidados de saúde regionalizados, isto é, efectivamente descentralizados;

Justificando-se plenamente os receios de que se esteja a praticar uma política de factos consumados, ou de definhamento em curso, com o não preenchimento de quadros de pessoal (e o seu esvaziamento) e o protelamento de obras e novas e necessárias instalações;

Solidarizando-me com as preocupações e posições expressas na Assembleia Municipal de Torres Novas de 28 de Maio último, a que assisti por convite, e com propostas do vereador Rosa Dias, da Câmara de Tomar, aprovadas por unanimidade:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre qual a real situação e evolução previsível quanto a valências, quadros de pessoal e instalações e equipamento dos Hospitais das cidades de Tomar e de Torres Novas.

Requerimento n.° 703/V (3.a)-AC

de 31 de Maio de 1990

Assunto: Escola Preparatória n.° 2 de Tomar. Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Tendo visitado a Escola Preparatória n.° 2 de Tomar, verifiquei as condições em que se encontram as instalações, que só através de verdadeiros malabarismos dos órgãos de gestão da Escola se mantêm operacionais. No entanto, a situação não se poderá manter por muito mais tempo e não está isenta de riscos que seria urgente prevenir.

Fui também informado de que o Ministério da Educação tem endossado, ou esperado que a autarquia tome para si, a responsabilidade da solução de uma ta) situação, que era — por definição — provisória. O que, evidentemente, iria distrair meios que a autarquia deve destinar ao cumprimento do que lhe incumbe como obrigação, nomeadamente no que respeita a outros graus da educação formal.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre até quando se prevê manter a Escola a funcionar nas condições em que está e que, necessariamente, ainda mais se irão degradando.

Requerimento n.° 704/V (3.a)-AC

de 31 de Maio de 1990

Assunto: Escola Preparatória do Bocage, em Setúbal. Apresentado por: Deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP).

Em visita efectuada a diversas instalações escolares do distrito de Setúbal o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de fazer deslocar uma delegação à Escola Preparatória do Bocage, na cidade de Setúbal.

Embora seja de construção relativamente recente, esta Escola apresenta problemas cuja resolução exige a adopção de medidas urgentes.

A Escola encontra-se superlotada. Tendo capacidade para 1000 alunos, é frequentada por cerca de 1800. Carece de obras urgentes de manutenção e reparação. O número de crianças deficientes a frequentar a Escola triplicou no último ano lectivo, sem que existam quaisquer condições especiais de acompanhamento destas crianças.

Em 1990, as verbas destinadas ao funcionamento da Escola foram diminuídas incompreensivelmente, mesmo em termos reais, em relação a 1989. Com efeito, de 9331 contos disponíveis para 1989, a Escola passou a dispor apenas de 7310 contos para 1990, o que cria uma situação quase insustentável.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1.° Qual o motivo do corte de verbas à Escola Preparatória do Bocage no ano de 1990?

2.° Que medidas pensa o Governo tomar com vista à resolução dos problemas mais prementes — acima referidos — com que se debate a Escola Preparatória do Bocage?

Requerimento n.° 705/V (3.a)-AC

de 31 de Maio de 1990

Assunto: Encerramento do Posto da Telescola da Barra Cheia, no concelho da Moita.

Apresentado por: Deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP).

Chegou ao nosso conhecimento, por intermédio das Juntas de Freguesia da Moita e de Santo António da Charneca, a preocupação dos moradores das localidades servidas pelo Posto de Recepção Oficial n.° 988, Telescola da Barra Cheia, manifestada em abaixo--assinado de 1069 assinaturas, relativamente ao eventual encerramento desse Posto.

Essa preocupação decorre do facto de, para muitas crianças da área da Barra Cheia e de Brejos, o referido Posto de Recepção apresentar a única possibilidade de cumprimento do 5.° e 6.° anos de escolaridade obrigatória. Com efeito, as escolas preparatórias