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II SÉRIE-B - NÚMERO 39

mais próximas (Escola C + S de Alhos Vedros e Escola Preparatória da Moita) ficam situadas a mais de 5 km

de distância e encontram-se superlotadas.

Se for consumada essa extinção, isso afectará gravemente o cumprimento da escolaridade nas zonas rurais que são servidas pelo Posto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação preste urgentemente os seguintes esclarecimentos:

1.° É intenção do Governo encerrar de facto o Posto de Recepção da Telescola da Barra Cheia?

2.° Em caso afirmativo, que alternativas serão criadas para o cumprimento da escolaridade obrigatória pelas crianças da área servida pelo Posto, considerando a longa distância e a superlotação das escolas preparatórias mais próximas?

Requerimento n.° 706/V (3.')-AC

de 31 de Maio de 1990

Assunto: Escola Secundária de Santiago do Cacém e direcção regional a que irá pertencer.

Apresentado por: Deputadas Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira (PCP).

Actualmente a Escola Secundária de Santiago do Cacém depende de Setúbal. Há, no entanto, indicações de que no próximo ano lectivo irá passar a pertencer à Direcção Regional de Educação do Sul (Évora) e respectiva Delegação Regional (Beja).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

Será já a partir de 1990-1991 que a Escola Secundária de Santiago do Cacém passará a pertencer à Direcção Regional Escolar do Sul?

Quais os motivos subjacentes a esta mudança, atendendo que Setúbal, geograficamente, era mais acessível à citada Escola?

Quais os estabelecimentos de ensino no distrito de Setúbal que irão mudar de direcção regional e quais os motivos subjacentes a essa mudança?

Requerimento n.° 707/V (3.a)-AC de 31 de Maio de 1990

Assunto: Escola Secundária de Santiago do Cacém. Apresentado por: Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira (PCP).

Em visita à Escola Secundária de Santiago do Cacém recentemente realizada, pudemos constatar a sobrelotação da Escola, a degradação de alguns espaços, as péssimas condições que são oferecidas a alunos, professores e funcionários, que não têm condições mínimas de acolhimento.

Verificámos igualmente a fértil imaginação no aproveitamento de espaços que fez de corredores em salas de aula, casas de banho em gabinetes de trabalho e de uma sala grande em duas, com uma simples cortina a separà-\as, onde duas turmas tèm aulas simultaneamente.

A Escola Secundária de Santiago do Cacém tem 1500 alunos funcionando em regime triplo, tendo alguns destes alunos de distribuir a sua vida de estudantes pela Escola Preparatória que é num extremo da vila, pela

Escola Secundária no centro e por um anexo fora da área ÇSÇOjar que, quando chove, fica praticamente intransitável, razão por que Foi considerada já ÊTfi como a segunda prioridade a nível nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

Face à situação que se vive na Escola Secundária de Santiago do Cacém, quais as medidas previstas para solucionar estes problemas no ano lectivo de 1990-1991?

Prevê o Ministério da Educação a construção de alguma unidade escolar para este nível de ensino em Santiago do Cacém? Em caso afirmativo, quando?

Requerimento n.° 708/V (3.a)AC

de 31 de Maio de 1990

Assunto: Encerramento de escolas do 1.° ciclo do ensino básico no concelho de Alcácer do Sal.

Apresentado por: Deputadas Lourdes Hespanhol e Apolónia Teixeira (PCP).

Em visita ao concelho de Alcácer do Sal, no âmbito de iniciativa realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP para conhecimento da situação da rede escolar do distrito de Setúbal, tivemos conhecimento de que no ano lectivo de 1990-1991 quatro lugares do 1.° ciclo do ensino básico vão ficar suspensos por terem frequência inferior a 10 alunos. Fomos informados de que a previsão, a ser feita gradualmente, será de suspender 12 lugares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

As crianças irão ser transportadas pelos transportes escolares — irá a autarquia ser reembolsada de verba que irá despender. Como? Durante um ano ou vários até que a suspensão do lugar se justifique?

Qual o acolhimento que irá ser fornecido às crianças e quem suportará os respectivos custos? Por quanto tempo?

Haverá refeitórios e verbas disponíveis para a alimentação destas crianças?

Qual a legislação que prevê apoios específicos: transporte, acompanhamento, acolhimento, alimentação, ocupação de tempos livres às crianças nestas circunstâncias?

Requerimento n.° 709/V (3.a)-AC de 31 de Maio de 1990

Assunto: A orizicultura e o meio ambiente no Baixo Mondego.

Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

Nos últimos tempos, o Baixo Mondego — orizicultura e o meio ambiente — tem ocupado largo es-