Debates Parlamentares - Diário 052, p. 262 (1990-09-07)

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262

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

Respostas a requerimentos [n.°' 972/V (2.")-AC, 21S/V (2.°)-AC, 451^ (2.")-AC, 484/V (2.')-AC, S07/V (2.')--AC, 515/V (2.a)-AC, 578/V (2.*)-AC, 589/V (2.")-AC, 600/V (2.«)-AC. 601/V (2.4)-AC, 615/V (2.')-AC, 616/V

(2.")-AC, 629/V <2.">-AC, 636/V (2.">-AC. 643/V (2.">--AC, 644/V (2.°)-AC, 657A' (2.*)-AC, 659/V (2.")-AC, 666A" (2.')-AC, 669/V (2.')-AC, 671/V (2.')-AC, 672/V

(2.a)-AC, 676/V (2.«)-AC, 678/V (2.»)-AC, 681/V «.)--AC, 703/V (2.')-AC, 704/V (2.')-AC, 720/V (2.")-AC, 722/V (2.*)-AC. 727/V (2.«)-AC, 732A7 (2.«)-AC, 7407V (2.')-AC, 747/V (2.")-AC, 7S7/V (2.")-AC, 761/V (2.1)--AC, 762/V (2.")-AC, 774/V (2.*)-AC1 776A7 (2.')-AC, 778/V (2.")-AC, 781/V (2.a)-AC, 784A7 (2.a)-AC, 792/V (2.a)-AC, 797/V (2.°)-AC, 807/V (2.")-AC, 809/V (2.*)--AC, 817/V <2.')-AC, 834/V (2.')-AC, 860^ (2.*)-AC, 863A" (2.«)-AC, 867A' (2.")-AC, 871/V (2.*)-AC, 873^ (2.")-AC, 878/V (2.")-AC, 882/V (2.')-AC, 883^ (2.*)--AC e 886/V (2.*)-AC, 901A1 (3.')-AC e 3S/V (3.*)-AL, 38/V (3.*)-AL, 39A" (3.")-AL e 44/V (3.')-AL,:

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 972/V (2.*)-•AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a instalação da Escola Preparatória de Sátão.......... 271

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 215/V (3.*)-AC, do deputado Carlos César (PS), relativo ao Projecto NAV II e transferência do Centro de Controlo do Tráfego

Aéreo de Santa Maria para Lisboa............... 271

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°' 451 e 849/V (3.')-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a utilização dos terrenos circundantes ao Aeroporto de

Lisboa......................................... 271

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 484/V (3.')-AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre a criação, no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, de

um serviço de atendimento permanente........... 271

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 507/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da grave e perigosa situação no porto da Baleeira, em Sagres............. 272

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 515/V (3.°)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a aplicação do decreto-lei de carreiras médicas no distrito de Portalegre.............................. 272

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 578/V (3.')-AC, do deputado Luís Silva Carvalho (PSD), sobre empreendimentos no rio

Paiva.......................................... 273

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 589/V (3.*)--AC, do deputado Luís Bartolomeu (PCP), sobre abonos de professores em acumulação............... 273

Da Direcção Regional de Educação de Lisboa ao requerimento n.° 600/V (3.*)-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a situação das novas escolas

do ensino básico e-secundário ................... 274

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 601/V (3.')--AC, dos deputados Apolonia Teixeira e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação da Escola Preparatória da Trafaria...:.......................... 274

Do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior ao requerimento n.° 615/V (3.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre colocações na Escola Superior de Enfermagem de Leiria............ 274

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 616/V (3.")-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém.................... 275

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 629/V (3.")--AC, do deputado V/tor Costa (PCP), sobre instalações e funcionamento da Escola Secundária n.° 1

(Casquilhos), do Barreiro........................ 275

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 636/V (3.')-AC, do deputado José Sócrates (PS), sobre o derrame de crude provocado por

um acidente no porto de Sines................... 275

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 643/V (3.')--AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória de Luísa Todi, em Setúbal............................... 275

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 644/V (3.°)-AC, dos deputados Octávio Teixeira e António Mota (PCP), sobre desconto dos trabalhadores agrícolas para a Segurança

Social ....................................... 276

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao

requerimento n,° 657/V (3.>AC, da deputada lida

Figueiredo (PCP), relativo a reclamações contra a

construção de mini-hidricas no rio Paiva........ 276

Da Direcção Regional de Educação do Norte ao requerimento n." 659/V (3.*)-AC, do deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação em que

se encontra a Escola C + S de Prado........... 277

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 666/V (3.')-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a dotação orçamental de 100 000 contos para as comemorações dos 700 anos da Universidade de Coimbra............................ 278

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna ao requerimento n.° 669/V (3.')-AC. do deputado Carlos Manuel

Luís (PS), sobre fogos florestais ............... 278

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 671/V (3.°)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a tentativa de despedimento de todos os membros da comissão directiva provisória do Sindicato dos Oficiais de Operações

Aeroportuárias ............................... 278

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 672/V (3.°)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação de uma unidade fabril do sector dos cimentos em Cordinha,

Cantanhede .................................. 279

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 676/V (3.*)-AC, da deputada Elisa Damião (PS), sobre a situação dos pensionistas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa ......................................... 280

Do conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal ao requerimento n.° 678/V (3.")-AC, do deputado Alberto de Oliveira (PSD), sobre distribuição de correspondência

pelos serviços dos CTT........................ 281

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 681/V (l.'yAC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o encerramento de estações na linha do Douro e a falta de acessos

ao IP-4 e IP-3 no concelho de Resende ........ 282

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 703/V (3.*)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre

a Escola Preparatória n.° 2 de Tomar.......... 282

Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 704/V (3.")-AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória do Bocage, em Setúbal ............................. 282

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 720/V (3.")-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre nota de culpa enviada a três dirigentes sindicais do SINDEPORTOS devido

à realização de uma greve..................... 282

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 722/V (3.")-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre o deplorável estado de conservação da estrada nacional n.° 209 — Campo-Valongo — até à estrada nacional n.° 106 — Penafiel-Vizela .... 283 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 727/V (3.*)-AC, da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre o atraso no pagamento de retroactivos aos médicos do Hospital de São João no Porto....... 283

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 732/V (3.*)-AC, do deputado João Rui Almeida (PS), pedindo o envio de uma publicação ........................................ 283

Do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 740/V (3.')-AC, do deputado João Proença (PS), sobre o preenchimento

de vagas no Instituto Politécnico de Viseu...... 283

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 747/V (3.")-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a praga que dizima as amêijoas da ria Formosa ................... 283

262II SÉRIE-B — NÚMERO 52Respostas a requerimentos [n.°' 972/V (2.")-AC, 21S/V (2.°)-AC, 451^ (2.")-AC, 484/V (2.')-AC, S07/V (2.')--AC, 515/V (2.a)-AC, 578/V (2.*)-AC, 589/V (2.")-AC, 600/V (2.«)-AC. 601/V (2.4)-AC, 615/V (2.')-AC, 616/V(2.")-AC, 629/V <2.">-AC, 636/V (2.">-AC. 643/V (2.">--AC, 644/V (2.°)-AC, 657A' (2.*)-AC, 659/V (2.")-AC, 666A" (2.')-AC, 669/V (2.')-AC, 671/V (2.')-AC, 672/V(2.a)-AC, 676/V (2.«)-AC, 678/V (2.»)-AC, 681/V «.)--AC, 703/V (2.')-AC, 704/V (2.')-AC, 720/V (2.")-AC, 722/V (2.*)-AC. 727/V (2.«)-AC, 732A7 (2.«)-AC, 7407V (2.')-AC, 747/V (2.")-AC, 7S7/V (2.")-AC, 761/V (2.1)--AC, 762/V (2.")-AC, 774/V (2.*)-AC1 776A7 (2.')-AC, 778/V (2.")-AC, 781/V (2.a)-AC, 784A7 (2.a)-AC, 792/V (2.a)-AC, 797/V (2.°)-AC, 807/V (2.")-AC, 809/V (2.*)--AC, 817/V <2.')-AC, 834/V (2.')-AC, 860^ (2.*)-AC, 863A" (2.«)-AC, 867A' (2.")-AC, 871/V (2.*)-AC, 873^ (2.")-AC, 878/V (2.")-AC, 882/V (2.')-AC, 883^ (2.*)--AC e 886/V (2.*)-AC, 901A1 (3.')-AC e 3S/V (3.*)-AL, 38/V (3.*)-AL, 39A" (3.")-AL e 44/V (3.')-AL,:Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 972/V (2.*)-•AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a instalação da Escola Preparatória de Sátão.......... 271Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 215/V (3.*)-AC, do deputado Carlos César (PS), relativo ao Projecto NAV II e transferência do Centro de Controlo do TráfegoAéreo de Santa Maria para Lisboa............... 271Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°' 451 e 849/V (3.')-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a utilização dos terrenos circundantes ao Aeroporto deLisboa......................................... 271Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 484/V (3.')-AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre a criação, no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, deum serviço de atendimento permanente........... 271Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 507/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da grave e perigosa situação no porto da Baleeira, em Sagres............. 272Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 515/V (3.°)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a aplicação do decreto-lei de carreiras médicas no distrito de Portalegre.............................. 272Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 578/V (3.')-AC, do deputado Luís Silva Carvalho (PSD), sobre empreendimentos no rioPaiva.......................................... 273Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 589/V (3.*)--AC, do deputado Luís Bartolomeu (PCP), sobre abonos de professores em acumulação............... 273Da Direcção Regional de Educação de Lisboa ao requerimento n.° 600/V (3.*)-AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a situação das novas escolasdo ensino básico e-secundário ................... 274Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 601/V (3.')--AC, dos deputados Apolonia Teixeira e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação da Escola Preparatória da Trafaria...:.......................... 274Do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior ao requerimento n.° 615/V (3.*)-AC, do deputado António Filipe (PCP), sobre colocações na Escola Superior de Enfermagem de Leiria............ 274Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 616/V (3.")-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém.................... 275Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 629/V (3.")--AC, do deputado V/tor Costa (PCP), sobre instalações e funcionamento da Escola Secundária n.° 1(Casquilhos), do Barreiro........................ 275Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 636/V (3.')-AC, do deputado José Sócrates (PS), sobre o derrame de crude provocado porum acidente no porto de Sines................... 275Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 643/V (3.')--AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória de Luísa Todi, em Setúbal............................... 275Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 644/V (3.°)-AC, dos deputados Octávio Teixeira e António Mota (PCP), sobre desconto dos trabalhadores agrícolas para a SegurançaSocial ....................................... 276Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aorequerimento n,° 657/V (3.>AC, da deputada lidaFigueiredo (PCP), relativo a reclamações contra aconstrução de mini-hidricas no rio Paiva........ 276Da Direcção Regional de Educação do Norte ao requerimento n." 659/V (3.*)-AC, do deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação em quese encontra a Escola C + S de Prado........... 277Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 666/V (3.')-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a dotação orçamental de 100 000 contos para as comemorações dos 700 anos da Universidade de Coimbra............................ 278Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna ao requerimento n.° 669/V (3.')-AC. do deputado Carlos ManuelLuís (PS), sobre fogos florestais ............... 278Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 671/V (3.°)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a tentativa de despedimento de todos os membros da comissão directiva provisória do Sindicato dos Oficiais de OperaçõesAeroportuárias ............................... 278Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 672/V (3.°)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação de uma unidade fabril do sector dos cimentos em Cordinha,Cantanhede .................................. 279Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 676/V (3.*)-AC, da deputada Elisa Damião (PS), sobre a situação dos pensionistas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa ......................................... 280Do conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal ao requerimento n.° 678/V (3.")-AC, do deputado Alberto de Oliveira (PSD), sobre distribuição de correspondênciapelos serviços dos CTT........................ 281Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 681/V (l.'yAC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o encerramento de estações na linha do Douro e a falta de acessosao IP-4 e IP-3 no concelho de Resende ........ 282Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 703/V (3.*)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobrea Escola Preparatória n.° 2 de Tomar.......... 282Do mesmo Gabinete ao requerimento n.° 704/V (3.")-AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória do Bocage, em Setúbal ............................. 282Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 720/V (3.")-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre nota de culpa enviada a três dirigentes sindicais do SINDEPORTOS devidoà realização de uma greve..................... 282Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 722/V (3.")-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre o deplorável estado de conservação da estrada nacional n.° 209 — Campo-Valongo — até à estrada nacional n.° 106 — Penafiel-Vizela .... 283 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 727/V (3.*)-AC, da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre o atraso no pagamento de retroactivos aos médicos do Hospital de São João no Porto....... 283Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 732/V (3.*)-AC, do deputado João Rui Almeida (PS), pedindo o envio de uma publicação ........................................ 283Do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 740/V (3.')-AC, do deputado João Proença (PS), sobre o preenchimentode vagas no Instituto Politécnico de Viseu...... 283Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 747/V (3.")-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a praga que dizima as amêijoas da ria Formosa ................... 283

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