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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

Requerimento n.° 914/V (3.a)-AC

de 28 de Agosto de 1990

Assunto: Situação clinica do Sr. Engenheiro Mário William Magalhães Valdez.

Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Em 6 de Maio de 1980, o engenheiro Mário Valdez sofreu acidente de trabalho, tendo sido assistido na clínica da Companhia de Seguros Tranquilidade, sua seguradora.

A 13 do mesmo mês, foi-lhe dada alta, com o diagnóstico de curado.

Em Agosto do referido ano, porque a sua situação clínica se vinha agravando, recorreu de novo ao serviço da Companhia de Seguros, que declinou a responsabilidade, alegando que o seu estado actual não derivava do acidente. Apesar dos esforços efectuados o engenheiro Mário Valdez não teve sucesso nas diversas reclamações que apresentou.

Recorrendo à clínica privada, foi obrigado a consultar clínicas estrangeiras, tendo solicitado subsídio à ARS de Lisboa, que lhe foi concedido.

Em 1985, a referida ARS suspendeu o pagamento alegando que os relatórios concluíam não se tratar de doença natural, mas sim de acidente de trabalho.

Em 1988, é-lhe atribuída incapacidade permanente de 80%, situação que se mantém até ao presente.

Relatórios do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, Hospital da CUF e Hospital de Egas Moniz atestam a gravidade da situação clínica, bem como o perigo da sua evolução.

Actualmente, o Ministério da Saúde e Companhia de Seguros Tranquilidade «arquivaram» os respectivos processos, encontrando-se o engenheiro Mário Valdez entregue «à sua sorte», em contraposição com os mais elementares direitos constitucionais do direito à saúde de cada cidadão.

Face ao exposto, ao abrigo dos direitos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe das diligências que pensa levar a efeito junto da ARS de Lisboa, de modo a repor a justiça e salvaguardar a assistência médica a prestar ao engenheiro Mário Vadez.

Requerimento n.° 915/V (3.ª)-AC de 3 de Agosto de 1990

Assunto: Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento.

Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Como é sabido, a estação ferroviária do Entroncamento é uma das de maior movimento do País. Esse constante e intenso movimento tem levado, ao longo dos anos, à elaboração de vários projectos, procurando uma maior funcionalidade, um melhor enquadramento arquitectónico e, particularmente, um mais seguro acesso, por parte dos passageiros, à gare e aos cais de embarque e de desembarque.

Esse acesso é, na verdade, uma verdadeira e perigosa aventura. Que o digam os mais idosos e deficientes que são obrigados a atravessar quatro linhas com comboios em constante movimento...

A construção de um acesso subterrâneo ou aéreo aos vários cais desta estação será, hoje mais do que nunca, dar resposta a premente necessidade de milhares de cidadãos que, diariamente, utilizam este local de partida

e de chegada, não sendo de menosprezar as melhores

condições de trabalho que proporcionaria às centenas de profissionais que, também quotidianamente, laboram neste local de trabalho. Trata-se de um sonho antigo e, ainda há pouco, um jornal local referia que existe um projecto velho de meio século que visava a construção de acessos subterrâneos na estação do Entroncamento.

Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à administração da CP que me informem:

Se existe algum projecto para realização próxima de remodelação global da estação ferroviária do

Entroncamento;

Se esse projecto, a existir, inclui acessos subterrâneos ou aéreos aos vários cais de embarque e de desembarque;

Se esses acessos, a existirem projectados, têm em conta a eliminação de barreiras arquitectónicas;

Da concepção global do projecto e de alguns pormenores, como acesso de peões à parte norte do Entroncamento e parques de estacionamento;

Da participação da autarquia local na elaboração e na adopção desse eventual projecto.

Requerimento n.° 916/V (3.a)-AC

de 2 de Agosto de 1990

Assunto: Impacte ambiental dos fornos de fabricar carvão de Covões, freguesia de Atouguia, concelho de Ourém.

Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).

Desde 1985, um grupo de moradores da freguesia da Atouguia, concelho de Ourém, vem procurando, de várias maneiras, sensibilizar a Administração Central e a local para problemas levantados pela actividade de uns fornos de carvão que, segundo eles, são lesivos para o ambiente e as águas subterrâneas de que se têm de servir por ainda não disporem de água canalizada.

A enumeração exaustiva dos esforços feitos e das entidades contactadas tornariam este requerimento um longo documento. Referem-se só três exemplos significativos.

1 — A 16 de Janeiro de 1987, a Administração Regional de Saúde de Santarém (Centro de Saúde de Vila Nova de Ourém) oficiou ao presidente da Câmara informando:

[...]

2 — Tendo sido organizado o devido processo, procedeu-se às averiguações e vistorias julgadas convenientes e possíveis, tendo-se concluído:

o) Dos fornos advém incómodo para a população residente na área, com indícios de causarem perigo para a saúde pública;

b) Os fornos funcionam clandestinamente.