21 DE DEZEMBRO DE 1990

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Publicação inserta no jornal O Comércio do Porto:

Santo Tirso

Câmara insiste desde 1962 Faltam agentes da GNR para a Vila das Aves

A necessidade de instalar uma força policial na Vila das Aves tem vindo a aumentar de ano para ano. Tratando-se de uma região fortemente industrializada, tem uma população de quase 12 000 habitantes e uma numerosa população em trânsito.

Este denso agregado tem vindo a acusar um crescente ritmo de criminalidade e de atentados à ordem. A inexistência de forças policiais também contribuiu para o aumento de comportamentos ilícitos e de insegurança.

De resto, a escassa cobertura policial tem sido apanágio deste concelho. Até meados deste ano, para o conjunto das 32 freguesias, só havia 24 efectivos do posto de Santo Tirso. A situação melhorou com a abertura, em Abril, de um posto na Trofa.

No entanto, a insistência dos autarcas de Vila das Aves não tem colhido satisfação. Ainda em 25 de Outubro passado um ofício do Ministro da Administração Interna informou que não está próxima a solução reclamada: «Ainda não é possível, face à limitação de recursos humanos devidamente preparados, estabelecer uma data para a instalação de um posto da GNR na Vila das Aves, continuando o posto de Santo Tirso, cuja área de responsabilidade foi aliviada com a recente entrada em funcionamento do novo posto da Trofa, a intensificar as acções de patrulhamento àquela vila», informa o ofício ministerial.

A última reunião de Câmara, depois de analisar o mencionado documento, deliberou «insistir junto do Ministério da Administração Interna, com vista à criação e instalação de um quartel».

Esta insistência relaciona-se com «a gravidade dos aspectos envolvidos, por demais expostos a todas as autoridades competentes, com dados circunstanciados».

Esta deliberação foi dada a conhecer às mais altas instâncias (incluindo grupos parlamentares), juntamente com o historial das diligências que já vêm sendo efectuadas desde 1952.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2/V (4.a)-AL, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre o processo do bar Perestroika e outros.

Em resposta ao ofício com a referência D. A. Plen./90, de 25 de Outubro de 1990, enviado a esta Câmara Municipal, informo V. Ex.a que estes casos estão a ser observados cuidadosamente, estando os moradores informados da situação.

Logo que a Câmara disponha dos resultados dos ensaios de ruído dará conhecimento das providências que se imponham à Assembleia da República e às várias entidades a quem a queixa tem sido comunicada.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3/V (4.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Indep.), relativo à contaminação da água da rede pública em Alcanena.

Em resposta ao requerimento de V. Ex.a referente à contaminação da água da rede pública em Minde, informamos de que a captação da água que surgiu contaminada localiza-se em Mira de Aire, concelho de Porto de Mós, devendo os esclarecimentos solicitados serem endereçados àquele Município.

No entanto, e para melhor esclarecimento do assunto, junto cópia do memorando enviado ao Sr. Ministro do Ambiente em 28 de Setembro de 1990.

ANEXO

Ex.mo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

(Com conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente.)

Em 1976 foi elaborado um projecto pela Administração Central referente à despoluição da bacia de Minde/Mira de Aire, o qual foi revisto em Julho de 1983 pela Direcção-Geral do Saneamento Básico.

A obra, pensada e projectada pelo Governo de então, encontrou nas autarquias de Porto Mós e Alcanena, bem como nas próprias populações, a maior receptividade que se possa imaginar.

O saneamento básico — esgotos domésticos — de Mira de Aire e Minde encontrava assim a necessária resolução.

Em Minde existe desde 1960 uma rede de colectores dos esgotos domésticos, que poderia finalmente ser ligado a uma ET AR e deixar de contaminar águas subterrâneas através dos algares.

Mais recentemente e desde 1986 que os Municípios de Alcanena e Porto Mós conjuntamente têm tentado motivar o andamento do projecto.

Após várias reuniões e ocasiões onde o assunto foi debatido mais concretamente, deslocou-se o Sr. Secretário de Estado do Ambiente com colaboradores seus — director-geral dos Recursos Naturais e o engenheiro Rui Carvalho — a Porto de Mós, onde, a 5 de Fevereiro de 1988, com as Juntas de Freguesia de Minde e Mira de Aire e as Câmaras de Porto de Mós e Alcanena se debateu o projecto e o modo do mesmo avançar. Concluiu-se, pelas determinações do Sr. Secretário de Estado, que o engenheiro Rui de Carvalho iria rever o projecto e os seus custos e que ainda em 1988 se investiria no mesmo, realizando-se então algumas obras ainda nesse ano, as quais decorreriam em dois anos.

Na ocasião toda a comitiva visitou uma fábrica em Mira de Aire e outra em Minde, para melhor se verificar a gravidade da situação.

A 25 de Fevereiro de 1988 tomámos conhecimento do despacho do Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais a concordar com a estratégia proposta pela DGRN para o problema.

A 12 de Novembro de 1988 aquando da passagem do Ex.mo Sr. Secretário de Estado por Alcanena, em-