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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

bora para tratar da questão da ETAR e do Alviela, aproveitei para lembrar a despoluição de Minde e Mira de Aire.

A 13 de Junho de 1989 os Municípios de Alcanena e Porto de Mós reuniram juntamente com juntas de freguesia e industriais de Minde para analisarem a situação, nesta data agravada pela actuação da fiscalização que multou as indústrias.

Solicitada entrevista ao Sr. Governador Civil de Santarém, que recusou receber-nos, remetendo-nos para a SEARN, solicitámos audiência a qual nos veio a ser concedida a 5 de Janeiro de 1990 (data da tomada de posse do Sr. Ministro). Nesta data, autarcas de Alcanena e Porto de Mós, industriais e deputados, mais uma vez reclamámos a solução do problema.

Foi-nos prometido o assunto ir ser retomado.

Por fim, foi remetida uma intenção de investimento nesta área para o POVT, do qual solicitei informação sobre o projecto e sobre os custos que permitiram tal candidatura, tendo ficado sem resposta até ao momento.

Excelência.

Julgo com esta exposição ter situado o assunto.

Há duas semanas atrás, as populações de Minde e Mira de Aire (e outros lugares vizinhos) que são abastecidas com água a partir de um poço de captação em Mira de Aire, ficaram com a água altamente inquinada, concluindo-se das análises ser de origem fecal a contaminação.

Qual a relação entre estas situações? Como V. Ex.a muito bem sabe, não é possível as Autarquias de Alcanena e Porto de Mós resolverem o

problema do abastecimento de água face a esta inqui-nação.

Alcanena acabou agora de gastar cerca de 100 000 contos num reforço de abastecimento desta captação para Minde. Porto de Mós o mesmo para outras freguesias.

Milhares de pessoas, há duas semanas a esta parte, quando abrem a torneira encontram água escura, mal cheirosa e altamente contaminada.

Também há inúmeras explorações de suinicultura na zona, as quais não tratam os seus efluentes.

Qual a relação entre estas situações?

Excelência.

Os autarcas querem dar uma resposta às populações e não sabemos qual.

Fica aqui o apelo para que o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais actue urgentemente, afim de evitar tão graves calamidades.

Aguardamos a sua enérgica intervenção.

MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 4/V (4.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Indep.), sobre a contaminação da rede pública em Alcanena.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7611, de 8 do mês em curso, comunico que o projecto da ETAR e colectores se encontra elaborado e, portanto, tudo inventariado.

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