21 DE DEZEMBRO DE 1990

22-(51)

Subprograma 3.3 — Regime de apoio à reestruturação ou modernização de sectores industriais

Decreto-Lei n.° 251/86, DR, l.a série, n.° 194, de 25 de Agosto de 1986. (Regulamenta a atribuição de meios especiais a acções de reestruturação industrial.)

Despacho n.° 381/88, DR, 1." série, n.° 136, de 15 de Junho de 1988. (Declaração do subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos como sector em reestruturação.)

Despacho Normativo n.° 47/88, DR, l.a série, n.° 147, de 28 de Junho de 1988, (Regulamenta o apoio ao subsector dos lanifícios.)

Subprograma 3.4 — Apoio a sectores específicos

Portaria n.° 736/89, DR, 1." série, n.° 198, de 29 de Agosto de 1989. (Enquadramento dos programas PITIE e PRODIBE no âmbito do PEDIP.)

Despacho Normativo n.° 116/89, DR, 1." série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1989 (4.° suplemento). (Regulamenta o PRODIBE «Programa Específico de Apoio à Indústria de Bens de Equipamento» para efeitos de tratamento preferencial no âmbito do PEDIP.)

Despacho Normativo n.° 117/89, DR, 1." série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1989 (4.° suplemento). (Regulamenta as candidaturas às Medidas E «Desenvolvimento de protótipos» e F «Optimização de dossiers de fabrico» do PRODIBE.)

Despacho Normativo n.° 118/89, DR, l.a série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1989 (4.° suplemento). (Regulamenta o PITIE «Programa Integrado de Tecnologia de Informação e Electrónica» para efeitos de tratamento preferencial no âmbito do PEDIP.)

Despacho Normativo n.° 119/89, DR, 1." série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1989 (4.° suplemento). (Regulamenta as candidaturas às Medidas C «Indústria de software» e D «Indústria de Informação» do PITIE.)

Programa 4 — Engenharia financeira

Portarias do MF, DR, 2." série, n.° 149, de 1 de Julho de 1989. (Constituição das Sociedades de Capital de Risco NORPEDIP e SULPEDIP.)

3 — Sociedades e cooperativas, DR, 2.8 série, n.° 174, de 31 de Julho de 1989 (3.° suplemento). (Publicação dos estatutos das Sociedades de Capital de Risco NORPEDIP e SULPEDIP.)

Programa 5 — Missões de produtividade

Despacho Normativo n.° 32/89, DR, l.a série, n.° 75, de 31 de Março de 1989. (Cria o Programa 5 «Missões de produtividade».)

Despacho n.° 25/89, DR, 2." série, n.° 78, de 4 de Abril de 1989. (Critérios e procedimentos de avaliação e apreciação das candidaturas ao Programa 5.)

Despacho Normativo n.° 8/90, DR, 1." série, n.° 30, de 5 de Fevereiro de 1990. (Alterações referentes ao contrato de concessão de incentivos do Despacho Normativo n.° 32/89.)

Despacho n.° 36/90, DR, 2." série, n.° 89, de 17 de Abril de 1990. (Regulamenta o 2." concurso às medidas 1.1 «Acções de demonstração empresariais» e 1.4 «Estudos».)

Programa 6 — Missões de qualidade e design Industrial

Despacho Normativo n.° 31/89, DR, l.a série, n.° 75, de 31 de Março de 1989. (Cria o Programa 6 «Missões de qualidade e design industrial».)

Programa 7 — Divulgação, implementação e controlo

Despacho conjunto n.° A-109/89-XI, DR, 2.8 série, n.° 160, de 14 de Julho de 1989. (Abertura do concurso público de pré-selecção de empresas de auditoria no âmbito do sistema de fiscalização e controlo do PEDIP.)

Despacho conjunto n.° A-171/89-XI, DR, 2.a série, n.° 205, de 6 de Setembro de 1989. (Prorrogação do prazo do concurso de pré-selecção.)

Despacho n.° 122/89, DR, 2.a série, n.° 252, de 2 de Novembro de 1989. (Publicação da lista de empresas de auditoria pré-seleccionadas.)

Nota. — Não se incluiu neste dossier de legislação os diplomas de critérios, regulamentos, concursos ou outros, publicados no âmbito do PEDIP, que já não se encontrassem em vigor ou revogados.

Projectos candidatos eo PEDIP do distrito de Faro

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"