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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Lista de projectos aprovados — até 31 de Dezembro de 1989.

Lista de projectos aprovados — 1.° semestre de 1990.

Mapa de projectos candidatos ao PEDIP no distrito de Faro.

Mapa de distribuição de candidaturas ao SINPEDIP, por concelhos, no distrito de Faro.

Mapa de distribuição regional dos projectos aprovados originais SINPEDIP.

anexo índice

Legislação geral:

Resolução do Conselho de Ministros n.° 22/8, DR, 1." série, n.° 137, de 16 de Junho de 1988. (Criação do cargo de gestor do PEDIP.)

Regulamento n.° 2053/88, do Conselho, de 24 de Junho de 1988, JOCE L, de 15 de Julho de 1988. (Orientações gerais para a implementação do PEDIP.)

Artigo 7.° do Regulamento n.° 2053/88, do Conselho, de 24 de Junho de 1988, JOCE C de 31 de Dezembro de 1988. (Orientações gerais para a implementação do PEDIP nos anos de 1988-1989.)

Legislação de programas:

Programa 1 — Infra-estruturas de base e tecnológicas

Subprograma 1.1 —Infra-estruturas de base

Despacho Normativo n.° 91/89, DR, 1." série, n.° 215, de 18 de Setembro de 1989. (Regulamenta a Medida D do Subprograma 1.1.)

Despacho n.° 17/90, DR, 2.a série, n.° 50, de 1 de Março de 1990. (Determina o LAPMEI como organismo que formaliza a concessão da comparticipação.)

Despacho Normativo n.° 18/90, DR, 1." série, n.° 56, de 8 de Março de 1990. (Regulamenta a Medida E do Subprograma 1.1 na componente relacionada com o Programa 2.)

Subprograma 1.2 — Infra-estruturas tecnológicas

Despacho Normativo n.° 83/89, DR, l.a série, n.° 200, de 3i_de.Agosto de 1989. (Regulamenta a aplicação do Subprograma 1.2.)

Despacho Normativo n.° 22/90, DR, 1." série, n.° 64, de 17 de Março de 1990. (Alterações pontuais ao Despacho Normativo n.° 83/89 de forma a tornar a sua aplicação mais consentânea.)

Despacho Normativo n.° 1/90, DR, l.a série, n.° 3, de 4 de Janeiro de 1990. (Regulamenta o Programa 2.)

Despacho n.° 99/85, DR, 2." série, n.° 180, de 7 de Agosto de 1985. (Regulamenta o Programa Jovens Técnicos para a Indústria.)

Despacho conjunto dos MIE. ME e MESS, DR, 2.a série, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989. (Enqua-

dramento da Medida E, «Formação profissionalizante de quadros médios», no Programa 2.)

Despacho conjunto dos MIE e ME, DR, 2.a série, n.° 79, de 4 de Abril de 1990. [Enquadramento da submedida E, alínea c), «Especialização de licenciados em domínios de relevância estratégica para a modernização da indústria portuguesa», no Programa 2.]

Despacho conjunto dos MIE e ME, DR, 2.a série, n.° 79, de 4 de Abril de 1990. [Abertura do concurso à Submedida E, alínea c).]

Despacho conjunto dos MIE e ME, DR, 2.a série, n.° 106, de 9 de Maio de 1990. [Enquadramento da Submedida E, alínea b), no Programa 2.]

Despacho conjunto dos MIE e ME, DR, 2.a série, n.° 117, de 22 de Maio de 1990. [Prorrogação do prazo do concurso à Submedida E, alínea c).J

Despacho conjunto dos MIE e ME, DR, 2.a série, n.° 119, de 24 de Maio de 1990. [Regulamento do concurso da Submedida E, alínea b).]

Programa 3 — Incentivo ao Investimento produtivo

Subprograma 3.1 — Sistema de incentivos PEDIP (SINPEDIP)

Decreto-Lei n.° 483-D/88, DR, 1.a série, n.° 299, de 28 de Dezembro de 1988 (suplemento de 31 de Dezembro). (Cria o Sistema de Incentivos PEr DIP — SINPEDIP.)

Portaria n.° 840/88, DR, 1.a série, n.° 302, de 31 de Dezembro de 1988 (2.° suplemento de 31 de Dezembro). (Regulamenta o Subprograma 3.1.)

Declaração, DR, 1.a série, n.° 75, de 31 de Março de 1989. (Rectificação de inexactidões publicadas na Portaria n.° 840/88.)

Despacho n.° 7, DR, 2.a série, n.° 58, de 10 de Março de 1989. (Respeitante ao subcapítulo iv do SINPEDIP «Investimentos pontuais em equipamento».)

Despachos conjuntos dos MPAT e MIE, DR, 2.a série, n.° 78, de 4 de Abril de 1989. (Tratamento a preços correntes — Financiamento dos projectos por capitais próprios.)

Despacho conjunto dos MPAT e MIE, DR, 2.a série, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989. (Alteração ao valor mínimo do ratio de autonomia financeira.)

Despacho n.° 127/89, DR, 2.a série, n.° 274, de 28 de Novembro de 1989. (Suspende as candidaturas ao subcapítulo iv «Investimentos pontuais em equipamento».)

Despacho n.° A-4/90-XI, DR, 2.a série, n.° 83, de 9 de Abril de 1990. (Critérios para quantificação dos valores de relevância industrial.)

Subprograma 3.2 — Financiamento de operações específicas do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE)

Portaria n.° 971/89, DR, 1.a série, n.° 258, de 9 de Novembro de 1989. (Regulamenta o co--financiamento ao SIURE.)

Decreto-Lei n.° 188/88, DR, 1.a série, n.° 123, de 27 de Maio de 1988 (Cria o SIURE.)