22-Í72)

II SÉRIE-B — NÚMERO 7

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 948/V (3.a)--AC, do deputado Armando Vara (PS), sobre a adjudicação de obras públicas.

Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a do seguinte:

1) V. quadro em anexo.

De notar que os trabalhos (complementares da empreitada) relativos ao lanço do IP-2 entre Pocinho e Ponte do Sabor decorreram das cheias verificadas no passado Inverno no rio Douro.

2 — Relativamente a encurtamento de prazos e apenas nos casos em que o caderno de encargos prevê o pagamento de prémios (pré-estipulados consequentemente) existe a hipótese de tal acontecer, mas até agora não foi pago qualquer prémio de antecipação.

Quanto a trabalhos a mais, verificam-se, regra geral, em todas as empreitadas, em especial devido a erros ou omissões de projecto, regulando-se o respectivo pagamento pela legislação aplicável (Decreto-Lei n.° 235/86).

3 — A questão foi respondida nos números anteriores.

20 de Novembro de 1990. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

Empreitadas adjudicadas com dispensa de concurso público

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/V (3.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento e reinserção de toxicodependentes.

Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o ofício n.° 2645/90, de 11 de Outubro de 1990, de V. Ex.\ encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar os elementos obtidos na sequência de consulta efectuada aos centros regionais de segurança social:

Despesas em 1989 — 49 319 contos;

Despesas processadas até Setembro de 1990 —

50 570 contos; Despesas previstas de Outubro a Dezembro de

1990 — 43 168 contos.

Importará acrescentar que a alguns centros regionais de segurança social não foi possível quantificar os valores referentes a apoios individualizados e eventuais a famílias de toxicodependentes, pelo facto de os considerarem, em termos contabilísticos, no conjunto mais vasto de famílias em situação de carência económica e social.

5 de Novembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 953/V (3.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a associações e instituições privadas com actividades na prevenção da droga e tratamento e reinserção de toxicodependentes.

Reportando-me ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a de que dos elementos em poder desta Secretaria-Geral constam os subsídios