Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 2 (1991-01-26)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

N.05 254/V (4.")-AC e 255/V (4.')-AC — Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de uma escola secundária na vila de Ribeirão e a Escola de Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão 32-(ll) N.M 256/V (4,°)-AC e 257/V (4,*)-AC - Do deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do anexo da Escola

Secundária de Fernando Namora e a Escola Secundária de Massamá............................ 32-(ll)

N.° 258/V (4.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) à Caixa Geral de Depósitos sobre a

criação de uma agência em Almancil........... 32-(12)

N.° 259/V (4.")-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à direcção dos serviços de previdência da

Caixa Geral de Depósitos sobre o pedido de contagem de tempo de um servidor municipal........ 32-(13)

N.° 260/V (4.°)-AC — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre dívidas da Empresa de Lacticínios da Valpedra aos produtores leiteiros da zona da

Campeã ..................................... 32-(13)

N.° 261/V (4,")-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre importação de cebola espanhola............ 32-(13)

N.° 262/V (4.")-AC — Dç mesmo deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação de Maria Teixeira Soares face à Segurança

Social ....................................... 32-(13)

N.° 263/V (4.0)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgência do Hospital de São Marcos (Braga)................... 32-(14)

N.° 264/V (4.*)-AC — Do deputado João Proença (PS) ao mesmo Ministério sobre a contagem de tempo de serviço prestado nos hospitais concelhios 32-(14) N.° 265/V (4.a)-AC — Do deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação de

Coimbra ao TGV............................. 32-(14)

N.° 266/V (4.")-AC — Do deputado Fernando Conceição (PSD) ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a regulamentação da Lei da Rádio......... 32-(14)

N.° 267/V (4.*)-AC — Dos deputados Virgílio Carneiro, Dulcinio Ribeiro, Carlos Oliveira e Lemos Damião (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor sobre a instalação da estação de tratamento de resíduos sólidos na vila de Riba de Ave.................. 32-(15)

N.M 268/V (4.»)-AC a 270/V (4.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude sobre o Projecto VIDA 32-(15) N.° 271/V (4.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria-e Energia sobre a laboração de uma pedreira junto à estrada nacional n.° 206 32-(16) N.° 272/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao primeiro daqueles Ministérios sobre poluição provocada por um estaleiro de venda de areias junto de habitações em Valadares (Vila Nova de Gaia)....... 32-(16)

N.° 273/V (4.')-AC —Do deputado Rui Silva (PRD) ao Governo sobre a construção da barragem

do Fridão.................................... 32-(16)

N.° 274/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização e encerramento de linhas de reduzido tráfego da rede secundária da CP... 32-(I7) N.0Í 27J/V (4.')-AC e 14/V (4.")-AL — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Guimarães so-\sw o perigo que representa para as crianças o acesso

às escolas de Urgeses (Guimarães).............. 32-(17)

N.° 276/V (4.*)-AC — Do deputado independente Herculano Pombo ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre autorização de controlo de predadores por todos os meios em área protegida 32-(17) N.° 2TJ/V (4.')-AC — Do deputado Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a criação de uma divisão de trânsito da GNR em Viana do Castelo................................... 32-(17)

N.°' 278/V (4.')-AC e 279/V (4.')-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) àquele Ministério e ainda aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna sobre, respectivamente, a extracção de areias na ria Formosa e a urgente instalação de um posto da PSP em Loulé 32-(18) N.° 280/V (4.")-AC — Do deputado Caio Roque

(PS) à Secretaria de Estado do Tesouro sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense........... 32-(l9)

N.° 281/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado á Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a existência de trabalhadores portugueses nas plataformas perfuradoras de exploração de petróleo no mar do Norte......................... 32-(19)

N.° 282/V (4.")-AC — Do deputado independente Jorge Lemos à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando o envio de documentação....... 32-(20)

N.° 283/V (4.")-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a Lei Orgânica do Ministério 32-(20) N.° 284/V (4.*)-AC — Do deputado Manuel Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a revisão da tabela nacional de incapacidades................. 32-(20)

N.° 285/V (4.')-AC — Do deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o despedimento de um funcionário

consular nos EUA............................ 32-(20)

N.° 286/V (4.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição sonora................... 32-(23)

N.° 287/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n.° 209, que liga Gondomar a Valongo, via São Pedro da Cova .. 32-(23) N.° 288/V (4.')-AC — Do deputado Joaquim Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério sobre preservação do Castelo de Évora Monte............... 32-(23)

N.° 14/V (4.')-AL — [V. requerimento n.°275/V

<4.')-AC].................................... 32-(23)

N.° l/V (4.*)-RA — Do deputado Rui Ávila (PS) ao Governo Regional dos Açores sobre a assinatura das 1.' e 2.' séries do Jornal Oficial da Região 32-(24)

Respostas a requerimentos (n.0' 367/V (3.*)-AC, 416/V (3.*)-AC, 693/V (3.')-AC, 716/V (3.')-AC, 823/V (3.')-AC, 875/V (3,«>-AC, 903/V (3.')-AC, 915/V (3.*)-AC, 930/V (3.')-AC, 931/V (3.«)-AC, 945/V (3.*)-AC, 964/V (3.M-AC e 966/V (3.')-AC, S2/V (3.4)-AL, 3/V (3.*)-AL, 17/V (3,*)-AL, 24/V <3.')-AL, 25/V (3.')-AL, 82/V <3.")-AL, 100/V (3.*)--AL, 108/V (3.")-AL, 161/V (3.')-AL, 174/V (3.*)--AL, 176/V (3.')-AL e 178/V (4.")-AC e 5/V (4.')--AL, 9/V (4.')-AL e 29/V (4.*)-AL]:

• Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 367/V (3.")-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a retenção de macas dos bombeiros

nos Hospitais de Santa Maria e São José....... 32-(24)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 416/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Luís (PS), sobre o ABC — Externato, L.do 32-(24) Da Secretaria de Estado da Reforma Educativa ao requerimento n.° 693/V (3.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros, do PCP, solicitando o plano, orçamento e apresentação de contas nos anos de 1987 a 1989 do Serviço de Coordenação de

Base de Adultos em Beja ..................... 32-(25)

Da Secretaria de Estado dos Transportes ao requerimento n.° 716/V (3.")-AC, da deputada Dinah Alhandra (PSD), sobre assuntos relativos à CP —

Caminhos de Ferro Portugueses, E. P......... 32-(25)

Da Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 823/V (3.*)-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre o PE-DAP para construção de caminhos agrícolas e rurais 32-(26) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 875/V (3.*)-AC, da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre as preocupações da freguesia de Carnaxide quanto à hipótese de construção de um complexo de serviços e comércio internacional na frente de mar em Algés 32-(27)

32-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 10N.05 254/V (4.")-AC e 255/V (4.')-AC — Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de uma escola secundária na vila de Ribeirão e a Escola de Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão 32-(ll) N.M 256/V (4,°)-AC e 257/V (4,*)-AC - Do deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do anexo da EscolaSecundária de Fernando Namora e a Escola Secundária de Massamá............................ 32-(ll)N.° 258/V (4.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) à Caixa Geral de Depósitos sobre acriação de uma agência em Almancil........... 32-(12)N.° 259/V (4.")-AC — Do deputado Daniel Bastos (PSD) à direcção dos serviços de previdência daCaixa Geral de Depósitos sobre o pedido de contagem de tempo de um servidor municipal........ 32-(13)N.° 260/V (4.°)-AC — Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre dívidas da Empresa de Lacticínios da Valpedra aos produtores leiteiros da zona daCampeã ..................................... 32-(13)N.° 261/V (4,")-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre importação de cebola espanhola............ 32-(13)N.° 262/V (4.")-AC — Dç mesmo deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação de Maria Teixeira Soares face à SegurançaSocial ....................................... 32-(13)N.° 263/V (4.0)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgência do Hospital de São Marcos (Braga)................... 32-(14)N.° 264/V (4.*)-AC — Do deputado João Proença (PS) ao mesmo Ministério sobre a contagem de tempo de serviço prestado nos hospitais concelhios 32-(14) N.° 265/V (4.a)-AC — Do deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação deCoimbra ao TGV............................. 32-(14)N.° 266/V (4.")-AC — Do deputado Fernando Conceição (PSD) ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a regulamentação da Lei da Rádio......... 32-(14)N.° 267/V (4.*)-AC — Dos deputados Virgílio Carneiro, Dulcinio Ribeiro, Carlos Oliveira e Lemos Damião (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor sobre a instalação da estação de tratamento de resíduos sólidos na vila de Riba de Ave.................. 32-(15)N.M 268/V (4.»)-AC a 270/V (4.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude sobre o Projecto VIDA 32-(15) N.° 271/V (4.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria-e Energia sobre a laboração de uma pedreira junto à estrada nacional n.° 206 32-(16) N.° 272/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao primeiro daqueles Ministérios sobre poluição provocada por um estaleiro de venda de areias junto de habitações em Valadares (Vila Nova de Gaia)....... 32-(16)N.° 273/V (4.')-AC —Do deputado Rui Silva (PRD) ao Governo sobre a construção da barragemdo Fridão.................................... 32-(16)N.° 274/V (4.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização e encerramento de linhas de reduzido tráfego da rede secundária da CP... 32-(I7) N.0Í 27J/V (4.')-AC e 14/V (4.")-AL — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Guimarães so-\sw o perigo que representa para as crianças o acessoàs escolas de Urgeses (Guimarães).............. 32-(17)N.° 276/V (4.*)-AC — Do deputado independente Herculano Pombo ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre autorização de controlo de predadores por todos os meios em área protegida 32-(17) N.° 2TJ/V (4.')-AC — Do deputado Hilário Torres Azevedo Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a criação de uma divisão de trânsito da GNR em Viana do Castelo................................... 32-(17)N.°' 278/V (4.')-AC e 279/V (4.')-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) àquele Ministério e ainda aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna sobre, respectivamente, a extracção de areias na ria Formosa e a urgente instalação de um posto da PSP em Loulé 32-(18) N.° 280/V (4.")-AC — Do deputado Caio Roque(PS) à Secretaria de Estado do Tesouro sobre a promessa de pagamento por parte do Governo aos credores da Caixa Económica Faialense........... 32-(l9)N.° 281/V (4.*)-AC — Do mesmo deputado á Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a existência de trabalhadores portugueses nas plataformas perfuradoras de exploração de petróleo no mar do Norte......................... 32-(19)N.° 282/V (4.")-AC — Do deputado independente Jorge Lemos à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando o envio de documentação....... 32-(20)N.° 283/V (4.")-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a Lei Orgânica do Ministério 32-(20) N.° 284/V (4.*)-AC — Do deputado Manuel Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a revisão da tabela nacional de incapacidades................. 32-(20)N.° 285/V (4.')-AC — Do deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o despedimento de um funcionárioconsular nos EUA............................ 32-(20)N.° 286/V (4.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição sonora................... 32-(23)N.° 287/V (4.*)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional n.° 209, que liga Gondomar a Valongo, via São Pedro da Cova .. 32-(23) N.° 288/V (4.')-AC — Do deputado Joaquim Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério sobre preservação do Castelo de Évora Monte............... 32-(23)N.° 14/V (4.')-AL — [V. requerimento n.°275/V<4.')-AC].................................... 32-(23)N.° l/V (4.*)-RA — Do deputado Rui Ávila (PS) ao Governo Regional dos Açores sobre a assinatura das 1.' e 2.' séries do Jornal Oficial da Região 32-(24)Respostas a requerimentos (n.0' 367/V (3.*)-AC, 416/V (3.*)-AC, 693/V (3.')-AC, 716/V (3.')-AC, 823/V (3.')-AC, 875/V (3,«>-AC, 903/V (3.')-AC, 915/V (3.*)-AC, 930/V (3.')-AC, 931/V (3.«)-AC, 945/V (3.*)-AC, 964/V (3.M-AC e 966/V (3.')-AC, S2/V (3.4)-AL, 3/V (3.*)-AL, 17/V (3,*)-AL, 24/V <3.')-AL, 25/V (3.')-AL, 82/V <3.")-AL, 100/V (3.*)--AL, 108/V (3.")-AL, 161/V (3.')-AL, 174/V (3.*)--AL, 176/V (3.')-AL e 178/V (4.")-AC e 5/V (4.')--AL, 9/V (4.')-AL e 29/V (4.*)-AL]:• Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 367/V (3.")-AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a retenção de macas dos bombeirosnos Hospitais de Santa Maria e São José....... 32-(24)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 416/V (3.*)-AC, do deputado Carlos Luís (PS), sobre o ABC — Externato, L.do 32-(24) Da Secretaria de Estado da Reforma Educativa ao requerimento n.° 693/V (3.')-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros, do PCP, solicitando o plano, orçamento e apresentação de contas nos anos de 1987 a 1989 do Serviço de Coordenação deBase de Adultos em Beja ..................... 32-(25)Da Secretaria de Estado dos Transportes ao requerimento n.° 716/V (3.")-AC, da deputada Dinah Alhandra (PSD), sobre assuntos relativos à CP —Caminhos de Ferro Portugueses, E. P......... 32-(25)Da Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 823/V (3.*)-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre o PE-DAP para construção de caminhos agrícolas e rurais 32-(26) Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 875/V (3.*)-AC, da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre as preocupações da freguesia de Carnaxide quanto à hipótese de construção de um complexo de serviços e comércio internacional na frente de mar em Algés 32-(27)

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