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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

Requerimento n.fl 536/V (4.8)-AC

de 15 de Março de 1991

Assunto: Ligação rodoviária à freguesia de Lavra pelos STCP.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

A freguesia de Lavra, no concelho de Matosinhos, tem uma população de aproximadamente 6000 habitantes, a sua grande parte trabalha e estuda fora, especialmente no Porto, distante 15 km, e em Matosinhos, distante 10 km.

O ternpo de deslocação é de cerca de três horas e o custo diário por pessoa de 360$.

Acresce que, dado que os STCP não servem esta freguesia, os seus habitantes não dispõem de passe social.

E fácil verificar que o enorme esforço despendido pela população laboriosa de Lavra, não só pelo consumo de tempo para as suas deslocações como ainda pelo elevado custo de que estas comportam, sobretudo tendo em vista os fracos recursos da grande generalidade desta população, poderia ser facilmente minorado caso fosse prolongada uma das carreiras dos STCP que servem outras zonas de Matosinhos até Lavra.

Tratar-se-ia de um inequívoco acto de justiça que a laboriosa população de Lavra bem merecia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

a) Quais as dificuldades que têm impedido o prolongamento de carreira dos STCP até à freguesia de Lavra e se aquelas não se limitam a um empenamento burocrático baseado numa lei já desactualizada?

b) É ou não possível atender às necessidades da população de Lavra, desbloqueando a situação referida, e, em caso afirmativo, quando tal se concretizará?

Requerimento n.B 537/V (4.»)-AC

de 15 de Março de 1991

Assunto: Encerramento de passagem de nível da via férrea

Valcnça-Espanha, junto da fronteira. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e António

Mota (PCP).

Em Valença foi encerrada a passagem de nível da fronteira que facilitava o trânsito no local e a ligação entre os moradores do outro lado da via férrea.

Agora há grandes filas de carros e estacionamento nos passeios, o que não só dificulta o trânsito como agrava as condições de vida da população local obrigada a um desvio superior a 500 m.

Os moradores da zona consideram que a passagem de, nível se deveria manter aberta, com sinalização automática, até à inauguração da nova ponte rodoviária.

Sabe-se que a construção da nova ponte rodoviária de Valença está mais atrasada tia parte de Portugal do que de Espanha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

l.8 Que medidas vão ser tomadas para reabrir a passagem de nível da fronteira de Valença com sinalização automática?

2.8 Para quando se prevê a conclusão da nova ponte rodoviária de Valença?

Requerimento n.9 538/V (4.«)-AC

de 15 de Março de 1991

Assunto: Reparação e prolongamento do portinho de Vila

Praia de Ancora. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e António

Mola (PCP).

Em reunião realizada com a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora e em visita ao local verificamos a necessidade de rapidamente se realizarem obras de reparação e conservação do quebra-mar de Porto Novo, no portinho de Vila Praia de Âncora.

É o que actual quebra-mar é de reduzida altura e dada a sua antiguidade (data de 1864) está muito debilitado e danificado pelo temporais, a ameaçar ruína.

Os cerca de 200 pescadores de Vila Praia de Âncora tomaram públicas, através de um abaixo-assinado as suas reivindicações, entre as quais se destaca a da segurança, uma preocupação resultante das condições que actualmente existem e que transformam cada dia numa espécie de «roleta russa», com cada volta do mar a poder propiciar sempre o pior.

Os pescadores querem o prolongamento do molhe para sul do portinho, cujo projecto de construção, segundo informações prestadas pela Junta de Freguesia, já foi enviada há cerca de oito anos à Direcção-Geral de Portos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações sobre as medidas a tomar para rapidamente reparar c prolongar para sul o quebra-mar de Porto Novo, no portinho de Vila Praia de Âncora.

Requerimento n.9 539/V (4.8)-AC

de 15 de Março de 1991

Assunto: Defesa da duna dos Caldeirões em Vila Praia de Âncora.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP).

A duna dos Caldeirões em Vila Praia dc Âncora foi seriamente danificada por um forte temporal que o ano passado assolou a costa.

A areia deslocada nessa altura obstruiu o leito do rio Âncora.

Durante o ano de 1990 foram ali realizadas algumas acções de extracção das areias c de definição do troço do leito do rio afectado.

Só que, como o Núcleo de Estudos e Artes do Vale do Âncora denunciou, a Direcção-Geraí de Portos entregou a extracção de areias a uma empresa que o fez sem qualquer preocupação de defesa da duna e do próprio leito do rio.