23 DE MARÇO DE 1991

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2) Relação cronológica dos processos entrados no IGAPHE concorrentes à comparticipação dos referidos fundos:

3) Relação dos processos aprovados pelo Governo;

4) Razões que levam o Governo a, passados três anos após a sua entrega pela Câmara Municipal da Amadora, ainda não ter despachado o processo relativo ao realojamento dos residentes no Bairro da Falagueira.

Requerimento n.9 526/V (4.»)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Situação do Hospital Distrital de Beja. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

O Hospital Distrital de Beja tem vindo a prestar cuidados de saúde a uma população muito maior do que a sua capacidade permitiria em condições normais dar resposta.

Tal situação só tem sido possível pelo esforço adicional dos profissionais de saúde que nele trabalham e pela necessidade, que a tudo obriga, de os doentes se concentrarem em instalações insuficientes e esperarem mais do que é devido.

Temos vindo sucessivamente a chamar a atenção do Governo para a necessidade de se realizarem obras de ampliação e beneficiação neste hospital, bem como de proceder ao alargamento e preenchimento dos quadros que a situação exige.

O Diário do Alentejo tem vindo a dar notícias inquietantes sobre a situação do Hospital Distrital de Beja, quer sobre a situação do pessoal médico —onde existe um défice de 12 médicos pela saída de 17 e a entrada de apenas 5 —, bem como da situação financeira, com dívidas pelo fornecimento de água superiores a 12 000 contos e à EDP de 10000 contos, ambas referentes só ao ano de 1990.

Dada a importância desta unidade hospitalar para a população do distrito de Beja e a situação exposta, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais adaptáveis, que o Ministério da Saúde, através da administração do Hospital Distrital de Beja, me dê conta da situação existente, das medidas a tomar para a resolver, bem como das acções que tem vindo a realizar com esse objectivo.

Requerimento n.9 527/V (4.9)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Situação do Hospital Distrital de Beja. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

O Hospital Distrital de Beja tem vindo a preslar cuidados de saúde a uma população muito maior do que a sua capacidade permitiria em condições normais dar resposta.

Tal situação só tem sido possível pelo esforço adicional dos profissionais de saúde que nele trabalham e pela necessidade, que a tudo obriga, de os doentes se concentrarem em instalações insuficientes e esperarem mais do que é devido.

Temos vindo sucessivamente a chamar a atenção do Governo para a necessidade de se realizarem obras de ampliação e beneficiação neste hospital, bem como de proceder ao alargamento e preenchimento dos quadros que a situação exige.

O Diário do Alentejo tem vindo a dar notícias inquietantes sobre a situação do Hospital Distrital de Beja, quer sobre a situação do pessoal médico —onde existe um défice de 12 médicos pela saída de 17 e a entrada de apenas 5 —, bem como da situação financeira, com dívidas pelo fornecimento de água superiores a 12 000 contos e à EDP de 10000 contos, ambas referentes só ao ano de 1990.

Dada a importância desta unidade hospitalar para a população do distrito de Beja c a situação exposta, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais adaptáveis, que O Ministério da Saúde me informe sobre a sua posição relativamente às situações expostas, bem como as medidas que tenciona levar a cabo para as sanar.

Requerimento n.9 528/V (4.»)-AC

de 13 de Março de 1991

Assunto: Solicitando informações sobre o projecto do

Centro Cultural de Belém. Apresentado por: Deputados António Barreto e Edite

Estrela (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais em vigor, nomeadamente dos artigos 158.° e 159.° da Constituição da República Portuguesa, solicitamos ao Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Contas os elementos já disponíveis da auditoria que, segundo os órgãos de informação, este Tribunal terá efectuado ao projecto do Centro Cultural de Belém.

Requerimento n.B 529/V (4.9)-AC

de 15 de Março de 1991

Assunto: Construção da Escola C+S de Manteigas. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

Em 3 de Maio de 1990 a Câmara Municipal de Manteigas firmou com o Ministério da Educação um protocolo que visava o início da construção, em 1991, de uma escola C+S e a sua entrada em funcionamento cm 1992.

Infelizmente, porém, passados que são nove meses, o Ministério não deu até agora passos suficientes para concretizar os compromissos que assumiu.

Ao abrigo dos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação urgente sobre o seguinte:

1.9 Vai ou não o Ministério da Educação cumprir o protocolo que assinou em 3 de Maio de 1990 com a Câmara Municipal de Manteigas?

2.9 Em caso afirmativo, para quando o início das obras?

Requerimento n.9 530/V (4.8)-AC de 15 de Março de 1991

Assunto: Novo quartel da GNR de Manteigas. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).