23 DE MARÇO DE 1991

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Requerimento n.B 517/V (4.«)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Comercialização e divulgação dos vinhos portugueses no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto). Apresentado por: Deputado Vieira de Mesquita (PSD).

O País tem-se esforçado em promover a difusão no exterior dos principais e mais genuínos produtos portugueses, entre eles se contando os vinícolas.

Regista-se, com apreço e agrado, o facto de o Instituto do Vinho do Porto possuir nas instalações do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, um estabelecimento modular destinado não só a dar a conhecer como a vender o vinho generoso das margens do interior do rio Douro, o renomado vinho do Porto.

Outro tanto, porém, não acontece, como seria desejável, relativamente ao vinho verde da Região Demarcada de Entre Douro e Minho, que tem tido uma crescente aceitação nos mercados externos e internos paralela à melhoria da sua qualidade resultante, em larga medida, da reestruturação da vinha.

Mas o que mais se estranha é o facto de nos bares públicos concessionados pela ANA, E. P., nas salas de embarque do aeroporto, não existirem à venda quaisquer marcas de vinhos nacionais, designadamente vinho verde engarrafado. Embora não esteja proibida a venda dc outras bebidas, nomeadamente aguardentes, wiskys, cervejas.

Tendo procurado conhecer os motivos desta última situação, foi-me informado que tal acontecia não por falta de procura mas por virtude de proibição da ANA, E. P.

Termos cm que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito a V. Ex.s, através dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, Pescas e Alimentação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os motivos por que, à semelhança do acontecido com Instituto do Vinho do Porto, o Instituto da Vinha e do Vinho não promove o mesmo tipo de acção — implantação de um estabelecimento— destinada à divulgação dos demais vinhos portugueses?

2) Corresponde ou não à realidade a informação prestada no sentido da proibição da ANA, E. P., quanto à venda de vinhos portugueses nos bares públicos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto?

3) Em caso afirmativo, quais os fundamentos que levaram a ANA, E. P., a adoptar tal procedimento?

Requerimento n.fi 518/V (4.»)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Identificação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).

Apresentado por: Deputados Vieira de Mesquita e Maria da Conceição Castro Pereira (PSD).

O novo aeroporto do Porto recebeu o nome de Francisco Sá Carneiro.

Identifica-o uma pequena placa, sem iluminação nocturna, colocada no interior do edifício e em local pouco

vísivel. Numa palavra, passando completamente despercebida ao comum dos cidadãos.

Nenhuma outra sinalética atesta a designação do nome Francisco Sá Carneiro, quer no interior quer no exterior do aeroporto. Afigura-se mesmo de alguma ambiguidade a identificação exterior, a partir da placa do aeroporto, como «Aeroporto do Porto» sem qualquer referência ou menção ao seu patrono, Francisco Sá Carneiro, contrariamente ao praticado em muitos outros aeroportos estrangeiros que têm por patrono personalidades de relevo — v. g., Charles de Gaulle, em Paris, e J. F. Kennedy, em Nova Iorque.

Termos em que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os reais fundamentos que levaram a ANA, E. P., a adoptar apenas uma placa interior, de reduzidas dimensões c num local pouco visível, para identificar o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto?

2) Pensa a ANA, E. P., a curto prazo, promover a correcção desta situação, nomeadamente consagrando no seu interior um local mais nobre e destacado para a colocação da identificação do referido aeroporto?

3) Vai a ANA, E. P., no exterior do aeroporto, visível a partir da placa, identificar correctamente o aeroporto passando a ler-se «Aeroporto Francisco Sá Carneiro/Porto»?

4) Qual o prazo previsto pela ANA, E. P., para a adopção dos procedimentos indicados que se têm por justos e adequados?

Requerimento n.2 519/V (4.9)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Melhoramento das estradas que dão acesso a Aljezur, São Brás de Alportel c Vila Real de Santo António.

Apresentado por: Deputado Cristóvão Norte (PSD).

É um dado adquirido e de acutilante actualidade a importância crescente e insubstituível que as vias de comunicação, e, cm particular, as rodovias, desempenham no desenvolvimento económico e social das regiões que servem.

E essa circunstância assume um significado especial quando nos referimos ao Algarve, já que é a província que em todo o território nacional acolhe maior número de visitantes nacionais e estrangeiros.

E quando sabemos que índices estatísticos insuspeitos nos revelam que parte substancial desses turistas acorrem à nossa acolhedora região utilizando as referidas estradas, devemos ter uma redobrada preocupação na conservação, no aperfeiçoamento e no melhoramento dessas infra-estruturas básicas, como pressuposto indispensável e determinante na segurança dos transeuntes e do respectivo tráfego circulante para que não constituam um factor inibidor e desmotivador do eventual e desejado regresso das pessoas que nos visitam.

É verdade qua o Algarve está satisfatoriamente bem servido por uma via central —Lisboa-Algarve—, cujas