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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

condições de piso e conservação dão resposta plena as solicitações presentes, mas a verdade é que há que complementar com as outras três principais vias de acesso, que paulatinamente tem vindo a ficar desertificadas, face ao mau piso, às más condições de conservação e até à falta de rectificação dos respectivos traçados, cujo arcaísmo é manifestamente incompatível com as exigências actuais que não se compadecem com vias cuja estrutura remonta aos anos 50.

Referimo-nos, como é evidente, a três estradas que poderão não só continuar a desempenhar um itinerário alternativo à primeira, como constituírem motores de desenvolvimento e progresso das zonas que servem.

É o caso muito concreto da estrada nacional n.9 120 — Lagos-Lisboa—, que serve a importante região turística do concelho de Aljezur que a passos largos está a ser procurada por muitos milhares de turistas nacionais e estrangeiros.

Esta rodovia necessita urgentemente de uma profunda remodelação, da rectificação de algumas curvas c do alargamento do seu piso.

O mesmo acontece relativamente à estrada nacional n.9 2, que tem o seu início em Faro, passa por São Brás de Alportel, Barranco do Velho e Ameixial, e ainda a estrada nacional n.9 122, a estrada que parte de Vila Real dc Santo António e segue em direcção a Mértola e Lisboa.

É absolutamente indispensável melhorar, alargar a eliminar alguma curvas das referidas rodovias que continuam a ser importantes vias de acesso ao Algarve, porque temos a certeza que uma mais intensa utilização desses itinerários, para além de contribuir para o desenvolvimento das respectivas regiões, constituirá factor de desconcentração turística e ajudam a descongestionar a estrada Ferreíras--Lisboa, que neste momento canaliza a quase exclusividade do tráfego que se encaminha para o Algarve.

É perante a realidade descrita, que espelha de forma inequívoca uma aspiração que se traduz em benefícios das populações das zonas respectivas e cuja racionalidade se afigura indiscutível, que requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que providencie no sentido de proceder ao arranjo rápido das referidas rodovias.

Requerimento n.a 5207V (4.B)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Morte de um automobilista numa passagem de

nível sem guarda. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

No passado dia 6 do corrente mês a passagem de nível sem guarda na Travessa de Cândido dos Reis, em Custóias, foi palco de mais um acidente mortal.

Um automobilista perdeu a vida colhido que foi o seu veículo pelo comboio, quando tentava atravessar a passagem de nível.

São vários os acidentes ocorridos nesta passagem de nível sem guarda, aumentando o perigo nas horas de ponta, dado os comboios que fazem a ligação Porto-Guimarãcs, e vice-versa, circularem com intervalos de trinta minutos.

Aquela passagem de nível não lem sinalização. Está numa zona pouco visível, com vários obstáculos, como, por exemplo, árvores, que dificultam aos automobilistas avistar com rapidez a aproximação dos comboios.

A CP, tendo conhecimento dos vários acidentes, ainda não tomou qualquer medida para evitar que continuem a registar-se acidentes, alguns deles mortais.

Esiá à espera de novos acidentes e novas mortes?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Vai esse Ministério tomar medidas e exigir do conselho de gestão da CP que rapidamente adopte aquela passagem de nível com meios eficazes para que não se repitam mais acidentes e mortes?

Requerimento n.fl 521/V (4.»)-AC

de 8 de Fevereiro de 1991

Assunto: Caminhos rurais.

Apresentado por: Deputado Ademar Carvalho (PS).

A Junta de Freguesia de São Cristóvão, Cinfães, enviou em 1986-1987 ao PEDAP, através da câmara municipal, dois projectos de caminhos rurais da zona agrária Riba-douro-Amarante: o primeiro, com o trajecto dos lugares de Calvário-Ouieiro-São Paio-Cruz de Bouças, que, para além do interesse que tem como ligação das povoações, é imprescindível para os escoamentos agrícolas e que, atravessando matas, além da área, se toma também necessário para melhor evitar os incêndios a que habitualmente esiâo sujeitos; o segundo lem o trajecto de Seara-São João-Ou-tcirolobos, que, para além da ligação das populações, serve, em especial, as zonas agrícolas.

Assim, e dado o interesse urgente em resolver a situação, requeiro, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação resposta às seguintes questões:

l.° Por que não foram ainda contemplados lais projectos?

2.9 Vão os mesmos ser contemplados a curto prazo ou, pelo contrário, continua esta região, cuja sobrevivência é só a sua agricultura, a ser desprezada e abandonada?

Requerimento n.a 522/V (4.9)-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Fornecimento de publicação.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação o fornecimento da publicação, cm três volumes, Um Guia para o Agricultor, editado pela Secretaria de Estado da Agricultura.

Requerimento n.fl 523/V (4.")-AC

de 14 de Março de 1991

Assunto: Cortiça em prédios rústicos expropriados ou nacionalizados.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).