Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 2 (1991-03-23)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

ção, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção da Escola C + S de Manteigas, o novo quartel da GNR daquela cidade e a rectificação da estrada nacional n.° 232 (Manteigas-Ginjal) 72-(9) N.° 532/V (4.')-AC — Do deputado Vítor Costa (PCP) ao Governo sobre os prejuízos provocados

pelo tornado que assolou Coimbra............. 72-(10)

N.° 533/V (4.")-AC — Do mesmo deputado e das deputadas Lourdes Hespanhol e lida Figueiredo (PCP) à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

solicitando o envio de uma publicação ......... 72-(10)

N.os 534/V (4.")-AC e 535/V (4.')-AC — Dos deputados Júlio Antunes e Jerónimo de Sousa (PCP) a diversos ministérios sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores da manutenção das Minas da Borralha, S. A., e o eventual encerramento

das Minas do Pejão.......................... 72-(10)

N.° 536/V (4.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação rodoviária à freguesia de Lavra pelos STCP...................... 72-(12)

N.0! 537/V (4.')-AC a 542/V (4.')-AC — Do mesmo deputado e da deputada Ilda Figueiredo (PCP) a diversos ministérios sobre, respectivamente, o encerramento de uma passagem de nível da via férrea Valença-Espanha, junto da fronteira, a reparação e prolongamento do portinho de Vila Praia de Âncora, a defesa da duna dos Caldeirões, na mesma Vila, problemas das populações que habitam no Parque Nacional da Peneda-Gerês, do aterro sanitário do Canedo e as instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia) 72-(12) N.°! 543/V (4.")-AC a 546/V (4.')-AC —Da mesma deputada ainda a diversos ministérios sobre, respectivamente, a localização da futura estação de tratamento de lixos da L1POR, a falta de um médico na unidade de saúde de Ribadouro, condições laborais no sector das indústrias alimentares de conservas do Norte do País e a falta de electrificação da passagem desnivelada no nó da Via Norte, junto

da UNICER, em Leça do Bailio............... 72-(14)

N.05 547/V (4.°)-AC a 550/V (4.")-AC — Do deputado José Magalhães (Indep.) a diversos ministérios indagando, respectivamente, acerca do cumprimento de um despacho sobre «administração aberta», sobre mercado interno e ambiente, sobre a rede informática governamental e sobre instruções para a segurança de matérias classificadas no domínio militar e da defesa nacional ..................... 72-(15)

N.° 551/V (4.")-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Educação sobre vencimento dos professores dos ensinos básico e secundário 72-( 15) N.° 552/V (4.')-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do concurso interno de acesso à categoria de enfermeiro graduado do grau 2 levado a efeito pela ARS do Porto... 72-(16) N.° 553/V (4.")-AC — Do deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola C + S de Arazede ........................ 72-(16)

N.°s 554/V (4.')-AC e 555/V (4.')-AC — Dos deputados Vítor Costa, Lourdes Hespanhol e António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o descongelamento de escalões nas carreiras docentes e de investigação no ensino superior e a aplicação do novo sistema retributivo aos professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 72-(16) N.0! 556/V (4.")-AC a 558/V (4.')-AC — Do deputado Herculano Pombo (Indep.) ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de publicações e informações sobre a venda de produtos fitofarmacêuticos no ano

de 1990...................................... 72-08)

N.° 5S9/V (4.")-AC — Do deputado Ademar Carvalho (PS) ao último daqueles Ministérios sobre levadas de rega................................ 72-(19)

N.o 560/V (4.a)-AC — Dos deputados Álvaro Brasileiro, João Amaral e António Filipe (PCP) ainda ao mesmo Ministério sobre produção de arroz... 72-(19)

N.° 561/V (4.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando uma listagem das empresas do distrito de Santarém com dívidas à Segurança

Social ..................................... 72-(19)

N.° 562/V (4.')-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando igualmente uma listagem das cidades e vilas de

Portugal..................................... 72-(19)

N.° 563/V (4.")-AC — Do deputado Joé Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre acções de

prevenção da droga nas escolas do Algarve..... 72-(19)

N.° 564/V (4.*)-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao conselho de gerência da CP sobre sorteio de um «cheque-trem» pelo aniversário do 4.° ano

do serviço Alfa da CP........................ 72-(20)

N.° 565/V (4.')-AC — Do deputado Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre aplicação de legislação a militares na reserva e a viúvas de militares .............................. 72-(20)

N.° 566/V (4.*)-AC — Do deputado António Vai-rinhos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Via do Infante 72-(20) N.° 567/V (4.")-AC — Do deputado Domingues de Azevedo (PS) a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre o pagamento a cidadão português de pensões da responsabilidade

de pais estrangeiro............................ 72-(21)

N.° 17/V (4. ")-AL — Dos deputados Guerra de Oliveira e Arlindo Moreira (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento do seu refeitório, sito na Rua de Alexandre Herculano, 46, 8.° 72-(21) N.° 18/V (4.')-AL —Do deputado Herculano Pombo (Indep.) á Câmara Municipal de Gondomar sobre a instalação de aterro de lixo tóxico naquele concelho..................................... 72-(21)

Respostas a requerimentos [n.w 912/V (3.'MC e 64/V (4.»)-AC, 101/V (4.*)-AC, 150/V (4.')-AC, 209/V (4.*)-ac, 220/V (4.*)-ac, 238/V (4.')-ac, 2«/V (4.*)-ac, 265/V (4.*)-AC, 287/V (4.')-AC, 293/V (4.')-AC, 296/V (4.*)-AC, 297/V (4.")-AC, 299/V (4.»)-AC, 331/V (4.')-AC, 332/V (4.')-AC, 346/V (4.*)-AC, 417/V (4. "MC e 426/V (4.")-ACJ:

Da Secretaria de Estado dos Transportes aos requerimentos n.M 912/V (3.*)-AC, 64/V (4.')-AC e 265/V (4.')-AC, dos deputados José Apolinário, Miranda Calha e João Rui de Almeida (PS), referentes, respectivamente, à posição do Governo Português quanto à integração da região do Algarve na rede transeuropeia de alta velocidade (TGV) e à ligação rápida ferroviária entre Lisboa e Madrid e

ainda à ligação de Coimbra ao TGV........... 72-(21)

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 101/V (4.')-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre a implementação do Plano Orientador de Reabilitação........................... 72-(22)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 150/V (4.")-AC, do deputado Raul Castro (Indep.), sobre o aumento dos acidentes de trabalho............................... 72-(22)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 209/V (4. *)-AC, dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP), sobre a situação social dos trabalhadores da Fábrica Têxtil do Bugio (Fafe) ... 72 (23) Da Secretaria de Estado das Finanças ao requerimento n.° 220/V (4.*)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da COVINA 72-(23) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 238/V (4.")-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre o pagamento das verbas do Fundo Social Europeu à empresa COLS1 e dividas à Segurança Social........................ 72-(23)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 263/V (4.*)-AC, do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre serviços de urgência do Hospital de

São Marcos (Braga)........................... 72-(25)

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 287/V (4.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a estrada nacional n.° 209, que liga

Gondomar a Valongo, via São Pedro da Cova 72-(25)

72-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 21ção, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção da Escola C + S de Manteigas, o novo quartel da GNR daquela cidade e a rectificação da estrada nacional n.° 232 (Manteigas-Ginjal) 72-(9) N.° 532/V (4.')-AC — Do deputado Vítor Costa (PCP) ao Governo sobre os prejuízos provocadospelo tornado que assolou Coimbra............. 72-(10)N.° 533/V (4.")-AC — Do mesmo deputado e das deputadas Lourdes Hespanhol e lida Figueiredo (PCP) à Direcção-Geral da Qualidade do Ambientesolicitando o envio de uma publicação ......... 72-(10)N.os 534/V (4.")-AC e 535/V (4.')-AC — Dos deputados Júlio Antunes e Jerónimo de Sousa (PCP) a diversos ministérios sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores da manutenção das Minas da Borralha, S. A., e o eventual encerramentodas Minas do Pejão.......................... 72-(10)N.° 536/V (4.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação rodoviária à freguesia de Lavra pelos STCP...................... 72-(12)N.0! 537/V (4.')-AC a 542/V (4.')-AC — Do mesmo deputado e da deputada Ilda Figueiredo (PCP) a diversos ministérios sobre, respectivamente, o encerramento de uma passagem de nível da via férrea Valença-Espanha, junto da fronteira, a reparação e prolongamento do portinho de Vila Praia de Âncora, a defesa da duna dos Caldeirões, na mesma Vila, problemas das populações que habitam no Parque Nacional da Peneda-Gerês, do aterro sanitário do Canedo e as instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia) 72-(12) N.°! 543/V (4.")-AC a 546/V (4.')-AC —Da mesma deputada ainda a diversos ministérios sobre, respectivamente, a localização da futura estação de tratamento de lixos da L1POR, a falta de um médico na unidade de saúde de Ribadouro, condições laborais no sector das indústrias alimentares de conservas do Norte do País e a falta de electrificação da passagem desnivelada no nó da Via Norte, juntoda UNICER, em Leça do Bailio............... 72-(14)N.05 547/V (4.°)-AC a 550/V (4.")-AC — Do deputado José Magalhães (Indep.) a diversos ministérios indagando, respectivamente, acerca do cumprimento de um despacho sobre «administração aberta», sobre mercado interno e ambiente, sobre a rede informática governamental e sobre instruções para a segurança de matérias classificadas no domínio militar e da defesa nacional ..................... 72-(15)N.° 551/V (4.")-AC — Do deputado António Braga (PS) ao Ministério da Educação sobre vencimento dos professores dos ensinos básico e secundário 72-( 15) N.° 552/V (4.')-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do concurso interno de acesso à categoria de enfermeiro graduado do grau 2 levado a efeito pela ARS do Porto... 72-(16) N.° 553/V (4.")-AC — Do deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola C + S de Arazede ........................ 72-(16)N.°s 554/V (4.')-AC e 555/V (4.')-AC — Dos deputados Vítor Costa, Lourdes Hespanhol e António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o descongelamento de escalões nas carreiras docentes e de investigação no ensino superior e a aplicação do novo sistema retributivo aos professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 72-(16) N.0! 556/V (4.")-AC a 558/V (4.')-AC — Do deputado Herculano Pombo (Indep.) ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de publicações e informações sobre a venda de produtos fitofarmacêuticos no anode 1990...................................... 72-08)N.° 5S9/V (4.")-AC — Do deputado Ademar Carvalho (PS) ao último daqueles Ministérios sobre levadas de rega................................ 72-(19)N.o 560/V (4.a)-AC — Dos deputados Álvaro Brasileiro, João Amaral e António Filipe (PCP) ainda ao mesmo Ministério sobre produção de arroz... 72-(19)N.° 561/V (4.*)-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando uma listagem das empresas do distrito de Santarém com dívidas à SegurançaSocial ..................................... 72-(19)N.° 562/V (4.')-AC — Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando igualmente uma listagem das cidades e vilas dePortugal..................................... 72-(19)N.° 563/V (4.")-AC — Do deputado Joé Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre acções deprevenção da droga nas escolas do Algarve..... 72-(19)N.° 564/V (4.*)-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao conselho de gerência da CP sobre sorteio de um «cheque-trem» pelo aniversário do 4.° anodo serviço Alfa da CP........................ 72-(20)N.° 565/V (4.')-AC — Do deputado Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre aplicação de legislação a militares na reserva e a viúvas de militares .............................. 72-(20)N.° 566/V (4.*)-AC — Do deputado António Vai-rinhos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Via do Infante 72-(20) N.° 567/V (4.")-AC — Do deputado Domingues de Azevedo (PS) a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre o pagamento a cidadão português de pensões da responsabilidadede pais estrangeiro............................ 72-(21)N.° 17/V (4. ")-AL — Dos deputados Guerra de Oliveira e Arlindo Moreira (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento do seu refeitório, sito na Rua de Alexandre Herculano, 46, 8.° 72-(21) N.° 18/V (4.')-AL —Do deputado Herculano Pombo (Indep.) á Câmara Municipal de Gondomar sobre a instalação de aterro de lixo tóxico naquele concelho..................................... 72-(21)Respostas a requerimentos [n.w 912/V (3.'MC e 64/V (4.»)-AC, 101/V (4.*)-AC, 150/V (4.')-AC, 209/V (4.*)-ac, 220/V (4.*)-ac, 238/V (4.')-ac, 2«/V (4.*)-ac, 265/V (4.*)-AC, 287/V (4.')-AC, 293/V (4.')-AC, 296/V (4.*)-AC, 297/V (4.")-AC, 299/V (4.»)-AC, 331/V (4.')-AC, 332/V (4.')-AC, 346/V (4.*)-AC, 417/V (4. "MC e 426/V (4.")-ACJ:Da Secretaria de Estado dos Transportes aos requerimentos n.M 912/V (3.*)-AC, 64/V (4.')-AC e 265/V (4.')-AC, dos deputados José Apolinário, Miranda Calha e João Rui de Almeida (PS), referentes, respectivamente, à posição do Governo Português quanto à integração da região do Algarve na rede transeuropeia de alta velocidade (TGV) e à ligação rápida ferroviária entre Lisboa e Madrid eainda à ligação de Coimbra ao TGV........... 72-(21)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 101/V (4.')-AC, do deputado Manuel Filipe (PCP), sobre a implementação do Plano Orientador de Reabilitação........................... 72-(22)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 150/V (4.")-AC, do deputado Raul Castro (Indep.), sobre o aumento dos acidentes de trabalho............................... 72-(22)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 209/V (4. *)-AC, dos deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP), sobre a situação social dos trabalhadores da Fábrica Têxtil do Bugio (Fafe) ... 72 (23) Da Secretaria de Estado das Finanças ao requerimento n.° 220/V (4.*)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação da COVINA 72-(23) Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 238/V (4.")-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre o pagamento das verbas do Fundo Social Europeu à empresa COLS1 e dividas à Segurança Social........................ 72-(23)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 263/V (4.*)-AC, do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre serviços de urgência do Hospital deSão Marcos (Braga)........................... 72-(25)Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 287/V (4.*)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a estrada nacional n.° 209, que ligaGondomar a Valongo, via São Pedro da Cova 72-(25)

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