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23 DE MARÇO DE 1991

72-(3)

Da Secretaria de Estado da Administração da Saúde ao requerimento n.° 293/V (4.*)-AC, da mesma deputada, acerca da situação do legado ao Estado

do ex-Sanatório Marítimo do Norte............ 72-(25)

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ao requerimento n.° 296YV (4.')-AC) do deputado Cristóvão Norte (PSD), sobre a criação de uma conservatória do registo de automóveis em Faro...... 72-(27)

Do Ministério da Administração Interna, aos requerimentos n.°* 297/V (4.')-AC e 331/V (4.*)-AC, dos deputados António Campos (PS) e Lino de Carvalho (PCP), respectivamente, acerca de indemnizações, por incêndios florestais, aos proprietários do

concelho de Águeda .......................... 72-(27)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 299/V (4.")-AC, do deputado José Sócrates (PS), sobre a Universidade da Beira Interior____ 72-(28)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 332/V (4.')-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a atribuição da subvenção vitalícia a viúvas de participantes na Revolta de 18 de Janeiro de 1934 ................ 72-(29)

Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento n.° 346/V (4.")-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o Plano Nacional de Turismo ......................................... 72-(30)

Da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação ao requerimento n.° 417/V (4.1)--AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), solicitando

o envio de uma publicação.................... 72-(30)

Da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa ao requerimento n.° 426/V (4.")-AC, do deputado José Magalhães (Indep.), solicitando também o envio de documentação................. 72-(30)

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