9 DE OUTUBRO DE 1991

232-(5)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.8 545/V (4.!)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as condições laborais no sector das indústrias alimentares de conservas do Norte do País.

Em referência ao ofício de V. Ex.s n.a 974/V (4."), de 25 de Março de 1991, referente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.s do seguinte:

1 — A Sr.5 Deputada Ilda Figueiredo (PCP), em requerimento formulado versando os problemas que se colocam aos trabalhadores do sector conserveiro em geral e na fábrica de conservas dc peixe de Matosinhos, em particular, solicita ao Governo, através deste Ministério, informações sobre três questões por si suscitadas no referido requerimento, a saber:

Discriminações salariais indirectas contra as mulheres, que são a maioria dos trabalhadores do sector;

Condições de irabalho nas fábricas de conserva de peixe;

Encerramento de empresas e indemnizações aos trabalhadores.

2 — Neste sentido c na sequencia da informação da Inspccção-Geral do Trabalho, cumpre-me levar ao conhecimento dc V. Ex.s o seguinte:

A) Discriminação salarial relativamente ao sexo feminino. — Tem-se constatado uma situação indiciadora de desigualdade salarial relativamente às mulheres. Todavia, tal situação, que sc mantém há dezenas de anos, tem suporte na regulamentação colectiva de trabalho para o sector, donde a sua superação dependerá da vontade negocial das partes contratantes, que não de uma intervenção dc natureza administrativa.

B) Condições de iúgiene e segurança. — Na sequência de vistorias conjunias efectuadas pelo Instituto Português dc Conserva e Pescado, pela Adminisiração Regional dc Saúde do Porto e pela Inspccçâo-Gcral do Trabalho cm 1989 c 1990 a todas as empresas do sector, foram adoptadas várias medidas no sentido dc serem corrigidas as anomalias e suprir as insuficiências detectadas, estando o cumprimento dc tais medidas sob o controlo daquelas entidades, mormente do IPCP, como entidade licenciadora.

O Encerramento de empresas e indemnizações aos trabalhadores. — Todas as empresas citadas no requerimento foram, por força dc sentença judicial, declaradas falidas há vários anos.

Assim sendo, as efectivas indemnizações dos trabalhadores relacionados como credores nos respectivos processos dependem, agora, dos procedimentos processuais subsequentes àquela declaração, como, de resto, não deixará dc ser do conhecimento da Sr." Deputada.

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 600/V (4.?)-AC, do deputado João Rui de Almeida (PS), sobre a rede rodo--ferroviária no concelho de Arganil.

Ouvidos os serviços competentes relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado João de Almeida através do requerimento mencionado em epígrafe, remeiido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1153/91, de 17 de Abril, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — Em relação ao ponto 1 e à alínea a) do ponto 2, que referem, respectivamente, a classificação da estrada nacional n.fi 342 como itinerário complementar e a concretização da ligação da estrada nacional n.° 342-4 ao IC 7, existe uma proposta da CCRC nesse sentido em apreciação. No entanto, pode adiantar-se que estão em curso importantes obras de conservação na estrada nacional n.fi 342, nos troços Soure-Condeixa c Condeixa-Lousã, num total de 59 km, com um investimento na ordem dos 3 milhões de contos.

2 — Em relação à alínea b) do ponto 2 relativo ao troço do IC 7 que liga Catraia dos Poços ao IP 3, o lançamento da obra no 2.° semestre dc 1991 está dependente de um reforço do orçamento da JAE.

8 de Outubro dc 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 609/V (4.*)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a situação social na empresa têxtil Bosch & Baylina, L.d", em Vila Nova dc Gaia.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.! n.6 1229/91, dc 23 de Abril de 1991, referente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.s do seguinte:

1 — Conforme informação da Inspccção-Geral do Trabalho, a empresa c economicamente viável, não obstante se defrontar com alguns problemas financeiros, decorrentes, por um lado, dc um acentuado decréscimo de vendas c, por outro lado, dos encargos assumidos com a modernização do seu parque industrial, conseguida através do recurso a um avultado empréstimo bancário.

2 — No que concerne à quesião suscitada pelo Sr. Deputado no âmbito das dívidas da empresa à segurança social, é dc referir que o pagamento está a ser negociado com o Ccniro Regional de Segurança Social do Porto e que, na sequência da intervenção da Inspecção-Gcral do Trabalho, as folhas dc ferias estão a ser enviadas atempadamente.

3 — Finalmente, parece oportuno sublinhar que é objectivo da empresa proceder a um aumento substancial do seu capital social.

11 dc Outubro de 1991. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 634/V (4.S)-AC, do deputado Jerónimo dc Sousa e outros (PCP), sobre a situação de pre-ruptura nas Escolas Preparatória e Secundária dc Santa Maria da Feira.