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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

Transportes e Comunicações, sobre a construção de infra-estruturas viárias, sociais e turísticas no concelho de Ourém.............................. 2-(6)

N.° 16/VI (i.a)-AC— Do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), ao Ministério da Administração Interna, sobre a actuação da CNR de

Estarreja..................................... 2-(6)

N.° 17/VI (l.a)-AC — Do deputado José Magalhães (PS), ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, solicitando o envio de publicação ......... 2-(7)

N.° 18/VI (].°)-AC — Da deputada Ana Maria Bettencourt (PS), ao Ministério da Educação, sobre a

situação educativa ............................ 2-(7)

N.° 19/V] (i,")-AC — Do deputado Victor Caio Roque (PS), ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a situação na Embaixada de Berna... 2-(7) N.° 20/V1 (l.')-AC — Do deputado Manuel dos Santos (PS), ao Ministério da Administração Interna, sobre uma indemnização paga ao Sporting Farense...................................... 2-(9)

N.° 21/V1 (l.»)-AC — Dos deputados Lourdes Hes-panhol e Miguel Urbano Rodrigues (PCP), ao Governo, sobre o programa comunitário RECITE... 2-(10) N.° 22/VI (l.a)-AC — Dos mesmos deputados, ao Governo, sobre a abertura da fronteira entre Fica-lho e Rosal de la Frontera durante 24 horas por dia 2-(IO) N.° 23/VI (l.^-AC —Do deputado Fernando Costa (PSD), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Junta Autónoma de Estradas, sobre a situação das vias de comunicação na zona norte do distrito de Lisboa...... 2-( 10)

N.° 24/VI (l.')-AC — Do mesmo deputado, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a situação ambiental da lagoa de Óbidos e da baía de

São Martinho do Porto....................... 2-(ll)

N.° 25/VI (l.«)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Rogério Brito (PCP), aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, sobre o esvaziamento da barragem do Maranhão 2-(12)