IS DE NOVEMBRO DE 1991

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Requerimento n.° 1/VI (1.a)-AC

de 7 de Novembro de 1991

Assunto: Estado da casa do pintor Artur Loureiro. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A casa do mestre pintor Artur Loureiro está a desfazer-se por fora e por dentro.

Para assinalar a grandeza do pintor, tal como foi referido em artigo recente de César Príncipe no Jornal de Noticias, apenas resta uma lápide:

Nesta casa aos 11 de Fevereiro de 1853, nasceu mestre Artur Loureiro, morto em Leonte, no Alto do Gerês, em 7 de Julho de 1932. Mestre entre os mestres pintores da sua terra e do seu tempo. Como homem e como artista honrou o Porto e Portugal, honrou glorificando a arte portuguesa.

Em face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre o que tenciona fazer para, finalmente, recuperar a habitação que foi de Artur Loureiro, transformando-a num memorial digno do seu nome e que contribua para o conhecimento e valorização da sua obra.

Na petição afirmam:

São inúmeros os acidentes e doenças profissionais, conforme se documenta com dados da Fábrica da Maia (que é uma fábrica relativamente recente, quando comparada com a do Seixal ou outras). Acidentes que provocaram a desvalorização profissional (parcial ou total) de trabalhadores, que tiveram de ser recolocados ou reformados ou perderam aptidões por via desses acidentes ou das doenças profissionais.

A modernização da Siderurgia Nacional, sempre reclamada e desejada, a redução do número de efectivos em mais de 2000 trabalhadores e a sua substituição por trabalhadores arregimentados a «empreiteiros» não quantificada e estimada para efeitos de estatística da empresa quanto a acidentes e doenças profissionais diminuiu consideravelmente o número de trabalhadores acidentados, mas não evita que aconteçam, e com gravidade, como aconteceu recentemente.

A petição é acompanhada com uma extensa lista de acidentes de trabalho ocorridos entre Outubro de 1990 e Outubro de 1991.

Em face do exposto, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, informação sobre que intenções tem em relação à pretensão de que a Siderurgia Nacional seja declarada empresa de alto risco?

Requerimento n.° 2/VI (1.8)-AC de 7 de Novembro de 1991

Assunto: Indiferença do Ministério da Indústria e Energia perante a situação dos trabalhadores da Companhia Nacional de Borracha (CNB/CAMAC).

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Os trabalhadores da Companhia Nacional de Borracha (CNB/CAMAC) têm salários em atraso há quatro meses.

Desfilaram pelas ruas de Santo Tirso e publicaram um comunicado à população da cidade em que se manifestam preocupados com a «indiferença do Ministério da Indústria», afirmando que há três meses, antes das eleições, este departamento se comprometeu a fazer as diligências necessárias para solucionar os problemas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, informação sobre o que tenciona este Ministério fazer, face à situação existente e aos compromissos assumidos na CNB/CAMAC.

Requerimento n.° 4/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991

Assunto: Meios de actuação da Inspecção-Geral do

Trabalho no distrito do Porto. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

É generalizada a acusação por a Inspecção-Geral do Trabalho estar destituída de meios humanos e materiais para uma actuação com um mínimo de eficácia.

O distrito do Porto, em que se verifica um elevadíssimo índice de acidentes de trabalho, é um daqueles em que sucede este facto, o que cria uma situação de impunidade de violações das normas sobre higiene e segurança no trabalho.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, informação sobre o que tenciona fazer para corrigir a situação existente nesta matéria e dotar a Delegação do Porto e a IGT em geral de meios que lhe permitam uma actuação mais eficaz no combate ao elevado número de acidentes e às frequentes violações das normas sobre higiene e segurança do trabalho.

Requerimento n.° 3/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991

Assunto: Atribuição à Siderurgia Nacional do estatuto

de empresa de alto risco. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em petição dirigida à Assembleia da República trabalhadores da fábrica da Maia da Siderurgia Nacional reivindicaram o estatuto de empresa de alto risco.

Requerimento n.° S/VI (1.a)-AC de 7 de Novembro de 1991

Assunto: Discriminação de dirigentes, delegados sindicais e membros da comissão de trabalhadores da EDP.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em exposição dirigida aos partidos e coligações com assento na Assembleia da República, o Sindicato dos