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Sábado, 21 de Dezembro de 1991

II Série-B — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Voto n.° 3/VI:

De saudação pela criação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (apresentado pelo PSD).... 24

Inquérito parlamentar n.° 1/VI:

Apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os Municípios de Avis e Mora (apresentado por Os Verdes)..................................... 24

Ratificações (n.°* 9/V1 a 12/VI):

N.° 9/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 445/91,

de 20 de Novembro............................. 27

N.° 10/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 448/9!,

de 29 de Novembro............................. 27

N.° 11/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 452/91,

de 11 de Dezembro............................. 27

N.° 12/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro.................. 27